Câmara decide que petróleo financiará educação e saúde

A Câmara encerrou no início da madrugada de hoje a votação do projeto que destina 75% das receitas do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

O tema também foi votado com o objetivo de dar uma resposta às manifestações que tomaram as ruas do país.

O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, porém, previa 100% do montante para a educação.

A norma terá efeito para União, Estados e municípios, mas precisa ser aprovada ainda pelo Senado.

As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo.

Os deputados ainda fizeram outra alteração no trecho que determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo, também devem ser direcionados para o setor.

O relatório aprovado estabelece que metade de todos os recursos do fundo serão aplicados em educação, e não apenas os rendimentos.

Foi estabelecido ainda um gatilho para o uso desses recursos. A totalidade dessa parte do fundo será usado até o país conseguir alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação para o setor, que é de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor em cinco anos e 10% até o final da década. O PNE ainda está em discussão no Senado. Atualmente, o percentual é de cerca de 5%.

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não há compromisso do Planalto com a medida. O governo avalia que essa regra pode provocar um aumento inflacionário e pode até mesmo afetar a indústria nacional.

O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-SP), considerou a proposta "tímida" e chegou a sugerir em seu texto as mudanças que foram confirmadas pelos líderes partidários.

Segundo Figueiredo, com as mudanças, os investimentos em educação e saúde devem alcançar na próxima década R$ 280 bilhões.

Em reunião anteontem com governadores e prefeitos, Dilma cobrou a aprovação da medida. A destinação de 25% dos recursos dos royalties do pré-sal para a saúde foi comemorada por congressistas que acompanham o tema. 

UOL. (FLÁVIA FOREQUE E MÁRCIO FALCÃO)