O Tribunal de Contas do Município decidiu acatar parcialmente pedido de
reconsideração da análise das contas da ex-prefeita de Jacobina, Valdice
Castro (PP), referente ao ano de 2012. O TCM permaneceu com a decisão
do mérito e estabeleceu uma nova multa no valor de 10 mil reais, bem
como o ressarcimento, por conta própria, de R$ 26.732,75, além de
determinação de representação ao Ministério Público Estadual.
A decisão foi assinada pelo Conselheiro Fernando Vita e diz respeito a irregularidades cometidas como saldo negativo das contas, ausência de notas fiscais, despesas com publicidade sem demonstrativo de matéria publicada, além de encargos financeiros devido a pagamentos de multas e juros por atraso em relação ao PASEP, causando prejuízos ao erário.
As contas devem ser encaminhadas para a Câmara de Vereadores passando pelas mãos dos edis a confirmação ou não da reprovação das contas da ex-prefeita.
A decisão foi assinada pelo Conselheiro Fernando Vita e diz respeito a irregularidades cometidas como saldo negativo das contas, ausência de notas fiscais, despesas com publicidade sem demonstrativo de matéria publicada, além de encargos financeiros devido a pagamentos de multas e juros por atraso em relação ao PASEP, causando prejuízos ao erário.
As contas devem ser encaminhadas para a Câmara de Vereadores passando pelas mãos dos edis a confirmação ou não da reprovação das contas da ex-prefeita.
Fonte: Mais Politica
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