terça-feira, 12 de junho de 2018

Fachin quer ouvir PGR antes de decidir sobre pedido de liberdade de Lula


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.

Os advogados do ex-presidente, preso há mais de dois meses em Curitiba, entraram no início do mês com novos pedidos de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as cortes superiores suspendam os efeitos da condenação dele no caso do tríplex no Guarujá até que seja julgado o mérito dos recursos extraordinário, no Supremo, e especial, no STJ.



“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta segunda-feira, 11.

Antes de serem remetidos ao STF e ao STJ, os recursos contra a condenação em segunda instância que levou Lula à prisão ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

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