A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos após o fim do mandato.
A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados. Após a sessão, alguns distritais afirmaram que a emenda não foi disponibilizada a todos antes da votação. Há pedido de revisão do resultado
O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.
O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde 2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício.
De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.
G1
Foto: Diário Online
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