O
Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em que solicita à
Justiça concessão de liminar para a suspensão imediata de todos os
contratos entre o Município de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos
Prestadores de Serviços de Transporte da Bahia (Coopset).
No
pedido principal, os promotores de Justiça da comarca, Ítala Suzana
Carvalho, Rita de Cássia Caxias, Gilber Santos de Oliveira e Aline
Cotrim requerem a nulidade do contrato, por terem encontrado, após
instauração de inquérito civil, ilegalidades na contratação da
cooperativa feita com dispensa de licitação e com indícios de
superfaturamento.
Eles afirmam que seguem com as investigações para apurar eventual ato de improbidade administrativa.
Os
promotores argumentam que a continuidade do contrato causará graves
prejuízos à Administração Pública, pois ela está pagando “muito além do
que dispenderia se contratasse diretamente os proprietários ou
responsáveis pelos veículos”. No pedido liminar, os promotores solicitam
ainda que a Prefeitura não faça mais nenhum pagamento à entidade e
remunere os responsáveis pelo transporte escolar com base em valores que
lhes eram pagos diretamente em 2012.
Com
base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os promotores
afirmam na ação, ajuizada no último dia 13, que o Município já teria
pago aproximadamente R$ 1,66 milhão à cooperativa. No inquérito civil,
foi apurado que a Coopset foi criada ano passado após as eleições, não
funciona no endereço apresentado em documentos e não possui qualquer
veículo de transporte escolar em seu nome ou de seus integrantes. Além
disso, o Município prorrogou o contrato mesmo após o próprio ter
desclassificado a Coopset por falta de qualificação técnica, em certame
público em que não houve vencedor. Os promotores afirmam haver indícios
de superfaturamento e da existência de “laranjas” na composição da
cooperativa, já que pessoas sem veículos registrados e sem Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) fariam parte da diretoria da entidade.
Fonte: Espacoaberto.net / MP
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