O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina que reavalie o decreto que reabriu o comércio da cidade. O intuito do MP é que seja permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais, já que houve um crescente aumento dos casos de coronavírus no município. Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, autora da recomendação, após a edição do decreto que reabriu o comércio, a situação epidemiológica de Jacobina foi alterada com seis casos confirmados e um óbito. O município comunicou ao MP a existência de 410 kits para testagem rápida do SARs-Cov-2, informou a promotora, explicando que, “no entanto, tais testes, segundo nota técnica n. 11/2020 do Ministério da Saúde, devem ser utilizados em profissionais de saúde e de segurança pública em atividade e pessoas com diagnóstico de síndrome gripal que residam no mesmo domicílio desses profissionais”.
Caso o Município decida que serviços não essenciais possam continuar em funcionamento, deve apresentar justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e análises baseadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município. O MP recomendou ainda que o Município demonstre que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da Covid-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de equipamentos tais como leitos, EPIs, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais, além de equipes de saúde em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados; e estabeleça a responsabilidade das empresas/estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas; além de manter a publicidade e transparência na divulgação dos resultados positivos de coronavírus na localidade, para que a população tenha clara ciência do quantitativo de casos positivos e em investigação na cidade.
Cecom/MP -
O que o "povo" não sabe é que juízes... magistrados mesmo sem exercer seus valiosos cargos, vai ter seus pagamentos certinhos nas suas contas. É fácil pedir pra fechar o comércio quando se é rico. Vocês sabem que sem renda rodando na cidade, estado ou União, não tem como os governantes cumprirem com suas obrigações de pagar seus funcionários né?
ResponderExcluirPra mim o prefeito tá sertinho ele abruiu comércio mas nao mandou niguem ir pra ele nao mandou niguem sair de casa quer dizer se o caos a fome o desemprego tomar conta da cidade a culpa nao é dele pois ele nao esta apoiando a fome a falencia e o desemprego e também nao esta sendo responsavel por morte de corona virus pois també ele nao ta mandandando niguem sair de casa deixe o comercio aberto lá sozinho agora tudo é o comercio até parece que tao com raiva do comercio só se fala em fechar o comercio em acabar com a renda do pais já já do jeito que tá indo nao vsi ter dinheiro para pagar funcionario publico nenhum pois o governo sobrevive de impostos e o povo falido nao vai pagar impostos.
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