A Direção de Vigilância Sanitária de Jacobina interditou uma sala de procedimentos estéticos no município após receber denúncia de uma cliente que apresentou uma grave reação alérgica e inflamatória durante um tratamento para estrias. A paciente precisou ficar internada por quatro dias e ainda se encontra em recuperação em casa.
Na inspeção, os fiscais constataram que o local não possuía alvará sanitário e realizava procedimentos sem a devida habilitação técnica. Segundo a Vigilância, alguns dos serviços ofertados são de competência exclusiva de profissionais da saúde habilitados. Quando executados por pessoas não autorizadas, caracterizam exercício ilegal da profissão.
A prática é considerada infração sanitária e também crime. A Lei Federal nº 6.437/77, artigo 10, inciso XXV, classifica como infração sanitária “exercer profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal”, prevendo como penalidades interdição e/ou multa. A Lei Municipal nº 650/2003 reforça que apenas profissionais com diploma, título ou certificado válido, devidamente registrados em órgão competente, estão aptos a exercer atividades em ciências da saúde.
A operação contou com apoio da Vigilância Sanitária do Estado. A Direção de Vigilância Sanitária orienta que a população busque sempre clínicas ou salas certificadas, com alvará atualizado e profissionais devidamente habilitados.
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas de forma anônima junto à Secretaria Municipal de Saúde de Jacobina, localizada na Rua Alice Barros Figueiredo, nº 120, Centro
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