O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado que a pasta analisa a quantidade de pedidos de recuperação judicial no país. Na avaliação do ministro, pode estar havendo "abuso" do mecanismo de proteção contra credores por parte de alguns setores.
— Tem um 'abusozinho' no uso da recuperação judicial em alguns setores, que a gente tá analisando com mais calma, que nunca teve esse tipo de coisa — afirmou o ministro em entrevista ao podcast 3Irmãos. — Estamos estudando que alguns casos isso está chamando a atenção. Tem um ou dois setores da economia que inspiram um cuidado maior.
Pedidos em alta
Segundo dados do Monitor RGF da Recuperação Judicial, o número de empresas que recorreram a esse mecanismo legal de reestruturação no país chegou a 4965 no segundo trimestre, um patamar inédito. O estado com maior número de empresas é São Paulo, mas em termos de participação no total de companhias os destaques, segundo o indicador, são Goiás, Alagoas e Pernambuco.
Outro levantamento sobre a crise empresarial mostra retrato similar. Pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) com base em dados da Serasa Experian mostra que, em 2024, houve aumento de 61,8% no número de pedidos de recuperação judicial no país, com 2273 solicitações, o maior volume desde o início da série histórica em 2006.
A recuperação judicial é um processo legal que permite a empresas com dificuldades financeiras negociar suas dívidas com credores e manter suas atividades em operação. Para isso, a empresa precisa apresentar à Justiça um plano de reestruturação. A legislação estabelece critérios e prioridades para o pagamento de dívidas.
Haddad afirmou, porém, que o patamar atua da taxa básica de juros, de 15% ao ano, o maior nível desde 2006, representa um entrave para empresas em dificuldades.
— Tem a questão da taxa de juro que atrapalha muito para rolar a dívida junto aos bancos — afirmou o ministro.
O Globo
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