O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou diversas falhas na atuação de 2023 da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), situada em Feira de Santana. De acordo com informações obtidas pela BNews Premium, entre as irregularidades patrimoniais, foram constatados o desaparecimento de quase 400 equipamentos de alto valor destinados à comunidade universitária. O rombo chega a quase R$ 3 milhões, segundo os conselheiros.
Conforme documentos consultados pelo BNews Premium, um dos principais problemas apontados pelo Tribunal está no desaparecimento de 371 bens móveis como computadores, impressoras, projetores, equipamentos de laboratórios avaliados em R$ 271,6 mil
A reportagem teve acesso à lista completa dos itens desaparecidos. Confira:
Microcomputadores;
Notebooks;
Impressoras;
Scanners;
Projetores multimídia;
Condicionadores de ar;
Mobiliário;
Câmeras fotográficas;
Lupas binoculares;
Microcâmeras de segurança;
Aparelhos magnetizadores;
Bombas de vácuo;
Purificadores de água.
Em contrapartida, o TCE-BA constatou que foram encontrados equipamentos de alto valor sem uso direcionado. Ou seja, equipamentos caros e parados estavam sem utilização por parte da instituição. Ao todo, o sumiço e desuso dos aparelhos totalizam um rombo de R$ 2,8 milhões nas contas da UEFS.
Nos autos, o Tribunal de Contas destaca que as falhas da universidade estadual são crônicas e ocorrem desde 2017, sem apresentar melhorias ou aplicação de punições.
A problemática é recorrente e revela fragilidade persistente nos controles internos e na gestão patrimonial da autarquia”, destaca o conselheiro relator Gildásio Penedo Filho.
“Ressalte-se que as irregularidades ora examinadas já foram reiteradamente apontadas por este Tribunal de Contas em exercícios anteriores, tendo sido objeto de recomendações e determinações específicas, sem que, contudo, se tenha comprovado a adoção de medidas efetivas para sua implementação ou cumprimento”, evidencia o conselheiro.
Em oito anos, o desaparecimento de itens de alto valor na universidade aumentou 61,96%, passando de 229 itens para 371 itens. Em defesa às falhas patrimoniais, a reitoria da UEFS informou que criou, em 2024, a Comissão Permanente de Apuração de Desaparecimento de Bens e a existência de processos administrativos em andamento, a maioria instaurada a partir de 2022, além de instruções aos setores quanto aos procedimentos a adotar em casos de desaparecimento.
Apesar desses mecanismos, o conselheiro do TCE considerou que “não foi apresentada comprovação da conclusão de qualquer processo apuratório”, ou seja, apesar da criação as diferentes ferramentas de combate às falhas na instituição estadual, o Tribunal identificou que elas não são efetivas.
Diante da ausência de comprovação de medidas tempestivas e efetivas para sanar irregularidades persistentes desde 2017, impõe-se a expedição de determinação à UEFS, fixando prazo de 90 dias para apresentação de plano de ação contemplando medidas concretas para a correção da falha”.
Além dos problemas patrimoniais, os repetidos erros ferem o art. 10 da Lei Federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, o qual classifica quando um gestor público age de forma errada ou descuidada, prejudicando o dinheiro público. Isso pode incluir perda de bens ou dinheiro do governo, desvio de recursos ou ausêcia de cuidado do bem ou do patrimônio público
O controle interno eficiente é um dos pilares da boa governança, prevenindo falhas operacionais, desperdícios e desvios de conduta”, reitera o relator do TCE-BA.
“A deficiência estrutural no controle interno configura fator de risco relevante, demandando desta Corte a expedição de determinações e recomendações à UEFS, com vistas à adoção de medidas corretivas voltadas ao saneamento das irregularidades detectadas”, adicionou.
Apesar das falhas apontadas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiu aprovar as contas da instituição referente ao ano de 2023. Contudo, foram aplicadas multadas aos reitores da instituição.
O tribunal determinou que a atual gestão da UEFS apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação com medidas para colocar em funcionamento os equipamentos ociosos e garantir a manutenção dos que estão inoperantes. Além disso, a universidade foi orientada a não firmar convênios que resultem na aquisição de equipamentos acima da capacidade de gestão e manutenção.
Além disso, o órgão aplicou multas aos reitores da instituição. A penalidade, no valor individual de R$ 3.000,00, foi imposta a Evandro do Nascimento (reitor até 15/05/2023) e a Amali de Angelis a partir de 16/05/2023, devido à reincidência de irregularidades em exercícios anteriores
Procurada para responder os questionamentos, a UEFS se manifestou em nota conjunta à Secretaria Estadual de Educação (SEC).
No comunicado enviado à BNews Premium, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) e a UEFS afirmaram que parte dos equipamentos foi adquirido em um convênio anterior. "Ressalta-se que os equipamentos não estão desaparecidos: encontram-se no campus da UEFS e estão sendo gradativamente instalados. Tal processo demanda tempo em razão da complexidade técnica e funcional dos equipamentos, exigindo serviços especializados e procedimentos de contratação minuciosos", declararam
Ainda de acordo com a SEC e a UEFS, os equipamentos "desaparecidos" representam menos de 1% do total de bens permanentes da Instituição, que conta com 42 mil itens patrimoniais cadastrados em uso.
Ainda que o percentual não seja expressivo sob o ponto de vista da materialidade, a UEFS, considerando a relevância dos fatos, vem adotando medidas para apurar as ocorrências e promover o ressarcimento dos prejuízos ao erário", destacaram à BNews Premium.
Por fim, a secretaria e UEFS reforçaram que as contas da Universidade referentes ao exercício de 2024 foram aprovadas sem ressalvas, "incluindo o reconhecimento, por parte do TCE-BA, dos esforços empreendidos na melhoria dos processos de gestão e controle patrimonial".
BNews
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