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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Jacobina: MP notifica pontos de venda de materiais de construção por irregularidades


Durante operação do Ministério Público Estadual (MP-BA) em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente e Tributos de Jacobina realizada nesta terça-feira (27), irregularidades ambientais foram apontadas em seis pontos de venda de materiais de construção. Ao todo, 11 pontos de venda foram fiscalizados, seis foram notificados e um foi interditado. Dentre as irregularidades encontradas estão produtos minerais de origem ilícita, extintores de incêndio vencidos ou instalados em locais inadequados, aquisição de produtos minerais de origem duvidosa e ausência de alvará de funcionamento. 


O promotor de Justiça Pablo Almeida explicou que a operação tinha como foco a fiscalização de lojas de materiais de construção e de obras da iniciativa privada. "Foi exigida dos responsáveis pelos estabelecimentos a comprovação da procedência legal dos produtos e subprodutos de origem mineral, como areia, barro, paralelepípedos, brita, granito, mármore, dentre outros, sob pena de autuação e apreensão dos materiais resultantes da prática de crimes e ilícitos ambientais", consta na nota do MP-BA.
O promotor destacou que é irregular utilizar recursos minerais sem autorização ou permissão prevista na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, é o que tipifica o art. 60 da Lei dos Crimes Ambientais. A pena é de um ano a seis meses e/ou multa.

2 comentários:

  1. Vivemos em uma grande crise financeira e essas fiscalizações intensas, aumentam ainda mais o desemprego. A exemplo das pedreiras do Tombador que foram fechadas, deixando pais de família pasaar por necessidades.
    Esse é o insentivo do governo??

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