A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, em 2013,
emenda coletiva de R$ 10 milhões para a área de assistência social e que
já foi aprovada no Orçamento da União para 2014. Os recursos seriam
destinados aos municípios mais pobres do país tendo como indicador o
IDH. Nesta quarta-feira (19), em reunião coordenada pelo presidente da
CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), foi decidida a forma para
aplicação dos recursos.
Os deputados presentes ao encontro decidiram escolher municípios
carentes dos estados que representam para receberem os recursos. Estavam
representados na reunião Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Rio de
Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí e Ceará.
Agora, a equipe da CSSF enviará aos deputados uma lista com municípios
desses estados, para que a escolha seja feita de acordo com critérios da
Secretaria Nacional de Assistência Social.
Do total de R$ 10 milhões, estão liberados R$ 5 milhões para
investimentos como a construção, por exemplo, de Centros de Referência
da Assistência Social (Creas). Esses Centros prestariam serviços como
acompanhamento das famílias em situação de risco e vulnerabilidade, de
vitimas de violência doméstica, sexual, população de rua, prevenção e
cuidado de pessoas em situação de prostituição, jovens em cumprimento de
medidas socioeducativas em regime meio aberto, crianças em situação de
abandono, entre outras ações. Os recursos liberados são suficientes para
a construção de 11 Creas.
Para Amauri Teixeira, a iniciativa da CSSF é de grande importância para a
estruturação da rede da assistência social. Ele destaca que, pela
primeira vez a aplicação desse tipo de emenda é debatida com todos os
deputados de uma Comissão, de forma democrática e transparente.
Os R$ 5 milhões restantes são para custeio e dependem ainda de aprovação
e transformação em Projeto de Lei. Os recursos das emendas são
administrados pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
Subcomissões
Na mesma reunião, os deputados avaliaram quais as Subcomissões serão
levadas ao plenário da CSSF para votação e aprovação. Vão ser analisadas
as seguintes propostas:
-Subcomissão destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar;
-Subcomissão destinada a tratar do tema "Avaliação da Qualidade dos
Serviços de Saúde: acreditação e certificação dos serviços de saúde no
Brasil";
-Subcomissão destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra;
-Subcomissão de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos;
-Subcomissão destinada a discutir e propor soluções para a Atenção Primária no Sistema Público de Saúde;
-Subcomissão para discutir a saúde da mulher e da criança.
Pedro Calvi/Assessoria CSSF
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