A Justiça proibiu os serviços de mototaxistas através de aplicativos na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. As plataformas que infringirem a decisão poderão pagar multa de R$ 5 mil por motorista.
Já o motociclista pode ter os veículos apreendidos ou rendidos. De acordo com o procurador Vinícius Sidarta, o município não possui regulamentação para transportes com motocicleta.
"A decisão serve para que os aplicativos não disponibilizem a prestação do serviço nas plataformas e também não cadastrem novos motoristas que tenham a intenção de fazê-lo", explica.
Antes da decisão pela proibição, pelo menos três fiscalizações já tinham sido feitas na cidade. Nelas, 100 motos foram abordadas e 11 apreendidas por transporte irregular de passageiros.
Segundo o procurador, a falta de regulamentação em relação aos mototáxis é um impeditivo legal para a prestação do serviço por aplicativo. Para mudar o cenário, primeiro, seria necessário fazer um estudo sobre a mobilidade urbana da cidade.
"Isso depende de um projeto, de um estudo planejado. É preciso saber quais seriam os impactos, não só no transporte coletivo, mas também na saúde, no eventual aumento no número de acidentes. Tudo isso precisa ser analisado", explicou.
O procurador afirma que o assunto será debatido no Conselho Municipal de Transporte da cidade, responsável por regulamentar e fiscalizar os transportes e serviços.
G1
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