A mobilização busca pressionar o governo pela retirada de uma cláusula do Termo de Acordo salarial 2010, que congela os salários dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e pela revogação do Decreto 12.583/11 e da Portaria complementar 001, de 22 de fevereiro, que promove o controle do gasto de pessoal e gestão de despesas do estado, para o exercício de 2011.



A publicação do Decreto e da Portaria atinge diretamente as Ueba, interferindo na sua autonomia e administração, impedimento a contratação de professor substituto em caso de afastamento para cursos de pós-graduação; a suspensão da concessão da Dedicação Exclusiva (DE) e das Promoções e Progressões na carreira do professor; a suspensão do remanejamento das dotações orçamentárias para contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); e a redução das despesas com contratações Reda em 2011.



"As medidas do governo vão deixar alunos sem professores e a universidade sem dinheiro para investir no ensino, na pesquisa e na extensão", afirma o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Jucelho Dantas.



Discussão na Assembleia Legislativa


Na quarta-feira (23), a comunidade acadêmica das quatro universidades participou de uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que discutiu o impacto do Decreto e da Portaria nas Universidades.



A audiência foi realizada após diversas visitas do Fórum das Associações Docentes (ADs) à Assembleia, solicitando o apoio dos deputados na intermediação das negociações com o governo. A Comissão se comprometeu a interferir junto ao governo solicitando a retirada dos itens que atingem as Ueba.


Após mais de um ano de negociação pela incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho), que é paga de forma separada ao salário base, no momento da assinatura do Termo de Acordo, documento que estabelecia os índices e prazos de incorporação da gratificação, o governo apresentou uma cláusula que congela os salários dos professores até 2015.



"O movimento docente demonstrou sua capacidade de negociação e seu bom senso ao negociar com o governo por mais de um ano e aceitar o parcelamento da CET por quatro anos. Já estamos em indicativo de greve. Agora, só nos resta radicalizar para mostrar ao governo que queremos melhores condições para as universidades", finaliza o professor Jucelho.



Com informações de Carla Matos, da Assessoria de Comunicação da Adufs.