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terça-feira, 25 de julho de 2017

Juiz do DF suspende aumento de combustíveis em todo o Brasil




O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributo sobre combustíveis anunciado pelo governo. A decisão vale para todo o país e é provisória. Por meio de uma liminar, o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento do PIS-Cofins sobre gasolina e etano.
O magistrado cita, entre outras coisas, que não houve o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. “Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o juiz.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, diz o magistrado. A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs.

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