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terça-feira, 4 de julho de 2017

Nepotismo: MP recomenda que municípios exonerem parentes de cargos comissionados


Com o objetivo de combater o nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia e Várzea Nova. Os municípios citados terão um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com o prefeito, presidente da Câmara Municipal, vereadores, procuradores e assessores, chefes, diretores e qualquer ocupante de outro cargo comissionado nos dois Poderes. Neste mesmo prazo, o MP recomenda que seja efetuada a rescisão dos contratos de pessoas que mantenham parentesco nos mesmos graus e condições citadas acima. Responsável por assinar a recomendação, a promotora de Justiça Milena Moreschi recomendou também que, 10 dias após o fim do prazo referido, os chefes do Executivo e Legislativo dessas cidades enviem cópias das exonerações e das rescisões contratuais, além das declarações de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e de confiança. Assim, o MP-BA poderá ter a comprovação de que a demanda foi atendida, já que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública.
Fonte: Bahia Notícias.

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