A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu novo teto de preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. Desde ontem, segunda-feira (31), o aumento passou a vamer e o ajuste máximo de preços é de 5,06%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico e prevê a possibilidade de mudança anual nos valores comercializados dos produtos.
Com a resolução, fica facultativo às empresas que têm registro e comercializam medicamentos, tais como farmacêuticas, distribuidores e lojistas, definirem o preço de cada produto colocado à venda, respeitando o teto
O reajuste incide sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país, cujos preços são regulados. No entanto, a recomposição de preços não é imediata. O reajuste pode ser aplicado progressivamente até março de 2026, quando a CMED definirá o próximo reajuste.
A decisão considera a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 5,06% em 12 meses.
Eis o preço máximo de ajuste permitido com a decisão divulgada nesta segunda-feira (31):
Nível 1: 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento);
Nível 2: 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento); e
Nível 3: 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento).
Além disso, também são levados em consideração fatores como a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação e a concorrência de mercado.
CNN
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