Quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a
polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou
militares, entre 2 de janeiro e 31 de dezembro de 2012, morreram no
trajeto ou no hospital. Das 379 pessoas removidas, segundo os registros
do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), 360
morreram. A análise foi feita pela organização não governamental (ONG)
Human Rights Watch (HRW) e expressa a preocupação da entidade sobre a
responsabilização de policiais que cometem execuções extrajudiciais. A
HRW enviou no dia (29) uma carta sobre o assunto às autoridades de
segurança pública do estado.
A organização alerta que "os esforços legítimos para inibir a
criminalidade foram prejudicados por policiais que forjavam
'resistências seguidas de morte' e alteravam as cenas dos crimes para
minar o trabalho de perícia", assinala o documento. Para o levantamento,
foram analisados casos de mortes causadas por ação policial e foram
entrevistadas autoridades policiais, promotores de Justiça, agentes,
especialistas no tema, representantes da sociedade civil e parentes de
vítimas.
Apesar da redução de aproximadamente 34% das mortes causadas por
ação policial durante os seis primeiros meses de 2013, na comparação com
o mesmo período do ano passado, a média de mortes, na avaliação da
organização, permanece elevada, com seis mortes por semana. "Falsos
registros de ocorrências policiais e outras formas de acobertamento são
problemas sérios no estado", alerta a entidade.
A HRW analisou 22 casos de morte em decorrência de intervenção
policial, ocorridos entre os anos de 2010 e 2012. "As provas disponíveis
lançam sérias dúvidas sobre o uso legítimo da força letal", aponta. De
acordo com a carta, as mortes causadas pelo Batalhão da Tropa de Choque,
Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) despertam particular
preocupação, tendo em vista que 247 pessoas foram mortas e 12 ficaram
feridas em casos registrados como resistência seguida de morte ou de
lesão corporal. Em contrapartida, nenhum soldado do batalhão foi morto
nesses episódios.
Em um dos casos, um policial da Rota disse ter atirado em Caio Bruno
Paiva em uma ocorrência de resistência no bairro Itaim Paulista,
extremo leste da capital, em novembro de 2011. Uma testemunha declarou,
em depoimento formal à Ouvidoria da Polícia, que o policial atirou em
Paiva à queima-roupa enquanto ele declarava sua inocência. A HRW destaca
também que relatos feitos por testemunhas à imprensa dão conta de que o
policial atirou no ar enquanto chamava o Comando de Operações da
Polícia Militar (Copom). Para a entidade, as evidências sugerem que um
policial teria forjado um tiroteio.
Outro caso relatado na carta ocorreu em julho do ano passado, quando
dois homens foram mortos a tiros em um caso registrado como
"resistência seguida de morte". César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares
da Silva foram levados para o Hospital Municipal Antônio Giglio, no
centro de Osasco, na Grande São Paulo. Testemunhas, entretanto, disseram
em depoimento que não houve troca de tiros e que Oliveira foi colocado
em uma viatura policial ferido na perna e suplicando por sua vida. Ao
chegar ao hospital, ele tinha sido alvejado por dois tiros no peito,
segundo o laudo necroscópico.
A organização considera um avanço a resolução da Secretaria de
Segurança Pública, de janeiro de 2013, que estabelece um novo
procedimento para ocorrência policiais relativas a homicídios. A norma
determina que os policiais que primeiro atenderem a ocorrência devem
acionar, imediatamente, a equipe do resgate ou serviço local de
emergência e comunicar o Copom, além de preservar o local até a chegada
da perícia para que nada seja alterado. Também houve mudança no termo
utilizado para registrar casos com participação de policiais como “morte
decorrente de intervenção policial”, em vez de “resistência seguida de
morte”.
Entre as recomendações emitidas às autoridades, a organização
destaca a necessidade de responsabilizar os policiais infratores. Para
tanto, pede a punição dos policiais que removerem vítimas em
circunstâncias não explicitamente previstas. À Polícia Judiciária, a HRW
sugere que seja feita a investigação integral das suspeitas de
homicídios cometidos por policiais e que haja mais agilidade na
notificação desses casos ao Ministério Público. Sugere também que os
promotores estaduais sejam estimulados a monitorar rigorosamente as
investigações feitas pela polícia nos casos em que há morte decorrente
de intervenção da própria polícia.
A Secretaria de Segurança Pública foi procurada pela
Agência Brasil para comentar as críticas da organização não governamental, mas até o momento da publicação da matéria não retornou o contato.
Edição: Denise Griesinger
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