Decreto que tornou nula a votação que rejeitou as contas também previa nova votação, que nunca aconteceu |
ENTENDA:
O atual gestor, Rui Macedo, concorreu ao pleito eleitoral em 2012 amparado em por um mandado de segurança expedido mediante um recurso impetrado por seus advogados, que questionava o processo de votação que rejeitou suas contas referentes ao exercício de 2008. A rejeição aconteceu no último ano de seu primeiro mandato. De imediato a decisão não foi contestada pelo político, mas, em 2012, com a chegada do período eleitoral, o então pretenso candidato entrou com um recurso na Justiça questionando os trâmites da rejeição de contas, levantando uma série de suspeições sobre o julgamento. E a manobra deu resultado, pois com o mandado de segurança na mão Rui concorreu ao pleito e se elegendo com ampla maioria sobre a então prefeita Valdice Castro. Logo após a posse de prefeito e vereadores em 2013, a Câmara, agora sob presidência de Milton Sena, se reuniu em caráter extraordinário em janeiro, ainda durante o período de recesso do Legislativo, e reformou a decisão anterior, tornando nulo o decreto de rejeição de contas número 088/2010, sob alegação da falta de observância de formalidades essenciais, ou, trocando em miúdos, falta de defesa, situação bem parecida com o aconteceu agora com a contas da ex gestora Valdice Castro. Só que um detalhe deste decreto até agora passou despercebido da maioria. Ao tornar nulo os efeitos do decreto 088/2010, a Casa Legislativa também determinou no decreto 112/2013, que as contas de Rui Macedo referentes ao ano de 2008, deveriam ser submetidas a nova votação, e , por incrível que pareça, até a presente data isto não aconteceu, ou seja, as contas continuam em aberto, e precisam, sob força da Lei, serem submetidas a novo processo de votação. A pergunta que fica agora é; diante da nova composição da casa, será que elas vão ser rejeitadas novamente? Será que, depois de tanto alarde, a montanha vai parir um rato? Durante todo o seu mandato o gestor teve ampla maioria na casa mas aparentemente não atentou para este detalhe, e agora, sem maioria no Legislativo, corre o risco de se ver em um novo embaraço, vendo suas contas serem rejeitadas novamente. Um suposto " Lapso" que pode custar caro politicamente ao prefeito. Resta agora, diante dos últimos acontecimentos que desgastaram bastante a imagem dos vereadores diante da sociedade, saber qual vai ser o posicionamento dos edis a respeito dos fatos acima elencados. A nova votação, que deverá acontecer na Câmara em breve, terá parecer " TÉCNICO... OU POLÍTICO? ".
VEJA O DECRETO DO LEGISLATIVO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.