133 prefeitos correm risco de inelegibilidade na Bahia. Jacobina está na lista; Veja.

29/06/16- Prefeitos considerados ordenadores de despesas terão, a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, seus atos julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e não mais pelas Câmaras de Vereadores, que continuam com o poder de julgar as contas anuais. Nesse caso, estão sujeitos à inelegibilidade os prefeitos que tenham seus exercícios financeiros pontuais reprovados pelos tribunais de contas ou que tenham contra si termos de ocorrência ou denúncia, sem que o julgamento final fique com as Câmaras de Vereadores. Na lista da corte de contas baiana, conforme a Tribuna apurou, estão nada menos que 133 gestores, dentre eles o ex-prefeito de Salvador João Henrique, hoje sem partido, mas que já tem planos de retornar a vida pública em 2016 e pode ver o ‘sonho’ naufragado.

O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Francisco Andrade Neto, afirmou que a decisão do TSE chama a atenção para a responsabilidade do Tribunal. “Confirmou o entendimento das cortes de contas de todo o Brasil, contra o qual se insurgiram alguns gestores. Às Câmaras de Vereadores cabe o julgamento político. O tribunal julga as contas públicas dos ordenadores de despesa e verifica se os princípios constitucionais da economicidade, razoabilidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos foram respeitados. Ou seja, se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma a gerar o maior benefício para a sociedade”, descreve o conselheiro.

Ainda de acordo com Neto, as Casas Legislativas não perderão a prerrogativa de julgar as contas. “As Câmaras continuarão a exercer o julgamento das contas de governo do prefeito. As suas tarefas e responsabilidades, definidas no parágrafo 2º do art. 31 da Constituição Federal, não foram alteradas e são indispensáveis no regime democrático”, aponta.

Especialistas veem lei como complexa

Já para o advogado J. Pires, especialista em Direito Eleitoral, a situação é mais complexa do que parece. Realçando a importância da matéria e conclamando aos órgãos representativos como TCM, UPB, UVB e TRE a uma discussão maior sobre o tema, ele afirma que “realmente a Lei complementar 135/2010, alterou a Lei Complementar 64/90, denominada Lei das Inelegibilidades”. “Ao proceder essa alteração, ela trouxe duas importantes mudanças para o citado dispositivo. Assim, pelo diploma atual, para efeito de inelegibilidade, a lei exige que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

A outra mudança constante da parte final da alínea ‘g’ da referida lei é que se aplica a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários, como disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal. E está hipótese é que verdadeiramente representa a grande mudança e que se traduz em verdadeiro prejuízo aos atuais gestores”, explica o advogado especializado na área de Direito Público Municipal, J. Pires, que prossegue: “Com essa mudança na alínea ‘g’, a legislação deu força de julgamento às decisões dos tribunais de contas dos municípios aos denominados termos de ocorrência ou denúncia. E o prejuízo ocorre na medida em que os julgamentos realizados pelo tribunal de contas não asseguram o chamado amplo direito de defesa, que não se traduz apenas em tomadas de informações como faz o TCM”.

“O amplo direito de defesa constitui-se em todos os meios permitidos pelo direito brasileiro. A consequência é danosa em favor dos atuais gestores que têm direitos à reeleição, ainda que tenha tido uma conta aprovada, mas no decorrer do seu mandato teve um termo de ocorrência julgado procedente em desfavor e que pode, em tese, deixar ele inelegível. Basta que a aquele ato se configure em improbidade”.

Presidente da UPB cita problemas na decisão do TSE

A prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, integra o time de críticos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que dá a prerrogativa de punir prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios. Para tentar reverter a situação, a gestora conta que a entidade representativa das prefeituras baianas está se articulando para ir a campo combater a resolução. “A gente está formando na UPB um grupo de trabalho com algumas discussões e ouvindo alguns advogados. O TCM é um tribunal, mas é opinativo. A gente não tinha, até então, esses casos, mas nos surpreendemos por conta da perda da prerrogativa da Câmara, que é quem teria essa função”, explica.

Maria Quitéria acredita que a determinação da Justiça Eleitoral vai impactar diretamente nas eleições municipais do ano que vem. “É uma questão de coerência até. Não tem nenhum prefeito que não teve nenhum termo de ocorrência ou multa. Não vai ter ninguém que se salve. Vale ressaltar que não é o gestor sozinho, tem um corpo técnico que responde por isso. Tem muitos agravantes, os termos de ocorrências as vezes levam até três anos para serem sanados. Sem contar a grande quantidade de processos que tramitam dentro do tribunal”, diz a gestora.

“A Corte de contas é também autoridade competente para julgar os exercícios dos prefeitos nas hipóteses que eles atuem na qualidade de ordenadores de despesas, que quer dizer contas de gestão”, explicou o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que a decisão foi aprovada no TSE.

Prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:

1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva;
2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão; Aiquara, Jutahy Souza Cosme;
3.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso;
4.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes;
5.Andorinha, Agileu Lima da Silva; Angical, Gilson Bezerra de Souza;
6.Antas, Agnaldo Félix dos Santos; Araçás, Uelinton Oliveira Coelho;
7.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho;
8.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos;
9.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos;
10.Barro Alto, Orlando Amorim Santos;
11.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos;
12.Belmonte, Iedo José Menezes Elias;
13.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho;
14.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento;
15.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida;
16.Caatiba, Omar Sousa Barbosa;
17.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais;
18.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo;
19.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva;
20.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro;
21.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo;
22.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro; Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição;
23.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto;
24.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro;
25.Caravelas, Jadson Silva Ruas;
26.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier;
27.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira;
28.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana;
29.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro;
30.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira;
31.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira;
32.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins;
33.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral;
34.Crisópolis, José Santana da Silva;
35.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos;
36.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira; Esplanada,
37.Diolando Batista dos Santos;
38.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira;
39.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota;
40.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos;
41.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos;
42.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa;
43.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira;
44.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso;
45.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana;
46.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal;
47.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado;
48.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa;
49.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;
50.Ichú, José Dias Portugal;
51.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio;
52.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos;
53.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo;
54.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé;
55.Itagi, Wanda Argolo Pinto;
56.Itagimirim, Rielson Santos Lima;
57.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas;
58.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares;
59.Itambé, Moacir Santos Andrade;
60.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães;
61.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho;
62.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende;
63.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;
64.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto;
65.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira;
66.Itarantim, Gideão Soares Mattos;
67.Itatim, Raimunda da Silva Santos;
68.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese;
69.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida;
70.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva;
71.Jaguaquara, Aldemir Moreira; Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral;
72.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão;
73.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia;
74.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves;
75.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira
76.Silva; Jussara, Ronaldo Almeida Sousa;
77.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga;
78.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo; Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra;
79.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;
80.Maragojipe, Silvio José Santana Santos;
81.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva;
82.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo;
83.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto;
84.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos;
85.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo;
86.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite;
87.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio;
88.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira;
89.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira;
90.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza;
91.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida;
92.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva;
93.Ouriçangas, Nildon da Silva; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos;
94.Pedrão, Alceu Barros de Araújo; Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho;
95.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima;
96.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite;
97.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha;
98.Planalto, Edilson Duarte da Cunha;
99.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas;
100.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva;
101.Prado, João Alberto Viana Amaral; Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira; Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho;
102.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro;
103.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;
104.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa;
105.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;
106.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz; Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira;
107.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro;
108.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos;
109.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes;
110.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana; Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade; Santanópolis, Juarez Almeida Tavares;
111.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito;
112.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira;
113.São José da Vitória, Jeova Nunes de Souza;
114.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida;
115.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva;
116.Sapeaçu, George Vieira Gois;
117.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo; Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado;
118.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros; Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza;
119.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo;
120.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva;
121.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa;
122.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza; Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto; Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut;
123.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa;
124.Teolândia, Antonio Santana Junior;
125.Terra Nova, Francisco Helio de Souza;
126.Tucano, José Rubens de Santana Arruda;
127.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa;
128.Uibaí, Pedro Rocha Filho;
129.Una, Dejair Birschner; Urandi, José Cardoso de Oliveira;
130.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz;
131.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva;
132.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho; Wanderley, Bionô Roque das Chagas;
133.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva; Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.

FONTEBlogDoCleberVieira

Lei que permite entrada à força em imóvel contra Aedes é sancionada

O presidente em exercício Michel Temer sancionou com vetos a lei que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde diante da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. O texto consiste na conversão da Medida Provisória 712/2015 e prevê, entre outras medidas, o "ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças". Entre os vetos, Temer retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e de IPI incidente sobre repelentes, inseticidas e larvicidas com aplicação no combate ao mosquito Aedes aegypti e telas mosquiteiro de qualquer espécie. O presidente em exercício também vetou alguns dispositivos relacionados ao Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), instituído pela lei. Para rejeitar esses trechos, Temer justificou afirmando que "os dispositivos instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar no 101, de 2000 (LRF) e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação". Ademais, complementa Temer nas razões dos vetos, contrariam a Lei nº 13.242, de 2015 (LDO), em seu artigo 114, parágrafo 4º, ao não limitarem em cinco anos a sua vigência. "Assim, embora meritórios, representariam renúncia de receita, indo de encontro ao esforço de equilíbrio das contas públicas. Além disso, as medidas que se pretende implementar com os dispositivos só poderiam ser instituídas mediante lei específica, a teor do disposto no parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição". 

Com informações do Estadão Conteúdo.

Operação Águia de Haia: nova denúncia envolve prefeito do município de Uauá em fraude de R$ 2 milhões

Mais um prefeito foi denunciado na Operação Águia de Haia, que apura desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em municípios da Bahia. 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município Uauá (BA), Olímpio Cardoso Filho, por fraude em licitação de produtos e serviços educacionais e de tecnologia da informação, no valor de R$ 2 milhões. Outras seis pessoas também foram denunciadas, entre servidores municipais e o empresário Kells Bellarmino, líder do núcleo empresarial da organização criminosa. 

O município de Uauá (BA) tem aproximadamente 27 mil habitantes e fica a 363 quilômetros de distância da capital Salvador. Segundo a denúncia oferecida pela procuradora regional da República Raquel Branquinho, a contratação da empresa KBM pelo município ocorreu por intermédio do então secretário municipal de Educação, Jadisson Oliveira de Morais, com autorização do prefeito. No caso do município de Uauá, não houve a simulação de concorrência entre as empresas administradas por Kells Bellarmino, mas sim direcionamento puro e simples à única participar do certame licitatório (pregão 12/2013)”. 

A montagem do certame contou com o apoio operacional dos integrantes da ORCRIM que forneceram ao prefeito e demais servidores envolvidos nas fraudes todos os documentos necessários à formalização do processo licitatório. 

Apurações revelaram que a justificativa de preço na contratação foi mascarada pela coleta de preços das empresas KBM Informática, MAX.COM e EHW Informática, todas vinculadas a Bellarmino e seu grupo. A denúncia relata, ainda, que o contrato foi cancelado após notícias de que Bellarmino havia sido denunciado no município de Itaúna pelos mesmos tipos de fraudes praticadas na prefeitura de Uauá. 

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena de 4 a 8 anos de reclusão, multa e, no caso do prefeito, a perda do cargo e inabilitação pelo prazo de 05 anos.

Fonte: Política Livre

PT analisa fazer um " mea culpa " institucional por desvios da Petrobrás

Os três petistas presos pela Operação Lava Jato, João Vaccari Neto, José Dirceu e André Vargas, querem que a legenda assuma institucionalmente a responsabilidade pelos desvios na Petrobrás. A ideia ganhou força na quinta-feira passada, quando a sede da legenda em São Paulo foi alvo de ação de busca e apreensão da Polícia Federal. Nos últimos dias, dirigentes passaram a defender internamente que o partido avalie a proposta na próxima reunião do diretório nacional do PT, marcada para 19 e 20 de julho.

Em conversas com parlamentares petistas que foram visitá-lo na carceragem da PF em Curitiba, Vaccari encaminhou a questão ao partido. O ex-tesoureiro da sigla argumenta que o alvo final da Lava Jato e operações derivadas não é sua pessoa física, é o PT enquanto instituição. O fato de a sede da legenda ter sido ocupada pela PF na quinta-feira reforça o argumento dos defensores da tese.

Preso em agosto de 2015, José Dirceu recebeu propina na forma de consultorias, diz a Lava JatoPreso há um ano e dois meses condenado a 24 anos de detenção, o ex-tesoureiro tem se queixado do imobilismo do PT diante de sua situação. Vaccari diz não ver uma saída e teme novas condenações. A alguns companheiros afirmou sentir-se “abandonado”. Parentes do petista também têm reclamado da falta de atenção do partido.

Embora Vaccari não tenha expressado aos companheiros intenção de fazer delação premiada, as queixas levaram preocupação à direção petista. Na última reunião da executiva nacional do PT, em maio, o presidente do partido, Rui Falcão, pediu que os parlamentares petistas intensifiquem as “visitas humanitárias” ao ex-tesoureiro. Ao menos quatro deputados estiveram em Curitiba desde então. Um cronograma de visitas está sendo elaborado pela direção. Nas próximas semanas um grupo de senadores deve ir ao encontro de Vaccari.

Tratamento diferenciado. De acordo com integrantes da cúpula do PT que não quiseram se identificar, Dirceu e Vargas também enviaram sinais no mesmo sentido. O partido, no entanto, tem diferenciado Vaccari dos outros dois presos.

O ex-tesoureiro é visto como uma espécie de mártir da legenda. O argumento é que ele não embolsou os recursos dos quais é acusado de ter operado. A solidariedade a ele é quase unânime no PT. Recentemente, o também ex-tesoureiro Delúbio Soares, que passou dez meses preso por envolvimento no mensalão, manifestou a integrantes do partido preocupação com a situação de Vaccari.

Outro defensor das manifestações de solidariedade ao ex-tesoureiro é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já Dirceu e Vargas, segundo as investigações, usaram recursos para bancar despesas pessoais, uma ofensa à ética interna. Mesmo assim, a direção tem incentivado as “visitas humanitárias” ao ex-ministro, condenado a 20 a anos de prisão, e ao ex-deputado, que recebeu pena de 14 anos de detenção.

Custo Brasil. Na prática, a cobrança é para que o PT diga formalmente que os desvios investigados pela Lava Jato foram feitos em nome da legenda e não por iniciativa pessoal de filiados. Nas conversas com parlamentares, Vaccari sugeriu que a admissão venha acompanhada pela defesa da necessidade de uma reforma no sistema eleitoral.

Não existe uma fórmula para colocar a ideia em prática nem a garantia de que a proposta possa beneficiar pessoalmente os petistas presos. Mas a sugestão é objeto de conversas frequentes no PT.

Alguns petistas lembram o fato de outras siglas, como PMDB, PP, PSB e PSDB, também terem sido citadas na Lava Jato, o que reforçaria o discurso de falência do sistema político.

A cobrança de Vaccari levou a direção petista a duas questões. A primeira, ainda sem resposta, é se a admissão de responsabilidade é conveniente ao PT ou pode implicar dirigentes que até agora passaram ilesos. A segunda é se o endereço final da Lava Jato é realmente a sigla.

Esta pergunta começou a ser respondida na quinta-feira, com a inédita ocupação da sede do partido pela PF na Operação Custo Brasil, derivada da Lava Jato, que levou à prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e outro ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. Em conversas recentes Falcão avaliou que a ação da PF deixou explícito algo que já era cogitado internamente: o alvo é o PT e não apenas seus dirigentes.

Lideranças petistas apontam outros indícios de uma suposta ofensiva institucional contra a legenda, como declarações de integrantes do Ministério Público sobre a possibilidade do crime de “improbidade partidária”, a volta da tese do domínio do fato – usada para condenar os envolvidos no mensalão – e, principalmente, as pesadas multas impostas pela Justiça Eleitoral que podem levar à asfixia financeira do partido.

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

OBRA INTERMINÁVEL DE ASFALTAMENTO DA AV LUIZ ALBERTO PREJUDICA MORADORES

25/06/16- As obras de asfaltamento da Av Luiz Alberto Dourado de Carvalho tem causado transtornos, acidentes e prejuízos , é o que afirmam alguns moradores das imediações. Segundo eles, além do fato do serviço não terminar nunca, pois já se arrastam a meses e meses, a reclamação em uníssono é que o poeirão causado pelo material jogado na estrada, com o passar dos veículos, cria uma poeira sufocante, que incomoda moradores e traz prejuízos aos comerciantes.

" Quem tem problema alérgico vive nos hospitais. Já levei minha filha sies vezes ao hospital e já não sei o que fazer, " disse uMa moradora"

" Uma moça caiu de moto perto de minha  casa e quebrou a perna, ela disse que derrapou nessa areia. Eles tem que acabar logo com esse serviço, isso é uma vergonha"  relatou outro cidadão que mora em uma casa situada na beira da estrada.

Além disso os comerciantes dizem que as mercadorias das prateleiras vivem cheias de poeira, e tem que ser praticamente de hora em hora, E Os equipamentos eletrônicos e de informática veem dando defeito com mai frequência.

" Esperamos que essa empresa termine logo isso. Tomara que agora que tá chegando a eleição e que o prefeito começou a trabalhar e inaugurar obras, que ele termine esse asfalto, senão agente tá acabado.

As obras de asfaltamento da Av Luiz Alberto, com cerca de 3 KM, são de responsabilidade da empresa Ferreira e Lima, e  começaram em meados de 2015, mas de lá para cá sofreu diversas interrupções, sendo palco inclusive de manifestações de moradores, mas apesar dos vários apelos da população, até a presente data não foi concluída.

Emerson Rocha / Bahia Acontece

Festas juninas: veja os primeiros socorros no caso de queimadura

24/06/16- O mês de junho é o campeão de ocorrências registradas sobre queimaduras. Acender fogueiras, assim como brincar com fogos de artifícios, é tradição dos baianos, principalmente no interior do estado. Por conta disso, o Corpo de Bombeiros da Bahia reuniu algumas dicas de primeiros socorros para que as pessoas saibam como agir neste tipo de acidente.

É importante entender, no entanto, que existem diferentes tipos de queimaduras: as de primeiro, as de segundo e as de terceiro grau.

As de primeiro grau são aquelas que atingem a primeira camada da pele, deixando apenas um tom avermelhado e podem ser facilmente tratadas em casa. As de segundo grau, atingem a derme e a epiderme. A pele fica avermelhada, com manchas e já aparecem a formação de bolhas causando dor e inchaço. Já as de terceiro grau atingem todas as camadas da pele inclusive os ossos, e a pele fica preta devido à carbonização dos tecidos.

Tratamento:

1 passo – coloque o local afetado debaixo da água fria (nos casos das crianças assustadas, a depender do local queimado, coloque-a no chuveiro com roupa e tudo).

2 passo – avalie rapidamente o grau da queimadura.

3 passo – aplique um curativo no local afetado (não use esparadrapo, pois a cola na hora da retirada pode arrancar pedaços da pele)

4 passo – não esquecer de sempre procurar os cuidados médicos.

O que NÃO FAZER:

– NÃO PASSAR gelo, ovo, óleo de cozinha;
– NÃO PASSAR pasta de dente ou nenhum outro creme;
– NÃO PASSAR pó de café (pode prejudicar ainda mais )
– NÃO RETIRAR as roupas grudadas no corpo ( pois pode haver desprendimento da pele )
– NÃO ESTOURAR as bolhas (pois se estourar estará sujeito a infecções).

Agora na Bahia

JOGADOR JOBSON É PRESO SOB ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE ADOLESCENTES

Jobson foi preso na manhã desta quinta-feira, 23, após decisão da Justiça do Pará. (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira (23) o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça de Conceição do Araguaia, no sudeste paraense, contra o jogador Jobson. O ex-jogador do Botafogo é suspeito de estuprar quatro adolescentes que residem no município. Ele foi preso pela equipe de policiais na sua chácara, localizada na cidade de Couto de Magalhães, oeste do Tocantins.
Jobson também é suspeito de um quinto caso de estupro, que ainda está sendo investigado pela polícia. Ao ser preso, o atleta não ofereceu resistência e foi levado em uma viatura policial até a delegacia de Conceição do Araguaia, inicialmente, para prestar depoimento durante a tarde desta quinta. Em seguida, ele será apresentado ao juiz responsável pelo mandado de prisão.
Segundo nota divulgada pela assessoria da Polícia Civil do Pará, o inquérito policial foi instaurado há uma semana, depois que uma das vítimas, uma garota de 13 anos, denunciou que fotos suas em situações pornográficas estavam circulando em grupos de rede social. Ainda segundo a vítima, o jogador teria aliciado a menor em Conceição do Araguaia para levá-la até sua chácara, no Tocantins, junto com outras três adolescentes. Lá, as vítimas teriam sido embriagadas e entorpecidas para, em seguida, serem abusadas sexualmente.
Ainda de acordo com as denúncias, uma das menores chegou a telefonar para o jogador, dizendo que iria denunciá-lo, e ele, em seguida, teria feito ameaças à garota.
"Ele aliciava as garotas para fazer festas com bebidas e drogas e as levava para sua chácara ou para outros lugares. São quatro adolescentes, uma vai completar 13 anos, a outra já tem 13 anos completos e as outras duas têm 14 anos completos", afirmou o delegado Rodrigo da Motta, em nota da Polícia Civil.
As vítimas passaram por exames periciais e atendimentos médicos. Nas duas menores de 12 e 13 anos foi constatado que houve conjunção carnal. As outras duas adolescentes alegaram, em depoimento, que consentiram as relações sexuais, no entanto, afirmaram que estavam sob efeito de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes colocadas na bebida.
Ciente do ocorrido, a família do jogador ficou abalada com a notícia e se encaminha neste momento para a delegacia onde Jobson está detido. A mãe dele busca um advogado local para defendê-lo.
O GloboEsporte.com entrou em contato com Rodolpho César, advogado de Jobson no Rio de Janeiro. Ele afirmou que estava saindo de uma audiência, ficou surpreso com a notícia e reforçou que cuida apenas da parte esportiva da carreira do atacante.
Jobson está suspenso pela Fifa de realizar qualquer atividade relacionada ao futebol até 31 de março de 2018. Ele foi acusado pelo clube Al Ittihad, da Arábia Saudita, de se recusar a fazer exame antidoping. Posteriormente, a Fifa deu validade mundial à pena que, de início, foi imposta pela Federação Saudita de Futebol. A suspensão aconteceu em abril do ano passado. Em março, o atleta teve o seu recurso rejeitado pela Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês).
Também em março, o atacante foi proibido de atuar em competições amadoras da sua cidade natal. De acordo com Everaldo Lisboa, presidente da Liga Esportiva de Conceição do Araguaia (LECA), Jobson iria defender o Leãozinho na Liga local, mas a equipe do Combatente também apresentou sua inscrição, o que causou a confusão e o impedimento dele atuar no campeonato.

MONSTRO; PAI RECUPERA GUARDA DA FILHA DE 6 ANOS E A MATA

23/06/16- Um caso envolvendo o assassinato brutal de uma menina de seis anos pelo próprio pai chegou ao fim na terça-feira na Inglaterra, após um julgamento cujos detalhes chocaram o país.

Ellie foi morta dentro de casa, em outubro de 2013. Por unanimidade, o júri considerou seus pais, Ben Butler e Jennie Gray, culpados. Ele foi condenado a no mínimo 23 anos de prisão, e ela, considerada cúmplice, a 42 meses.

O crime consternou os britânicos pela violência - a criança apresentava lesões no crânio e na coluna comparáveis às encontradas em pessoas que sofrem acidentes de carro em alta velocidade - e também pelo fato de Butler já ter sido acusado de agredir a filha quando ela ainda era um bebê.

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23/06/16- Um caso envolvendo o assassinato brutal de uma menina de seis anos pelo próprio pai chegou ao fim na terça-feira na Inglaterra, após um julgamento cujos detalhes chocaram o país.

Ellie foi morta dentro de casa, em outubro de 2013. Por unanimidade, o júri considerou seus pais, Ben Butler e Jennie Gray, culpados. Ele foi condenado a no mínimo 23 anos de prisão, e ela, considerada cúmplice, a 42 meses.

O crime consternou os britânicos pela violência - a criança apresentava lesões no crânio e na coluna comparáveis às encontradas em pessoas que sofrem acidentes de carro em alta velocidade - e também pelo fato de Butler já ter sido acusado de agredir a filha quando ela ainda era um bebê.

Ele havia conseguido recuperar a guarda da menina apenas 11 meses antes de ela ser morta, após uma campanha para convencer as autoridades de que a condenação inicial havia sido um erro. Ele foi inocentado da acusação de agressão ao bebê em 2009 e, posteriormente, apesar de objeções da polícia, do serviço social e dos avós, conseguiu recuperar a guarda da filha na Suprema Corte.

Avô gastou suas economias lutando nos tribunais para que guarda da menina não fosse concedia aos pais
Nesta quarta-feira, o avô materno da menina, Neal Gray, pediu a abertura de um inquérito público para investigar a atuação da Justiça no episódio e lembrou da reação de pavor manifestada pela menina durante o processo de recuperação de guarda pelos pais.

"Ela tinha pesadelos e se escondia toda vez que um assistente social nos visitava", disse à BBC.

'Pai perfeito'

Em fevereiro de 2007, quando Ellie tinha pouco mais de um mês de vida, exames constataram graves ferimentos em seu cérebro típicos de casos em que o bebê é violentamente sacudido. Na época, o pai e a mãe não moravam juntos e ela havia deixado a filha com ele. Na versão do pai, ele estava jogando no computador quando percebeu que a menina estava 'sem movimentos e muito branca'. Ela foi levada a um hospital onde o problema no cérebro - do qual ela se recuperou posteriormente - foi detectado.

O pai foi considerado culpado pelas agressões e condenado a 18 meses de prisão em 2009, mas, três anos depois, a Justiça britânica o inocentou - a conclusão foi de que os ferimentos poderiam ter sido "acidentais".

Isso ocorreu após uma pesada campanha pela absolvição de Butler, comandada pelo famoso agente publicitário britânico Max Clifford - que mais tarde seria condenado por assédio sexual.

Pouco antes de conseguir a vitória, o casal participou de programas de TV britânicos - na ocasião, Gray dizia que o marido "estava tentando ser o pai perfeito".

A decisão de devolver a guarda, no fim de 2012, ocorreu mesmo após assistentes sociais e os próprios avós de Ellie, com quem a menina estava vivendo, tecerem fortes críticas ao pai.

"Ela (a juíza) vai ter sangue em suas mãos se fizer isso", havia dito Neal Gray, o avô materno - segundo a imprensa britânica, o casal gastou todas as suas economias, que totalizavam 70 mil libras (cerca de R$ 350 mil), lutando contra o pai nos tribunais.

Ao absolver Butler, a juíza Mary Hogg escreveu: "É uma alegria para mim ver o retorno de uma filha para os braços de seus pais. Essa história não acaba hoje, ainda há trabalho a ser feito".

Com a decisão, o serviço de proteção dos assistentes sociais à garota foi suspenso e substituído por uma agência independente, responsável pelo acompanhamento do retorno da criança ao convívio dos pais.

Na imprensa, foram publicadas várias reportagens sobre a "família injustiçada" e o primeiro Natal que eles passariam juntos. Poucos meses depois, ela seria assassinada.

Surto de raiva

A menina de seis anos foi encontrada morta na casa da família em Sutton, a sudoeste de Londres, em 28 de outubro de 2013. Segundo a acusação, Butler teve um surto de raiva e aplicou golpes na cabeça de Ellie até que ela morresse.

Jennie Gray, afirmou a Promotoria, foi chamada pelo companheiro quando estava no trabalho. Ao chegar em casa, viu a filha morta, mas não ligou imediatamente para o serviço de emergência. Ela acabou condenada por crueldade infantil e por ter acobertado o homicídio.

Jennie Gray foi condenada por ajudar marido a tentar encobertar o crime
© Fornecido por BBC Jennie Gray foi condenada por ajudar marido a tentar encobertar o crime
O casal também inventou um plano para tentar destruir as provas do crime e encenar uma queda acidental antes de chamar a ambulância, uma farsa que envolvia o irmão mais novo de Ellie.

Eles mandaram a criança ir ao quarto da menina chamá-la para comer bolo - quando chamaram a emergência, duas horas após a morte da filha, era possível ouvir o menino dizer que "Ellie não estava acordando".

O juiz do caso, Alan Wilkie, disse a Gray que ela havia sido "excepcionalmente ingênua e estúpida". Ele afirmou ainda que a mulher, que era verbal e fisicamente abusada pelo marido, tinha uma dependência tão profunda dele que estava disposta a fazer qualquer coisa pelo companheiro, inclusive participar daquela "farsa grotesca", referindo-se especificamente à ligação feita ao serviço de emergência duas horas após a morte de Ellie.

Sobre Butler, Wilkie disse: "Você é um homem egoísta, de temperamento difícil, violento e dominador, que considera seus filhos e sua parceira como troféus, como se eles não tivessem qualquer função a não ser satisfazer suas fantasias infantis e sentimentalizadas de vida familiar - com você como patriarca a quem todos deveriam obedecer."

Revisão

A investigação sobre a morte de Ellie fez com que a Justiça revisasse o caso que absolveu Ben Butler no passado. Com isso, novas informações vieram à tona.

Ao considerar que o pai da menina não havia sido responsável pelos ferimentos em Ellie quando bebê, a juíza Mary Hogg afirmou que havia ocorrido um "erro judicial".

O efeito disso foi a revogação de qualquer forma de proteção à menina, que retornou à casa dos pais sem qualquer acompanhamento para saber se ela estava sendo bem cuidada.

"A ordem da juíza deu permissão a Butler para apresentar o documento emitido por ela a qualquer escola, médico, assistente social, enfermeiro ou policial que viesse a entrar em contato com a família", explicou o repórter da BBC que cobriu o caso, Gaetan Portal.

"Butler teve, como efeito disso, a garantia de uma poderosa arma legal contra qualquer um que levantasse questionamentos ou preocupações sobre o bem-estar de Ellie no futuro. A juíza também determinou que os assistentes sociais locais não poderiam mais supervisionar a menina."

Profissionais independentes ficaram com a missão de acompanhar o caso, mas nunca receberam informações sobre o histórico da família ou sobre as questões que pairavam sobre Butler, que tinha outros registros de violência contra, por exemplo, uma ex-namorada.


Eles foram orientados apenas pela decisão de Hogg, que classificava as acusações contra o pai como "um erro".

A equipe de assistentes sociais independentes acompanhou o retorno de Ellie para casa por três meses e não reportou nenhum problema familiar. Eles entregaram o relatório final à Justiça em abril de 2013, seis meses antes do crime.

Segundo funcionários da escola da menina, ela faltou bastante à escola nos meses anteriores a seu assassinato. Ao ser cobrada pelo envio de atestados médicos que comprovassem os motivos das ausências, Grey ficou "irritada e agressiva", disse ao júri a assistente administrativa Kelly Vennard. Ela chegou a dizer que qualquer assunto deveria se tratado com advogados.

O avô materno de Ellie critica o sistema que permitiu a devolução da guarda da neta a seu assassino.

"O sistema falhou com ela, e conosco também. É tarde demais para Ellie, mas não para salvar outras crianças", afirmou. "Quero garantir que isso jamais ocorra com outra criança."

Em entrevista à BBC, o avô contou que ele e sua esposa receberam um telefonema da filha na véspera do assassinato em que ela ofereceu um encontro com a menina por apenas meia hora em uma lanchonete.

"Foi em 27 de agosto de 2013, um dia antes de ela morrer", lembrou. "Ela não era a Ellie que conhecíamos. Tinha marcas na testa e arranhões", disse. Questionado pelo apresentador sobre a reação da menina ao se despedir dos avós, se ela havia protestado, ele respondeu que "não". "Havia tristeza em seus olhos", disse à BBC Neal Gray que lembrou também de Ellie em dias mais felizes. "Ela era uma menina fantástica. Muito extrovertida, bonita, sempre em movimento. Era muito inteligente. Foram os melhores dias de nossas vidas", completou Gray, hoje, viúvo.

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE CAÉM REALIZAM MANIFESTAÇÃO

22/06/16 Os trabalhadores da educação do município de Caém paralisaram suas atividades nesta última sexta-feira (17/06), para reivindicarem ao prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, o encaminhamento das propostas de lei elaboradas pela comissão Tripartite instituída pelo Decreto nº 018 de 18 de fevereiro de 2016, que nomeou a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém. No Plano de Carreira consta o Relatório de Impacto Financeiro elaborado a partir das receitas orçamentadas para o município no exercício financeiro de 2016 e o quadro dos profissionais da Secretaria de Educação que recebem pelo FUNDEB.

A comissão instituída pelo Decreto de autoria do Poder Executivo foi composta por:

è 02 Membros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

è 02 Membros do Conselho de Educação:

è 02 Membros da APLB Caém;

è 02 Membros do Poder Legislativo;

è 01 Membro da Contabilidade Municipal;

è 01 Membro da Secretaria Municipal de Finanças;

Tendo como base de apoio a assessoria jurídica da Prefeitura e da APLB.

Após a comissão ter concluído os trabalhos e entregue ao Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, o qual deveria enviá-los à Câmara Municipal para sua devida tramitação e aprovação. O prefeito de forma conspícua, se recusa a enviar essas propostas ao Poder Legislativo, forçando os trabalhadores a fazerem a luta para cobrarem seus direitos.

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Aqui fazemos um epítome do quadro de luta dos trabalhadores desde 2013 para percebermos o quanto a Educação de Caém vem sendo desvalorizada. Desde 2013 os trabalhadores graduados e pós-graduados vêm tendo apenas 3% de reajuste em seu salário, ganho real de R$ 28,00. Vale lembrar que esse mísero reajuste só é conseguido depois de manifestações públicas na Câmara, nas ruas e de movimentos grevistas. Essa realidade vai na contramão da tão divulgada propaganda nos meios de comunicação da “Cidade Criativa e Sustentável”. O mais interessante é que para se ter ideias “criativas e sustentáveis”, precisa-se de escolaridade. Talvez essa seja a explicação para o slogan que só funciona na propaganda. Isso se observa quando comparamos a valorização dos transportes alternativos dos alunos em mais de meio milhão de reais e os professores só recebem R$ 28,00, depois da árdua luta, isso em 2013, 2014 e 2015.
É inacreditável, mas desde janeiro o sindicato vem trabalhando junto com o Poder Executivo na construção dessas propostas que regulamentariam a estrutura da educação municipal. É bom lembrar que Caém não tem Estatuto do Magistério Público e o Plano de Carreira não contempla as diferentes categorias dos profissionais do magistério.
Diante desse quadro, o que os trabalhadores querem é:
è A aprovação do Plano de Carreira;

A aprovação do Estatuto do Magistério;
O reajuste do Piso Nacional de 11,36%;
Reajuste de 7% para os professores graduados;
Reajuste de 10% para os professores pós-graduados.

Os professores graduados e pós-graduados estão preparando um requerimento solicitando ao poder público que seja retirado seu nível de formação, já que para a atual administração os professores que buscam estudar não devem ser valorizados. Isso é notório na luta do reajuste de salário todos os anos. Um profissional com formação em magistério hoje ganha melhor em Caém que os graduados ou pós-graduados. Com esse requerimento os professores poderão receber o Piso Nacional. Veja aonde chegou a “Cidade Criativa e Sustentável”.

O Poder Legislativo já se mostrou disposto a fazer sessões extraordinárias para aprovação das propostas cobradas pela categoria, logo só depende do Poder Executivo encaminhar as mesmas à Câmara.

Então o que falta? O reconhecimento de que a Educação é à base do desenvolvimento de uma sociedade? Ou falta realmente sensibilidade e boa vontade? Ou é porque educação para alguns só é prioridade em períodos de campanhas eleitorais? 

FONTE: APLB/Caém.

MPF move ação contra prefeita e ex-prefeito de Riachão do Jacuípe/BA por improbidade administrativa

21/06/16- O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública contra a prefeita e um ex-prefeito de Riachão do Jacuípe. Segundo o órgão, ambos deixaram de prestar contas de verbas repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que configura ato de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do MPF, Tânia Regina Alves de Matos e Lauro Falcão Carneiro não prestaram contas do valor de R$601.920,00, repassado ao município pelo FNDE para a compra de veículos de transporte escolar. O caso ocorreu em 2011, quando Carneiro ainda era o prefeito de Riachão do Jacuípe. O prazo inicial para prestar contas, abril de 2012, foi prorrogado por mais um ano pelo Fundo, o que fez com que a responsabilidade passasse para a gestão de Tânia, que assumiu o mandato em janeiro de 2013.

O procurador da República responsável pelo caso, Samir Cabus Nachef Júnior, entendeu que o dever de prestar contas do dinheiro também se estende à prefeita atual, porque a prestação de contas cabe à gestão do município e não à pessoa individual do gestor.

O MPF requereu que os acusados tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o Poder Público e também de obter benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos, de acordo com o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual: 0004056-34.2016.4.01.3304 - Subseção Judiciária de Feira de Santana

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Diretor, médicos e socorristas do Samu em Goiânia são presos por fraudar encaminhamentos para UTI's em Goiás

O Ministério Público de Goiás realiza nesta terça-feira (21) uma operação para combater uma quadrilha que fraudava o encaminhamento de pacientes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), na Grande Goiânia. Em algumas situações, a pessoa tinha o estado agravado para justificar a internação. Ao todo, são cumpridos 24 mandados de prisão temporária e 43, de busca e apreensão. Entre os envolvidos estão servidores do órgão, médicos e também donos de UTIs.
Até as 9h desta terça-feira, 21 pessoas já foram detidas. A operação, denominada "SOS Samu", começou após o MP descobrir um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do serviço de resgate para que eles direcionassem pacientes que tivessem planos de saúde para UTIs específicas. Com isso, ocorria uma fraude na regulação do acesso aos leitos. O órgão ainda não tem estimativa de qual valor em dinheiro o esquema movimentou.
Segundo o MP, após ser feito o atendimento de urgência pelo Samu, os socorristas entravam em contato com a central de regulação , responsável por controlar o encaminhamento das vagas das UTIs. Ao invés de mandar o paciente a algum hospital vinculado ao SUS, encaminhavam aqueles que tinham plano de saúde para unidades particulares.
Com isso, as UTIs ficavam cheias de pacientes, garantindo lucro para os médicos e donos dos leitos. Os subornos eram passados por médicos e por proprietários de UTIs por meio de depósitos bancários ou até mesmo entregando dinheiro em espécie diretamente aos integrantes do esquema.
Além disso, o MP constatou encaminhamentos desnecessários de pacientes às UTIs, inclusive agravando o estado de saúde das pessoas, o que foi considerado pelo órgão como “métodos espúrios e perigosos”, como “rebaixamento artificial de consciência do paciente” e até uso de sedativos. Socorristas recebiam R$ 500,00 por encaminhamento, já médicos recebiam R$ 13.000,00, o valor de um plantão inteiro
Os investigados são suspeitos de crimes como associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
A Secretaria Municipal de Saúde explicou, em nota, que abriu uma sindicância para apurar os fatos. No comunicado, o órgão reforça que, “caso seja comprovado o envolvimento ilícito de servidores, as devidas medidas administrativas serão tomadas, inclusive com exoneração”.

G1

EM CRISE FINANCEIRA, OI PEDE CONCORDATA ( RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

 A Oi (OIBR3) anunciou nesta segunda-feira que deu entrada em um pedido de recuperação judicial (antiga concordata), após fracasso nas negociações com credores para tentar reestruturar de forma organizada dívidas de cerca de R$ 65 bilhões.

A medida inclui as subsidiárias Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e a Oi Brasil Holdings Coöperatief UA.

O pedido vem após a Oi ter anunciado, na última sexta-feira, que ainda não havia obtido acordo com detentores de bônus para uma reestruturação financeira, conversa intermediada pela Moelis & Company. Segundo a Oi, 60% de seus recebíveis estavam penhorados a bancos brasileiros.

"Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas, ameaças ao caixa das empresas com iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas, a Oi julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada neste momento", diz o documento.

Cerca de 230 milhões de euros em obrigações da Portugal Telecom International devem vencer no próximo mês. Uma fonte com conhecimento da situação disse que o grupo de donos de bônus de empresas do grupo não foi avisado sobre os planos da empresa de buscar proteção judicial.

O pedido de recuperação acontece dias após o presidente-executivo da Oi Bayard Gontijo ter renunciado à presidência da operadora, em meio a discordâncias com sócios portugueses do grupo sobre a forma de reestruturação financeira da companhia.

"O pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração para encontrar uma alternativa viável junto aos seus credores", afirmou a Oi.

Segundo a Oi, as atividades operacionais seguirão normalmente e não haverá demissões. Além disso, o foco em investimentos para melhora de qualidade dos serviços será mantido, assim como as metas operacionais para 2016.

O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.

Consultada, a Oi não fez comentários adicionais de imediato além do informado no fato relevante.

Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) não estavam disponíveis para comentar o assunto de imediato.

No final de maio, a Anatel aprovou a troca de multas não pagas pela Oi por um programa de investimentos ao longo de quatro anos estimado em 3,2 bilhões de reais. 

Agonia

O esforço para reduzir o endividamento veio após fracasso na tentativa de fusão com a TIM, com participação da LetterOne, empresa de investimento do bilionário russo Mikhail Fridman, que desistiu do negócio após ter proposto investir até US$ 4 bilhões na Oi, se ela se unisse à TIM.

A Oi fechou o primeiro trimestre com prejuízo líquido de R$ 1,64 bilhão. A dívida líquida então somava R$ 40,8 bilhões.

Em meio à agonia financeira da empresa, segunda maior operadora de telefonia móvel do país, com 47,68 milhões de clientes no final de abril, as ações da Oi já caíram 47,5% em 2016, enquanto o Ibovespa subiu 16%.

Na última sexta-feira, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou o rating de crédito em moeda estrangeira de longo prazo da Oi de "CCC" para "C", considerando que a estrutura de capital da operadora de telecomunicações era insustentável dados as volumosas dívidas de curto prazo. 

(Com reportagem adicional de Guillermo Parra-Bernal, edição Alberto Alerigi Jr.)

Juíza nega ação por abuso sexual no Metrô e diz que mulher 'nada fez', se deixou ser tocada

A Justiça de São Paulo negou, na última quinta-feira (16), uma ação de indenização por danos morais no valor de R$ 788 mil apresentado por uma passageira contra o Metrô de São Paulo. A mulher diz que sofreu abuso sexual dentro de um vagão por volta das 8h40 do dia 2 de outubro de 2015, quando ela embarcou em um trem que seguia para a Sé na estação Brás, da Linha 3-Vermelha. O suspeito foi detido e um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil.

A juíza Tamara Hochgreb Matos afirma, em sua decisão, que a passageira "ficou impassível e nada fez enquanto era tocada por terceiro, ocasionando a demora na intervenção dos seguranças, que estavam no próprio trem".
Ainda segundo a sentença, os seguranças "já suspeitavam da conduta do agressor, observando-o, mas precisavam de uma confirmação para agir". Para a juíza, "se a autora (passageira) tivesse expressado seu incômodo de forma inequívoca no início das agressões, os seguranças poderiam ter agido antes e evitado a situação".
O suspeito foi detido pelos seguranças e levado até a Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom). A mulher foi até lá e prestou depoimento, assim como seguranças que fizeram a apreensão.
O Metrô alegou na ação que não é responsável pelo ocorrido, já que a culpa foi exclusiva de um terceiro. A companhia acrescenta que houve eficaz pronto atendimento da empresa, mesmo sem a solicitação da passageira, "que sequer manifestou-se ou solicitou ajuda para impedir que o agressor continuasse se encostando". Procurado após a decisão judicial, o Metrô disse que não vai recorrer da decisão.
'Terror e revolta'
Na ação, a passageira afirma que ficou muito abalada e totalmente sem reação, entrando em estado de terror e revolta, que culminou com medo cotidiano de usar o sistema metroviário.
A passageira, de 31 anos, prefere não se identificar porque diz que, embora tenha sido vítima, tem vergonha do abuso. Moradora na Zona Leste, ela trabalhava na época como auxiliar de departamento pessoal na Bela Vista, região central.

"Achei um absurdo a decisão da Justiça. Como é que a gente vai fazer alguma coisa com o metrô lotado? Estava muito lotado", disse a mulher. "Tem câmera, tem vídeo que o Metrô pode buscar. Eles vão ver que não tinha nem como a gente se mexer direito dentro do Metrô. Eu estava incomodada, me mexia o que eu podia."
A mulher acrescentou que conversou com uma colega que estava com ela no vagão. "Tentava me mexer, mas ele não se afastava. Não conseguia olhar para trás. Só sei que eu senti uma coisa quente atrás de mim e falei para ela: 'Está esquisito, está estranho'."
Mulher vai recorrer
Mariana Sobral, advogada da passageira, disse que vai recorrer da decisão. "Não sei de onde a juíza tirou que a vítima nada fez para se soltar das agressões. Isso não existe tanto no testemunho do Metrô quanto no testemunho da vítima"
A juíza ressaltou ainda que, embora uma testemunha tenha sugerido que o agressor tirou o pênis para fora da calça e o encostou na passageira, "tal versão não é afirmada nem na petição inicial, nem nos depoimentos prestados na delegacia, nem pelo segurança do metrô ouvido em audiência".
Segundo a mulher, um segurança do Metrô orientou sua amiga a olhar as roupas dela para ver se estava sujo. "Ele comentou com a minha colega que ele tinha visto o pênis do senhor do lado de fora. Tanto que a gente desceu na Sé e ele disse para minha colega: 'Olha atrás dela para ver se está sujo. Vê se ele ejaculou na roupa dela'. No dia da audiência, o guarda disse que não viu o pênis para fora. Achei um absurdo isso."
O Metrô alegou na ação que não é responsável pelo ocorrido, na medida em que se configurou culpa exclusiva de terceiro, e houve eficaz pronto atendimento da empresa, mesmo sem a solicitação da passageira, "que sequer manifestou-se ou solicitou ajuda para impedir que o agressor continuasse se encostando". Procurado após a decisão judicial, o Metrô disse que não vai recorrer da decisão.
Decisão da juíza
Diz a decisão da juíza: "Os pedidos são improcedentes. Restou incontroverso e demonstrado, nos autos, que na data indicada na inicial, ao utilizar trem do metrô, a autora (passageira) foi tocada de forma inadequada por outro passageiro, e ao sair do trem foi questionada por seguranças do metrô, que já suspeitavam e observavam o agressor, sobre o ocorrido, e o conduziram então à delegacia para registro da ocorrência. Entretanto, não restou configurada, no caso dos autos, a responsabilidade da ré (Metrô) por eventuais danos morais sofridos pela autora em razão do evento".
"Com efeito, segundo a inicial e a testemunha da autora, esta ficou impassível e nada fez enquanto era tocada por terceiro, ocasionando a demora na intervenção dos seguranças da ré, que estavam no próprio trem e já suspeitavam da conduta do agressor, observando-o, mas precisavam de uma confirmação para agir."
G1

Selvageria: Estado Islâmico decapita menina e obriga mãe a molhar mãos com o sangue

O terror infligido pelos soldados do grupo terrorista Estado Islâmico parece não ter limites. A agência de notícias iraniana Al Alam divulgou que em Raqqa, na Síria, uma mãe testemunhou a filha de 4 anos de idade ser decapitada. Em seguida, a mulher foi obrigada a mergulhar as mãos no sangue da própria filha. Segundo relatos, a menina desobedeceu ordens da mãe que, irritada, gritou: “Vá para casa ou eu juro por Deus que irei cortar sua cabeça, se você não fizer isso”.  Um membro do Estado Islâmico ouviu isso e ordenou à mulher na frente de todos que estavam na rua: “Uma vez que você fez um juramento a Deus [Alá], você deve decapitá-la”. Como ela se negou, os jihadistas assumiram para si “o dever” de executar a criança. Após o crime bárbaro, fizeram a mãe mergulhar as mãos no sangue da filha. A testemunha que narrou essa história fugiu da cidade e pede que seu nome não seja revelado. Conta ainda que o EI tem enchido a praça Al-Naeem em Raqqa com cabeças de pessoas executadas por eles para criar terror entre o povo. Primeiramente eram apenas cristãos, mas agora até mesmo um jovem muçulmano que se recusou a se juntar ao grupo terrorista foi morto e teve a cabeça pendurada publicamente. “Eles estupram mulheres, levam as crianças para a guerra, saqueiam casas e ameaçam o povo de Raqqa com decapitações, caso não concordem em dar suas filhas em casamento aos membros do Estado Islâmico”, revelou. Há casos ainda mais horrendos, como um jovem que foi morto e partes do seu corpo cozinhados junto com arroz e dado de comer à mãe dele.

Morte por causa da fé: O Gospel Prime denunciou várias vezes as atrocidades cometidas pelos extremistas muçulmanos nos últimos anos. Quando eles ainda respondiam pelo nome de ISIS, foram expostas aqui as crucificações e execuções de cristãos no Iraque e na Síria. Após declararem ao mundo que tentavam restaurar o califado islâmico, passaram a ser denominados Estado Islâmico e ganharam apoio de terroristas em diversas partes do mundo. Ainda que grande mídia se negue a reconhecer, o alvo principal sempre foi exterminar judeus e cristãos, seguindo uma interpretação literal do Alcorão. Eles nunca pouparam mulheres nem crianças. Apesar de saber das consequências, existem vários relatos de cristãos que preferem morrer a negar a fé.Nos últimos meses, é visível a diminuição do espaço dedicado às ações do grupo pela maioria dos órgãos de imprensa.

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia denuncia a imprensa e ao MP regalias de presos ilustres na Bahia

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia denuncia a imprensa e ao Ministério Público (MP) as regalias concedidas pelo secretário Nestor Duarte a "presos ilustres" que encontram-se custodiados no Centro de Observação Penal (COP), onde atualmente é uma unidade de trânsito.

Os detentos presos pela Polícia Federal na cidade de Riacho de Santana, entre eles o Prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), o seu chefe de gabinete e um vereador da cidade, estão recebendo tratamento vip, São ordens do Superintendente de Gestão Prisional e o chefe da pasta SEAP.

Os agentes penitenciários reclamam que, por determinação dos superiores, os detentos permanecem naquela unidade de forma irregular, pois, como foi dito, é uma unidade de trânsito, denominada "porta de entrada", que após o cadastro e inspeção médica e psicológica os presos devem ser distribuídos para unidades prisionais, mas isso não ocorreu com esses ilustres e, além disso, eles têm recebido visitas diuturnamente, prejudicando a realização das demais atividades, haja vista que naquela unidade entram diariamente mais de 60 presos, e o processo de cadastro e triagem tem que ser feito. "O lugar parece uma casa legislativa pelo entra e sai de políticos, inclusive deputado Federal", reclama um agente.

Os agentes denunciam também que, além do excesso de visitas, há também o excesso de materiais, inclusive alimentos e eletroeletrônicos que, por ordens da SEAP, devem ser permitidos aos "companheiros do partido". Políticos, familiares, oficiais da Polícia Militar e colegas de partido não param de chegar, isso tem trazido vários transtornos. "O Superintendência criou uma função laborativa denominada "faxina cultural" para justificar a permanência destes criminosos fora do cárcere. Essa função jamais existiu no Sistema Prisional baiano, disseram os agentes.
Se a Bahia tem precedentes em absurdos a SEAP está reinventado o significado da palavra, visto que suas absurdas práticas não têm limites.

A Rota da Independência aporta na Baía de Todos os Santos

Depois de percorrer cinco municípios do Recôncavo Baiano, chegou a vez da cidade de Itaparica receber a Rota da Independência. Com o objetivo de difundir informações sobre a Independência do Brasil na Bahia — através de atividades históricas e culturais, — o evento acontece na próxima terça-feira (20), na Biblioteca Juracy Magalhães Jr. - Itaparica. Com o tema 2 de Julho é todo ano, 2 de Julho é todo dia, a rota é uma realização da Fundação Pedro Calmon/ Secretaria de Cultura do Estado, em parceria com a Fundação Cultural da Bahia (Funceb) e do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac).

Quem aporta nas praias da Ilha de Itaparica, talvez nem imagine que naquelas areias percorreram figuras que tiveram papel crucial nas lutas pela Independência do Brasil na Bahia. Para o secretário de Cultura e Turismo de Itaparica, Everton Santos, “Este ano é especial para Itaparica, por voltar a integrar a Rota da Independência. Esse projeto é de fundamental importância para rememorar e valorizar todos aqueles que alguma forma contribuíram para a Independência do Brasil na Bahia”.



Programação – O evento está previsto para acontecer das 09h às 18h, na Biblioteca Juracy Magalhães Jr. – Itaparica. Pela manhã, a Biblioteca de Extensão (Bibex), estará na unidade com levando interação ao ar livre, brincadeiras e leituras com a equipe do projeto Família Verde Plantão, uma banda lúdica de palhaços que faz apresentação sobre as lutas da Independência da Bahia. Também haverá estande da Biblioteca Virtual Consuelo Pondé.

Já à tarde, no festival 2 de Julho é todo ano, 2 de Julho é todo dia, terá a apresentação do espetáculo Berrantes, realizada pelo grupo de estudantes da Escola de Dança da Fundação Cultural da Bahia (Funceb), com coreografia de Nilmara Rocha.  A dança retrata os aspectos da cultura nordestina, homenageando Luís Gonzaga.

A programação local está assegurada com a participação dos grupos da Ilha de Samba de Roda do CASI (Centro de Atenção a Saúde do Idoso), Grupo Marejá, Os Guaranis e a Fanfarra Municipal José Fernando Figueiredo (FAMJEFF).
Encerrando o dia, aula espetáculo Histórias Estoriósas da Independência da Bahia, com a Cia de Teatro Finos Trapos, que fala sobre a importância da celebração da Independência do Brasil na Bahia, com objetivo de informar a população sobre a data através da arte. Na aula-espetáculo, o tema é apresentado de forma acessível ao contar sobre a história da independência do Brasil na Bahia e de seus personagens históricos e míticos. Para fechar a programação ainda haverá apresentação de filarmônica no local.

Contexto Histórico - Entre 1821 e 1823, a ilha de Itaparica foi cenário para importantes batalhas durante as lutas pela Independência do Brasil na Bahia. Dentre alguns personagens, destacou-se Maria Felipa de Oliveira, a heroína negra da Independência, como era conhecida.  Felipa liderou um grupo de mulheres e homens de diferentes classes e etnias em defesa da soberania nacional. Durante as batalhas, um grupo liderado por ela, incendiou 42 embarcações da esquadra portuguesa, permitindo ao povo de Salvador a supremacia nos embates e a definição da situação, com a vitória sobre as tropas da dominação portuguesa.

Rota da Independência - Realizada pela Fundação Pedro Calmon/SecultBA, a Rota visa reforçar na memória dos municípios que participaram das lutas pela Independência do Brasil na Bahia, seus respectivos papéis no processo, fortalecendo o senso cívico e cultural dos mesmos. Com o tema 2 de Julho é todo ano, 2 de Julho é todo dia, a Rota 2016 conta com a parceria da Fundação Cultural da Bahia (Funceb) e do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac) e revisita algumas dessas cidades, levando uma programação com música, arte e oficinas de leitura, de 13 a 30 de junho. Os municípios de Santo Amaro (13), São Francisco do Conde (14), Cachoeira (15), São Felix (16), Maragogipe (17), Itaparica (20) e Caetité (29) receberão a Rota da Independência, que este ano, celebra nove anos. Todas as informações e atividades estão disponíveis no site www.fpc.ba.gov.br.


Acompanhe tudo sobre a Rota da Independência


Assessoria de Comunicação
Fundação Pedro Calmon | SecultBA

Rubén Aguirre, o Professor Girafales de 'Chaves', morre aos 82 anos

O ator mexicano Rubén Aguirre Fuentes, conhecido por interpretar o Professor Girafales em "Chaves", morreu nesta sexta-feira (17) aos 82 anos. A informação foi publicada no Twitter de Edgar Vivar, que fazia o Senhor Barriga no mesmo programa. "Meu professor favorito, descansa em paz... Hoje meu grande amigo Rubén Aguirre parte deste plano. Sentirei muito sua falta", escreveu Vivar na mensagem. Não há informação sobre a causa da morte.

Aguirre, que há duas décadas tomava medição para controlar diabetes e problemas renais, havia passado recentemente 11 dias internado no México por causa de uma pneumonia.

Durante a internação, Aguirre usou o Twitter para agradecer aos fãs e chegou a brincar com boatos de sua morte. "Já começaram os rumores. Digo-lhes que estou vivinho e tuitando. Taaaa, taaa, ta,,, ta!", escreveu em 1º de junho, usando um bordão do Professor Girafales.

Rubem Aguirre estava aposentado dos palcos desde o fim de 2007, depois que ele e a esposa, Consuelo Reyes, sofreram um acidente de carro. Consuelo perdeu as pernas após a batida. Ela e o marido passaram a usar cadeira de rodas.

Nascido em 15 de junho de 1934, na cidade de Saltillo, no México, Rubén Aguirre Fuentes era formado em engenharia agrônoma e começou a carreira artística como locutor e apresentador de rádio e TV. Antes da fama, também trabalhou como toureiro e piloto.

Seu perfil no Facebook informa que, desde 1976, ele fazia apresentações em circos interpretando o Professor Girafales.

Aguirre era casado com Consuelo Reyes desde 1960 e deixa sete filhos, além de netos.

G1

Risco de infarto aumenta 30% no inverno; descubra fatores de risco. Previna-se

As baixas temperaturas do inverno fazem aumentar em 30% o risco de infarto, principalmente em pessoas que apresentam fatores de risco. Entre as pessoas idosas este índice pode chegar a 44%. Hipertensos, diabéticos e obesos estão entre os que sofrem maior risco. No frio as artérias ficam mais resistentes e, com isso, a pressão arterial aumenta. Outro fato é que há uma tendência no aumento dos processos inflamatórios de vias aéreas, as gripes. Com isso, as artérias e os vasos ficam inflamados. Além disso, no frio, o sangue fica mais viscoso, o que favorece a ocorrência do infarto. Segundo o cardiologista e responsável pelo Clinic Check-up HCor (Hospital do Coração), em São Paulo, Dr. César Jardim, a chegada do frio torna o cenário ainda mais perigoso às pessoas que têm muitos fatores de riscos para as doenças cardiovasculares. “Por isso, é imprescindível realizar o check-up cardiológico anualmente, praticar exercícios físicos com orientação de especialista e, ainda, consumir alimentos saudáveis, evitar gorduras e sal em excesso”, salienta. No inverno, ainda há outro componente que agrava o quadro de risco aumentado. Nessa época muitos deixam de praticar exercícios e passam a comer alimentos mais calóricos, pela sensação de bem-estar e aquecimento corporal que eles proporcionam. É preciso lutar contra o comodismo. “A atividade física aquece o corpo, melhora a disposição e existem muitos alimentos que também podem proporcionar esse bem-estar sem excesso de calorias. Alguns exemplos são o queijo branco, pão integral, peito de peru, ovo cozido e frutas como banana e damasco”, explica Dr. César Jardim. Ainda de acordo com o médico, para tentar diminuir o risco de infarto no inverno é preciso se hidratar bem. Livrar-se dos fatores de risco é fundamental em qualquer clima. Entre os mais frequentes, Dr. César Jardim destaca o tabagismo, hipertensão, sedentarismo, obesidade e estresse. Infartos são mais frequentes em homens, especialmente a partir dos 45 anos, embora sejam mais fulminantes em mulheres. Dor no peito é um dos principais sintomas, com a sensação podendo irradiar para o braço esquerdo. Sintomas mais genéricos, como tontura, náuseas e suor intenso podem aparecer, mas há até casos em que o episódio ocorre de forma silenciosa.