MPF aciona ex-prefeito de Tapiramutá/BA por improbidade administrativa!

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou no dia 5/11/2013 ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Tapiramutá/BA, a 334km de Salvador, Antônio Carlos Fonseca Gomes, por irregularidades na prestação de contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A ação resulta de um inquérito civil público, que apurou as irregularidades. De acordo com a investigação, em 2005 o ex-gestor firmou convênio com o ministério, que repassaria ao município recursos no valor de 84 mil reais. O montante seria destinado à implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, por meio do qual seriam adquiridos produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrassem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para atender as demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais de Tapiramutá/BA.


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