Com o Plenário
lotado, foi discutido entre representantes da APLB e os Edis o veto ao
Projeto de Lei aprovado no final de 2013 que trata do Planos de Cargos,
Carreira, e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica do
município de Jacobina. A Comissão de Constituição de Justiça recebeu o pedido de
veto semana passada e tem dez dias para emitir parecer, e já se reuniu
duas vezes desde então. Durante a sessão, o vereador Ramon Santos que
preside a comissão disse que o parecer tem que ser exclusivamente
técnico, observando juridicamente a questão, e que para isso, já
solicitou que os artigos vetados sejam inclusive enviados a apreciação
de representantes da OAB e Ministério Público, para que estes órgãos
auxiliem a comissão na emissão do parecer final. A comissão orientou a
APLB também procurar assessoria jurídica, e que o parecer seja também
apresentado a CCJ. De pronto ficou claro que não existe uma outra saída
senão buscar um entendimento, sendo a Câmara de vereadores o lugar certo
para toda essa discussão.
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| Comissão de Constituição e Justiça reunida durante a semana para análise do veto |
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
DA CÂMARA DE VEREADORES DE JACOBINA
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