O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Complementar nº 400,
que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria aos trabalhadores rurais do Sisal. De acordo com o
parlamentar o objetivo do PLP é permitir a concessão de aposentadoria
especial ao trabalhador rural portador de deficiência física ou moléstia
profissional decorrente do trabalho prestado à atividade econômica
agroindustrial do sisal.
“Quem conhece a realidade dessa região sabe que os trabalhadores do
sisal vivem uma dura realidade. Muitos deles perderam braço, dedos e têm
dificuldade, como trabalhador rural, para permanecer na atividade. Por
isso, estamos apresentando esse projeto para minimizar o sofrimento
desses trabalhadores”, justificou Amauri.
De acordo com o Projeto o trabalhador portador de deficiência física ou
moléstia profissional decorrente do trabalho prestado à atividade
econômica agroindustrial do sisal, poderá se aposentar voluntariamente,
independente da idade ou do tempo de efetivo exercício da atividade
rural.
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