A Prefeitura Municipal, atendendo recomendação do Ministério Público
Bahia , estará nos próximos meses, dando providência na mudança de nomes
de todas as ruas, e prédios públicos da cidade que porventura ostentem
nomes de pessoas ainda vivas. Inicialmente, o Paço Municipal enviou um
projeto de Lei a Câmara de Vereadores, que , sendo aprovado na casa,
mudará o nome da Avenida Paulo Souto, que liga os bairros da Caeira e
Nazaré. O projeto de Lei de Nº 22, propõe que a avenida passe a ser
denominada de Av. Raimundo Xavier Menezes, em homenagem ao conceituado
empresário do ramo de retífica de motores com relevantes serviços
prestados a Jacobina e região, morto em um acidente de carro ocorrido
no estado do Ceará na década de 90.
A recomendação do Ministério Público à gestão municipal tem como base a
Lei Federal nº 6.454, e a Lei Municipal 1. 1161, de 27 de junho de
2013, que “Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e
monumentos públicos, e estabelecem que: : “É proibido atribuir nome de
pessoa viva a ruas, logradouros e bem público, de qualquer natureza.
Portanto , neste primeiro projeto de lei o Paço Municipal traz a
discussão a mudança da Av Paulo Souto, mas durante o decorrer do tempo,
certamente a orientação do Ministério Público alcançará todos os prédios
e ruas da cidade que não se encaixem na lei supracitada
Emerson Rocha / Bahia Acontece
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