12/11/16- A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou esta semana a divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados. Parte do valor referente ao Imposto de Renda (IR) já foi paga pelo governo aos estados. A Bahia é o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359 milhões, ao todo. Somente os municípios da Chapada Diamantina receberão juntos o valor de R$ 29.855.948,44. As cidades da região que mais receberão são Jacobina R$ 2.411.905,79 e Itaberaba, R$2.067.347,82.
Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões). Esse valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de IR sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na Justiça.
Divisão dos recursos
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal. Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Confira a lista dos municípios da Chapada Diamantina
Abaíra – R$516.836,96
Andaraí – R$861.394,93
Baixa Grande – R$1.033.673,91
Barra da Estiva – R$1.033.673,91
Boa Vista do Tupim – R$1.033.673,91
Boninal – R$861.394,93
Bonito – R$861.394,93
Dom Basílio – R$689.115,94
Iaçu – R$1.205.952,90
Ibicoara – R$1.033.673,91
Ibiquera – R$516.836,96
Iramaia – R$689.115,94
Iraquara – R$1.205.952,90
Itaberaba – R$2.067.347,82
Jacobina – R$2.411.905,79
Jussiape – R$516.836,96
Lajedinho – R$516.836,96
Lençóis – R$689.115,94
Mairi – R$1.033.673,91
Marcionílio Souza – R$689.115,94
Miguel Calmon – R$1.205.952,90
Morro do Chapéu – R$1.378.231,88
Mucugê – R$689.115,94
Nova Redenção – R$516.836,96
Palmeiras – R$516.836,96
Piatã – R$1.033.673,91
Rio de Contas – R$861.394,93
Ruy Barbosa – R$1.378.231,88
Seabra – R$1.722.789,85
Souto Soares – R$1.033.673,91
Várzea da Roça – R$861.394,93
Utinga R$ 1.033.673,91
Wagner – R$516.836,96
G1
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