O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, e ao secretário municipal de Cultura, Edson Borges, que não contrate com recursos públicos atrações que executem músicas, danças que “desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação vexatória”. O pedido foi feito nesta quinta-feira (18). Foi recomendada ampla divulgação da Lei Municipal 270/12, que veda utilização de verbas públicas para contratar atração desta natureza, a todos os artistas que foram financiados, subsidiados e/ou patrocinados com recursos públicos para se apresentarem na Micareta. O ofício foi assinado pelos promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise de Araújo Carneiro. A recomendação prevê também que a prefeitura determine a fiscalização e o monitoramento da apresentação dos artistas, bandas e blocos durante a festa e, em caso de descumprimento à lei, aplique multa de 50% do valor contratual, como estabelece a normativa municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário