O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança impetrado pela defesa da desembargadora baiana Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, neste ano, seu afastamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A magistrada é suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
Segundo o jornal Correio, no recurso ao Supremo, os advogados da magistrada haviam alegado excesso de prazo na medida e afirmaram que o CNJ vem se omitindo sobre a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que Sandra Inês é alvo, prorrogado pelo conselho por mais 140 dias em 8 de agosto.
A tese, contudo, foi recusada por Luiz Fux, que manteve a desembargadora fora do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), onde ela seria, segundo as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, uma das integrantes da rede de corrupção no Judiciário. Com isso, Sandra Inês ficará afastada por mais quatro meses e meio.
Em sua sentença, o ministro do Supremo criticou o pedido da desembargadora da Faroeste e considerou “absolutamente descabida a pretensão” de transformar a Corte “em instância recursal das decisões disciplinares tomadas pelo CNJ no regular exercício das suas atribuições constitucionalmente estabelecidas”.
Correio
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