De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.
Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias – ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados.
O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas – o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.
Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população.
“Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade às áreas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cenário extrajudicial, com a possível extinção de cartórios, como forma de manter o sistema viável”, defende Daniel Sampaio, presidente da Anoreg.
Vai fechar?
As unidades com risco de fechamento estão distribuídas em 224 cidades, de acordo com dados do Fecom obtidos pela reportagem. Entre os municípios impactados estão Salvador, que tem seis cartórios bancados pelo fundo de compensação, além de Lauro de Freitas, Mata de São João, Itaberaba, Jacobina, entre outras. A reportagem questionou o governo do estado sobre a alteração dos repasses ao fundo, mas não obteve retorno até esta publicação.
“Em seis anos, deixaremos de conseguir pagar a renda mínima para o funcionamento dos cartórios, o que vai impactar diretamente nos serviços prestados. Os cartórios oferecem, de forma gratuita, primeira via de certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, que são essenciais para a sociedade”, avalia Igor Pinheiro, presidente do Fundo Especial de Compensação da Bahia.
No ano passado, foi sancionada a lei que permitiu a reestruturação dos cartórios baianos de acordo com número de habitantes, o que contribuiu para o fechamento de cerca de 500 unidades em todo o estado. As novas regras estabelecem, por exemplo, que as cidades com população de até 40 mil habitantes tenham um único Ofício com as atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.
“Daqui a pouco, só teremos cartórios em grandes centros urbanos e, infelizmente, a população vai acabar pagando o preço de ficar sem os serviços”, afirma Daniel Sampaio. Mas o problema não é exclusivo do interior. Em Salvador, ao menos seis cartórios recebem repasses do fundo estadual.
Outro ponto questionado pelas entidades é o aumento do valor destinado ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia, que passa a receber 4% de todos os recursos adquiridos pelos cartórios com as taxas pagas pelos serviços. “Existem ações em âmbito nacional que discutem a legitimidade de órgãos que não tem relação com serviços extrajudiciais no recebimento dos recursos, mas ainda não há uma decisão que reconheça a falta de pertinência desses repasses”, detalha o presidente da Anoreg.
Cidades baianas que podem perder cartórios
Jacobina
Feira de Santana
Gavião
Baixa Grande
Antas
Andaraí
Cachoeira
Muritiba
Mairi
Coração de Maria
Valente
Ubatã
Boquira
Cristópolis
Teofilândia
Ubaitaba
Canarana
Conde
Uauá
Belo Campo
Santa Inês
Tanque Novo
Cândido Sales
Retirolândia
Maragogipe
Marcionílio Souza
Uibaí
Serra Preta
Ibititá
Itagi
Capela do Alto Alegre
Brejões
Ituberá
Nova Soure
Iguaí
Central
Paratinga
Pindobaçu
Buerarema
Piritiba
Governador Mangabeira
Wenceslau Guimarães
São Francisco do Conde
Mutuípe
Rodelas
Cipó
Pindaí
Iraquara
Serrolândia
Tremedal
Boa Nova
Abaré
Laje
Milagres
Igaporã
Palmeiras
Condeúba
Presidente Jânio Quadros
Itaeté
Chorrochó
Iramaia
Queimadas
Morpará
Nordestina
Anagé
Pilão Arcado
Terra Nova
Itiúba
Santa Bárbara
Madre de Deus
São Felipe
Macururé
Rio do Antônio
Tanhaçu
Taperoá
Ituaçu
Itapebi
Ibirataia
Ibiquera
Itajuípe
Várzea do Poço
Saúde
Jussara
Lapão
Santa Teresinha
Barra do Mendes
Paramirim
Curaçá
Boa Vista do Tupim
Urandi
Cotegipe
Sapeaçu
Jacaraci
Irecê
Itapetinga
Itaberaba
Caetité
Santo Antônio de Jesus
Prado
Itanhém
Nazaré
Santa Maria da Vitória
Ibotirama
Irará
Entre Rios
Camacã
Ilhéus
Jequié
São Sebastião do Passé
Itororó
Esplanada
Mata de São João
Porto Seguro
Xique-Xique
Buerarema
Morro do Chapéu
Olindina
Serra Dourada
Ibicaraí
Jeremoabo
Ruy Barbosa
Brumado
Valença
Poções
Cícero Dantas
Paripiranga
Ibirapuã
Caravelas
São Gonçalo dos Campos
Ibitiara
Ribeira do Pombal
Castro Alves
Paulo Afonso
Senhor do Bonfim
Caculé
Itaparica
Bom Jesus da Lapa
Ichu
Alagoinhas
Carinhanha
Alcobaça
Santa Rita de Cássia
Itamaraju
Rio Real
Camamu
Palmas de Monte Alto
Piatã
Muniz Ferreira
Serrinha
Macarani
Uruçuca
Belmonte
Mucuri
Campo Formoso
Teixeira de Freitas
Santana
Livramento de Nossa Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Guanambi
Tucano
Macaúbas
Salvador
Dias D’Ávila
Simões Filho
Euclides da Cunha
Casa Nova
Amargosa
Jaguaripe
Capim Grosso
Jaguaquara
Barro Preto
Juazeiro
Sobradinho
Glória
Botuporã
América Dourada
Mundo Novo
Monte Santo
Conceição do Almeida
Jiquiriça
Ibicuí
Pé de Serra
Ibirapitanga
Barra
Santo Amaro
Souto Soares
Itiruçu
São José do Jacuípe
Rio de Contas
Itapitanga
Lençóis
Aurelino Leal
São Domingos
Araci
Presidente Dutra
Mucugê
Wanderley
São Gabriel
Itagibá
Itanhém
Itabela
Lauro de Freitas
São Félix
Licínio de Almeida
Cocos
Quixabeira
Angical
Itagimirim
Aporá
Itaquara
Acajutiba
Nova Canaã
Conceição de Feira (Apesar de constar no documento, o nome oficial é Conceição da Feira)
Nilo Peçanha
Nova Fátima
Jitaúna
João Dourado
Una
Formosa do Rio Preto
Santa Luzia
Conceição do Jacuípe
Guaratinga
Pau Brasil
Malhada
Reportagem: Maysa Polcri | Correio
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