A possibilidade de cobrar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para bicicletas tem provocado controvérsias em todo o país. Em 2025, propostas legislativas que sugerem a inclusão desses veículos na base de arrecadação do imposto reacenderam o debate entre autoridades, especialistas em mobilidade urbana e usuários.
A medida, segundo seus defensores, seria uma forma de ampliar a arrecadação dos estados e investir em infraestrutura para ciclistas. O crescimento do uso de bicicletas, inclusive modelos elétricos, e o aumento do valor de mercado de algumas delas são apontados como fatores que justificariam a proposta. Há ainda o argumento de que seria uma forma de equiparar a tributação a veículos de maior porte e valor.
No entanto, especialistas alertam que a cobrança pode desestimular o uso de um meio de transporte limpo, econômico e acessível. Organizações ambientais e entidades representativas dos ciclistas classificam a ideia como um retrocesso, que fere os princípios da mobilidade sustentável e prejudica, sobretudo, as populações de menor renda.
Legalidade e viabilidade da cobrança
Pelas regras atuais, o IPVA é cobrado exclusivamente de veículos automotores, ou seja, aqueles movidos por motor próprio. Bicicletas convencionais, portanto, estão fora desse escopo. Já as bicicletas elétricas podem, em alguns casos, ser enquadradas como ciclomotores — desde que atendam a critérios específicos como potência e velocidade máxima — o que abre margem para diferentes interpretações legais nos estados.
Apesar do avanço de alguns projetos em assembleias estaduais, não há, até o momento, nenhuma lei federal que determine a cobrança do imposto sobre bicicletas em todo o território nacional.
Consequências sociais e ambientais
Caso implementada, a medida pode aumentar o custo de quem utiliza a bicicleta como principal meio de transporte. Especialistas em mobilidade urbana destacam que isso pode afastar usuários desse modal, indo na contramão das políticas públicas voltadas ao transporte ativo, à saúde pública e à redução da emissão de gases poluentes.
A tributação também pode impactar negativamente programas municipais e estaduais que incentivam o uso de bicicletas como alternativa ao transporte individual motorizado.
Tramitação das propostas
Diversos projetos de lei relacionados ao tema estão em tramitação em 2025, tanto em legislativos estaduais quanto na Câmara dos Deputados. No entanto, a maioria ainda se encontra em fases preliminares, com audiências públicas e pareceres técnicos sendo avaliados.
O debate continua aberto, e a tendência é que a proposta enfrente forte resistência de setores ligados à sustentabilidade e ao direito à mobilidade. A decisão final dependerá do equilíbrio entre os interesses fiscais dos estados e os impactos sociais e ambientais que a cobrança do imposto pode causar.
Voz da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário