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Milhões de motoristas brasileiros precisam ficar atentos às mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma nova legislação entrou em vigor em 2026 e estabeleceu condições diferentes para a renovação do documento, levando em consideração a idade dos condutores e o histórico de infrações de trânsito.
A principal novidade permite que motoristas de 18 a 69 anos utilizem um procedimento simplificado para renovar a habilitação. Entretanto, o benefício não funciona da mesma maneira para todas as idades. Enquanto alguns condutores poderão aproveitar a facilidade diversas vezes, outros terão direito a apenas uma utilização.
Além disso, a legislação estabelece uma restrição para motoristas com 70 anos ou mais. Nessa faixa etária, a renovação simplificada não está disponível, e os condutores precisam continuar seguindo as exigências tradicionais para manter o documento válido.
Outra mudança importante envolve o vencimento das habilitações. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de determinadas CNHs até dezembro de 2026, permitindo que milhares de brasileiros tenham mais tempo para regularizar a documentação.
As alterações fazem parte da Lei Federal nº 15.428/2026, que modificou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu novas condições para a renovação da carteira de motorista, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Nova lei da CNH estabelece regras diferentes para motoristas de 18 a 69 anos
Uma das principais mudanças beneficia os condutores que mantêm um
bom histórico no trânsito. Agora, quem participa do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e atende aos requisitos legais pode utilizar um processo mais simples para renovar a habilitação.
Para ter acesso ao benefício, o motorista não pode apresentar infrações que gerem pontos na CNH durante os últimos 12 meses. Além disso, precisa observar as condições específicas para sua idade.
As regras funcionam da seguinte maneira:
Motoristas de 18 a 49 anos: podem utilizar a renovação simplificada quantas vezes forem necessárias, desde que continuem atendendo aos requisitos.
Motoristas de 50 a 69 anos: têm direito ao procedimento simplificado somente uma vez.
Motoristas com 70 anos ou mais: não podem utilizar essa modalidade e precisam realizar a renovação convencional.
Dessa forma, a legislação oferece
vantagens maiores aos condutores mais jovens e estabelece limitações progressivas conforme a idade.
Entretanto, existe uma exigência importante. Mesmo quem tem direito à renovação simplificada precisa realizar os exames de aptidão física e mental. Portanto, o benefício não elimina a avaliação médica obrigatória.
Por que idosos com 70 anos ou mais terão restrição na CNH?
A nova legislação estabelece uma diferença importante para os motoristas que completaram 70 anos. A partir dessa idade, o condutor deixa de ter acesso à renovação simplificada, independentemente de apresentar um histórico positivo no trânsito.
A medida está relacionada à necessidade de acompanhar as condições físicas e mentais dos motoristas idosos.
Isso porque alterações na visão, na coordenação motora e no tempo de reação podem exigir avaliações mais frequentes para garantir a segurança na direção.
Entretanto, a restrição não significa que pessoas com 70 anos ou mais estejam proibidas de dirigir.
Os idosos continuam tendo o direito de renovar a habilitação normalmente. Para isso, precisam realizar os exames exigidos e comprovar que apresentam condições adequadas para conduzir veículos.
Além disso, nessa faixa etária, a CNH possui validade máxima de três anos. O prazo também pode ser reduzido caso o profissional responsável pela avaliação médica identifique essa necessidade.
Qual será a validade da CNH para motoristas de cada idade?
Além das mudanças no procedimento de renovação, os condutores precisam observar os prazos máximos de validade da habilitação.
Atualmente, o CTB estabelece três períodos diferentes, conforme a idade do motorista:
De 18 a 49 anos: validade máxima de 10 anos.
De 50 a 69 anos: validade máxima de 5 anos.
A partir de 70 anos: validade máxima de 3 anos.
Esses períodos representam os limites previstos na legislação. Entretanto, a avaliação médica pode determinar um prazo menor, dependendo das condições de saúde do motorista.
Para os condutores das categorias A e B que não exercem atividade remunerada, a mudança de faixa etária não implica, por si só, a realização de novos tipos de exames.
Por outro lado, quem exerce atividade remunerada ao volante precisa cumprir também as exigências de avaliação psicológica.
Já os motoristas habilitados nas categorias C, D e E continuam sujeitos às regras relacionadas ao exame toxicológico.
CNHs vencidas em 2026 terão validade prorrogada
Outra novidade importante beneficia motoristas que tiveram a habilitação vencida nos últimos meses ou cujo documento perderá a validade nas próximas semanas.
O Contran determinou a prorrogação excepcional das CNHs com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com isso, os documentos abrangidos pela medida passam a ter validade até 9 de dezembro de 2026.
Na prática, o motorista que possui uma habilitação contemplada pela prorrogação poderá continuar dirigindo, mesmo que a data de vencimento impressa na carteira já tenha passado.
Além disso, a atualização ocorre automaticamente. Portanto, não será necessário emitir outro documento ou realizar um procedimento específico para registrar a extensão da validade.
A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Entretanto, o benefício não alcança condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Depois de 9 de dezembro, os motoristas abrangidos terão mais 30 dias para providenciar a renovação, conforme a regra estabelecida pelo Contran.
Quem não se enquadra na prorrogação deve continuar observando a data original de vencimento da CNH.
Como solicitar a renovação simplificada da CNH em 2026?
Os motoristas interessados em aproveitar a nova modalidade precisam verificar se atendem às condições estabelecidas pela legislação.
O primeiro passo consiste em consultar a situação da habilitação e conferir a participação no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Essa verificação pode ocorrer pelo aplicativo CNH do Brasil, que permite acompanhar informações relacionadas ao documento e ao histórico do condutor.
Além disso, o motorista deve conferir se possui infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Quem tem entre 50 e 69 anos também precisa verificar se já utilizou anteriormente o benefício, pois a legislação permite apenas uma renovação nessa modalidade.
Após essa etapa, o condutor deve seguir as orientações do Detran responsável pela habilitação e realizar os exames médicos obrigatórios.
Os procedimentos de atendimento e agendamento podem variar conforme o estado. Por isso, é importante consultar os canais oficiais do órgão de trânsito
Depois da aprovação nos exames e da conclusão dos registros necessários, o motorista poderá receber a CNH atualizada em formato digital e, quando solicitado, em versão impressa.
Assim, as mudanças de 2026 criam novas possibilidades para condutores com bom histórico, mas também exigem atenção especial aos limites por idade e aos prazos de renovação.
Quem deixar de renovar a CNH após o período permitido poderá cometer infração gravíssima ao dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias, sujeitando-se à multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação.
Fonte: Correio
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