POLÍCIA PROCURA POR CARRO TOMADO DE ASSALTO EM ANTÔNIO GONÇALVES

Por volta das 19h30min dessa quinta-feira (05), cinco elementos armados tomaram de assalto uma caminhonete S10, de cor branca, placa OUQ 7599, licença de Antônio Gonçalves , na Praça Eduardo Pinto Guirra, em Antônio Gonçalves.

De acordo com a polícia, o proprietário estava  na companhia de sua esposa qundo foram abordados pelos bandidos que estavam em um GM Cobalt de cor branca. Armado , um dos bandidos desceu, dando voz de assalto ao condutor,  enquanto os outros permanecendo dentro do carro.

Sob a mira de um revolver a vítima entregou as chaves do veículo, que foi roubado pelos bandidos,. Dentro do carro havia documentos pessoais, cartões, outros objetos e o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), levados pela quadrilha.
Após o roubo os bandidos tomaram destino ignorado.

Qualquer informação sobre o paradeiro do veículo pode ser passado pelos números
 74 91935561 / 7435472090 /  7488286982 /  74 9986-0980 / 7481341388 / 749 9212565

DONO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM IPIRÁ É PRESO POR ROUBO DE CARGAS

Prisões aconteceram próximo a rodoviária de Feira de Santana

Dono de três postos de combustíveis na cidade de Ipirá, Gilvan Oliveira Macedo, de 34 anos, foi preso, na quinta-feira (13), por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga), acusado de participar de roubos a cargas na região de Feira de Santana.

O último aconteceu no sábado (8/12), em Bendengó, tendo como alvo uma carga de medicamentos, avaliada em R$ 1,7 milhão.

O comerciante estava acompanhado de César Almeida dos Santos, 32, Carlos Leonardo Santos Silva, 31, e Antônio Edson de Jesus Pereira, na Rodoviária de Feira de Santana, a bordo de uma Hilux, quando perceberam a presença dos policais e atiraram.

Antônio Edson acabou ferido, morrendo a caminho do Hospital, e César e Carlos foram presos. Gilvan e o grupo se dirigiam a Simões Filho onde encontrariam ladrões do Ceará para a execução de mais um roubo.

Apontado como líder da quadrilha e acusado também de financiar ações de outros grupos de assaltantes de cargas, Gilvan passou a ser monitorado depois que seu RG foi encontrado, em Capim Grosso, no interior de um caminhão roubado, carregado de eletroeletrônicos, avaliados em R$ 800 mil. A carga foi recuperada e Gilvan foi apenas indiciado pelo crime, uma vez que não houve flagrante.

Segundo o delegado Jean Silva Souza, titular da Decarga, Gilvan providenciava as armas e se responsabilizava pela logística e articulação do grupo, inclusive junto à quadrilha do Ceará, com a qual pretendia roubar duas cargas de medicamentos ou eletroeletrônicos na região de Feira. Pelo apoio ao roubo que seria feito pela quadrilha cearense, Gilvan e os comparsas receberiam R$ 80 mil.

Dentro da quadrilha, cada integrante tinha uma função definida. César era o responsável pelas abordagens às vítimas e Antônio, o mecânico, era responsável por desligar os rastreadores dos caminhões roubados. Carlos Leonardo, que é habilitado na categoria ‘E’ e tinha experiência em dirigir caminhões tipo ‘Scania’, era o motorista durante as fugas.

Autuados por formação de quadrilha, Gilvan, César e Carlos encontram-se custodiados na carceragem da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira). Entre os três, apenas Carlos tem passagens em delegacias por roubo e formação de quadrilha, inclusive tendo feito parte da quadrilha de “Diabão”, que assaltava residências e estuprava as vítimas. A polícia busca agora identificar e prender os assaltantes cearenses. 

Correio

Contas da prefeita de Ourolândia são rejeitadas pelo TCM

05/11/15- As contas da prefeita de Ourolândia, Yhonara Rocha de Almeida Freire, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (05/11). O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel, aplicou duas multas à gestora, a primeira no valor de R$ 7 mil pelas falhas praticadas na gestão e a segunda, no montante de R$ 43.200,00, decorrente da não redução da despesa total com pessoal.
Também foi determinado o ressarcimento da quantia de R$ 85.259,91 aos cofres municipais, com recursos próprios, relativo a saída de numerário de contas diversas sem documento de despesa correspondente (R$ 68.495,83) e pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações (R$ 16.764,08).
As contas foram rejeitadas em função da não recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite de 54%, nos moldes e prazos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não pagamento de duas multas de sua responsabilidade imputadas pelo tribunal.
Como os gastos com pessoal no 3º quadrimestre de 2012 alcançaram 63,10% da receita corrente líquida, a prefeitura foi advertida a reduzir o percentual excedente em pelo menos 1/3 no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Ao final do exercício de 2014, a despesa ultrapassou novamente o limite de 54%, na medida em que foram aplicados R$ 18.917.646,79, correspondentes a 55,95% da RCL.
Cabe recurso da decisão.

Bahia Acontece, com informações da Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Barragem de rejeitos se rompe e soterra cidade em Minas Gerais

Uma barragem de contenção de rejeitos na empresa de mineração Samarco se rompeu, por volta das 16 horas desta quinta-feira, 5, atingiu o distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG).

O Corpo de Bombeiros de Mariana confirmou às 20 horas terem sido resgatados os corpos de sete vítimas do rompimento da barragem. Um dos corpos, de um homem, foi levado para o Instituto Médico Legal de Mariana. O outro, também de um adulto, ainda está no distrito. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o número de vítimas pode ser elevado, pois há muitas pessoas soterradas.

Pelo menos 43 pessoas feridas já recebem atendimento, 30 no local e 13 no Hospital Monsenhor Horta, em Mariana, algumas em estado grave.

Ainda há pessoas soterradas, segundo os bombeiros. Famílias estavam concentradas à frente do hospital de Mariana à espera de informações de parentes que residem ou trabalham no distrito.

Apesar da noite, equipes dos bombeiros e da Defesa Civil, engrossadas por voluntários, continuavam as buscas por sobreviventes e pelos corpos das vítimas.

Bombeiros de Mariana e Ouro Preto, cidades vizinha, deslocaram-se para o local, mas algumas áreas estão sem acesso. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase) informou que entre 14 e 15 pessoas podem ter morrido e outras 45 estariam desaparecidas.

A informação não era confirmada pelo Corpo de Bombeiros de Mariana. Já o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, que está na região, disse haver pelo menos dez desaparecidos. "A situação é catastrófica, muito delicada", disse. Três helicópteros dos bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil seguiram para a região. Havia confirmação de pessoas soterradas e ilhadas pela lama.

Moradores das regiões de Paracatu e Paracatu de Baixo estavam sendo avisados para deixarem as casas, pois havia risco de serem atingidas pela lama de rejeitos. 

A Samarco divulgou nota informando ter ocorrido o rompimento da barragem Fundão, na unidade de Germano, nos municípios de Ouro Preto e Mariana. A empresa informou ter mobilizado todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente.

As autoridades foram informadas e as equipes estão no local prestando assistência. "Não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas." Por segurança, a empresa pediu que se evitem o deslocamento de pessoas para o local, exceto as equipes envolvidas no atendimento de emergência.

Mulher cria polêmica ao chamar amamentação em público de "coisa de pobre"

Uma postagem no Facebook tem provocado polêmica entre as pessoas que defendem a amamentação. Uma mulher criticou uma mãe que postou uma foto onde ela anda de bicicleta ao mesmo tempo em que amamenta a filha.

"POBRE FAZENDO POBRICE! Vai em um bairro nobre ou em um restaurante fino pra você ver se encontra mulher com o peito pra fora? JAMAIS!", protestou.

Ela disse ainda que amamentar uma criança em público é falta de bom senso e que as mulheres dos "bairros nobres e restaurantes finos" levam mamadeiras para suas crianças. "Elas levam mamadeira! Como eu fazia! Ou no mínimo colocam uma fraldinha pra tapar o peito! Isso se chama BOM SENSO!".

O post, publicado no dia 31 de outubro, foi de encontro à campanha do Ministério da Saúde, lançada no mesmo dia, de incentivo à amamentação que regulamentou a publicidade de produtos que prejudicam o aleitamento materno.

A internauta ainda chamou de "vacas leiteiras" as mães que amamentam seus filhos por períodos mais longos, e disse nunca ter amamentado o próprio filho. "Eu nunca amamentei meu filho e ele é lindo e saudável. O NAN hoje em dia é completamente igual ao leite materno em questão de nutrição! Hoje em dia não tem mais necessidade de amamentar dessa maneira! O mundo tá evoluindo gente! Só que custa muito caro! Mas eu optei por isso", disse.

Confira o post na íntegra:
"POBRE FAZENDO POBRICE! Vai em um bairro nobre ou em um restaurante fino pra você ver se encontra mulher com o peito pra fora? JAMAIS! Elas levam mamadeira! Como eu fazia! Ou no mínimo colocam uma fraldinha pra tapar o peito! Isso se chama BOM SENSO! Essa ridícula aí tá querendo aparecer! E outra,  depois dos seis meses a criança já começa a comer outros tipos de alimentos e não é necessário ficar amamentando a qualquer momento e em qualquer lugar não! Essa história de amamentação é um programa de incentivo do governo para fazer as coitadas das pobres virarem umas vacas leiteiras e ficar amamentando até dois anos de idade! Economia pro governo! Imagina se toda essa pobraiada que se empenca de filhos resolvesse dar NAN para toda sua penca? O governo tava lascado! Eles incentivam a amamentação e cada uma que se vire com os peitos mesmo... Agora, quem tem dinheiro não segue esse incentivo... Eu nunca amamentei meu filho e ele é lindo e saudável. O NAN hoje em dia é completamente igual ao leite materno em questão de nutrição! Hoje em dia não tem mais necessidade de amamentar dessa maneira! O mundo tá evoluindo gente! Só que custa muito caro! Mas eu optei por isso... A criança mama com muito mais facilidade, fica mais tranquila, dorme melhor, não tem dor de barriga e você leva a mamadeira para qualquer lugar e não passa essa vergonha com o peito de fora... Foi a melhor coisa que eu fiz na minha vida".

CORREIO

JACOBINA É ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL REALIZADA NESTA QUINTA NA BAHIA E PERNAMBUCO

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (5) uma operação para combater uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos, sonegar tributos e lavar dinheiro, por meio de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Dez mandados de busca e apreensão serão cumpridos nas sedes das organizações e nas residências dos envolvidos e em um escritório de contabilidade.

A Operação Infecto acontece simultaneamente em Salvador, Juazeiro, Jacobina, Valença e Petrolina, em Pernambuco. Também participam da operação a Receita Federal do Brasil, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal.

Os ativos financeiros em nome de integrantes da quadrilha foram bloqueados por ordem da Justiça Federal.

Investigação
A Delegacia da Receita Federal, em Feira de Santana, percebeu inconsistências no recolhimento de Imposto de Renda Retido Na Fonte (IRRF) relacionado a pagamentos de salários constantes de termos de parceria, firmados entre um determinado grupo de OSCIP e algumas prefeituras do estado da Bahia.

As investigações, então, tiveram início para fiscalizar a atuação da organização criminosa junto às prefeituras, a Controladoria-Geral da União nos municípios de Barreiras, Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença.

Esses locais haviam firmado termos de parceria com as OSCIP investigadas e demonstrou a contratação irregular das entidades, o superfaturamento dos valores cobrados e o consequente desvio de recursos das áreas da Saúde e Educação, além da falta de recolhimento das verbas previdenciárias nestes municípios.

A PF identificou a atuação de dois grupos bem definidos voltados à atuação de OSCIP em parceria com diversas prefeituras na Bahia e em outros estados.

Entre 2010 e 2015, a organização criminosa conseguiu cooptar e gerenciar pelo menos 10 entidades qualificadas como OSCIP, que serviram de instrumento para as fraudes e desvios. Entre as OSCIP que vêm sendo utilizadas no esquema destacam-se as seguintes: Cecosap, Inat, Isade, Ises, ITCA, ISO e Idepe.

CORREIO

NOVOS BOXES DA FEIRA CONTINUAM SEM ENERGIA E DONOS DE AÇOUGUES TEMEM NOVA FISCALIZAÇÃO

Nossa redação foi contactada pelo dono de um dos novos boxes de carne do Mercado Municipal para compartilhar uma preocupação que é unanimidade entre seus companheiros de profissão. Meses após a construção dos boxes até agora a prefeitura não providenciou a ligação de energia dos pontos comerciais. Segundo este dono de açougue, muitos boxes já estão prontos e no entanto eles continuam não podem usá-los pelo fato da falta de energia. Alguns providenciaram gatos de outros boxes mas a maioria ainda estão fechados. O temor maior é que haja uma nova fiscalização do Ministério Público e ADAB  e os açougueiros sejam pegues ainda fora do que determina o Ministério Publico.

" Ja cobramos várias vezes mas o trabalho anda a passos de tartaruga e o fim de ano já está às portas. E se houver uma nova fiscalização, como ficará nossa situação?"

Nossa redação esteve em  contato com a direção da COELBA para sabermos o motivo da demora da ligação  e fomos informados que a COELBA aguarda a solicitação das ligações por parte da prefeitura para que elas sejam feitas.

" As ligações dos boxe tem que ser feitas em bloco, de uma vez só, elas não podem ser feita uma a uma , e quem tem que solicitar é a prefeitura. No momento que for feito o pedido , uma equipe irá fazer uma fiscalização nos boxes para ver se está tudo dentro das determinações exigidas, e se tudo estiver ok, as ligações serão feita. Aguarda-se apenas a solicitação da prefeitura", disse um preposto da COELBA.

Enquanto isso os feirantes aguardam que a prefeitura finalize o processo de instalação e cruzam os dedos para que a fiscalização não venha antes.

Emerson Rocha / Bahia Acontece

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE NOVO ESTATUTO DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando o estatuto vigente. O texto aprovado, que segue para a análise do Plenário, é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei (PL) 3722/12 e outros 47 projetos apensados.

O novo estatuto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

O texto aprovado também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.

Alteração do texto base

O único destaque aprovado nesta terça-feira, de autoria da Rede, suprime a parte do substitutivo que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Assim, a prisão por porte ilegal de arma de fogo continua podendo ser lavrada, mesmo em caso de legítima defesa. Todos os demais destaques foram rejeitados.

O substitutivo aprovado determina ainda que para comprar uma arma de fogo o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional), nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral. Na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. "A condenação de quem quer que seja ocorrerá ou não ao final do processo. Manter esse dispositivo seria condenar previamente alguém sobre o qual o Poder Judiciário ainda não se pronunciou”, justificou Carvalho.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega a posse e o porte de armas para pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.

Por outro lado, o autor do projeto principal (PL 3722/12), deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém.”

Portal da Câmara

Abolicionista baiano Luiz Gama recebe da OAB o título de advogado

Vendido pelo próprio pai aos dez anos, Luiz Gama como advogado autodidata  libertou mais de 500 escravos

Um dos mais importantes abolicionistas da história, que exerceu a profissão de advogado mesmo sem nunca ter sido reconhecido com um, recebeu nesta terça-feira, dia 3 de novembro, uma homenagem póstuma. Em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz Gama ganhou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 133 anos após a sua morte, o título de advogado. Uma homenagem mais do que merecida no mês em que comemoramos a importância da Consciência Negra.

Luiz Gonzaga Pinto da Gama tornou-se o arauto da libertação dos negros e da luta contra a opressão. Jornalista, poeta, membro da maçonaria e fundador do Partido Republicano Paulista, Gama morreu em 1882 tendo libertado, nos tribunais, mais de 500 negros. No livro Luiz Gama (120 p., R$ 26,40), quinta biografia da Coleção Retratos do Brasil Negro, da Selo Negro Edições, lançada em 2010, o professor Luiz Carlos Santos revela a trajetória de uma das personalidades mais importantes do século XIX no Brasil imperial e escravista, destacando sua atuação pioneira como abolicionista e intelectual. “Trata-se de uma biografia singular que articula luta com inteligência”, revela o autor. Para ele, Gama foi o pai da negritude brasileira e manteve firme o princípio que norteou toda sua vida.

A biografia traça o perfil de um jovem negro, autodidata, profundo conhecedor das letras e das leis, radical na luta pela liberdade e pelos ideais republicanos, em um império escravocrata. Incansável agitador das causas negras, Gama foi perseguido e ameaçado de morte. Para o autor, seu espírito de superação fortaleceu a atuação abolicionista. “Sua vida é uma forte referência para a nossa história e permite uma releitura da história do Brasil”, complementa. E deverá ser, diz ele, uma das grandes contribuições à luta pela equidade.

Dividido em três capítulos e um anexo, o livro aborda a vida do abolicionista desde a infância, passando pela escravidão e a luta pela liberdade, que adotou como projeto de vida, com atuação intensa nos tribunais, na imprensa, na literatura e na política. A biografia mostra o menino negro que nasceu livre, em Salvador, na Bahia, foi vendido como escravo aos dez anos pelo próprio pai e na juventude aprendeu a ler e tomou ciência de sua condição de homem livre. “A vida de Gama sugere, sem dúvida, um filme de enredo original e capaz de romper os paradigmas do cinema nacional da favela trágica”, afirma o autor.

Para redesenhar o perfil de Luiz Gama, o professor percorreu caminhos sutis e cheios de atalhos. Negro alfabetizado aos 17 anos e livre aos 18, por conquista própria, Gama transformou-se em um símbolo da luta abolicionista e republicana. Resultado de extensa pesquisa, incluindo a carta autobiográfica escrita para o amigo Lucio de Mendonça, que tem sido objeto de estudos e interpretações diversas, a obra mostra que Gama também fez da literatura espaço de militância.

Gama foi um dos maiores articuladores políticos que o Império conheceu. A biografia aborda seus grandes feitos na luta pelo fim da escravatura, destacando sua atuação, em São Paulo, como advogado, na libertação dos negros; suas denúncias, na imprensa, dos acordos para a manutenção do trabalho escravo; e seus poemas ácidos, que satirizavam e, ao mesmo tempo, expunham as mazelas do poder imperial e dos senhores de escravos.

Enxergando além de seu tempo, Gama não separou o social do racial e combateu tanto a escravidão quanto a monarquia. A obra mostra que ele vislumbrou na República o nascimento da igualdade e da liberdade numa perspectiva cidadã. “Pensando assim, participou dos setores mais progressistas de sua época”, complementa o autor.

Além da condecoração póstuma, o evento Luiz Gama: Ideias e Legado do Líder Abolicionista prevê dois dias de palestras e debates no Mackenzie. Após o título simbólico de advogado, o Instituto Luiz Gama pretende solicitar que a seccional paulista da OAB confeccione uma carteirinha de afiliado em nome de Gama – e que a mesma fique exposta no Museu Afro Brasil.

Grupo “Salvem o Rio de Cachoeira” realizou mobilização em Jacobina/BA

Moradores e moradoras de comunidades rurais do município de Jacobina/BA, se reuniram, no último domingo (01), com representantes de organizações como a Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI), a Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte (ASPAFF) e a Rede de Feiras Agroecológicas Solidárias do Piemonte da Diamantina (REFAS), para fazer uma mobilização em defesa do rio Sapucaia no povoado de Cachoeira Grande, em Jacobina/BA. Eles integram o grupo “Salvem o Rio de Cachoeira”, que desenvolve ações em proteção dos recursos naturais.

Foram realizadas atividades como a coleta de resíduos sólidos nas margens e nas águas do rio, desde os balneários até a ponte, localizada próximo à Praça da Matriz. Usando luvas de proteção, cerca de trinta pessoas participaram da coleta do lixo, recolhendo materiais como garrafas de vidro, sacolas plásticas, pneus, metais e outros. Também foram identificados locais onde estão sendo despejados líquidos poluentes no rio, que é uma área de banho e lazer para crianças e adultos.

Em seguida, os participantes da mobilização dialogaram sobre as medidas que serão tomadas para reduzir a contaminação das águas, do solo e as queimadas da vegetação nas margens do rio Sapucaia. Uma das estratégias será a elaboração de um relatório, descrevendo os impactos ambientais, que será entregue em instituições públicas. Também será criado um abaixo-assinado para que a população possa manifestar o apoio à defesa e proteção do rio. A proposta também é de que estes documentos sejam apresentados na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, a ser realizada no município de Saúde/BA, no dia 13 de novembro.

Formação - O grupo “Salvem o Rio de Cachoeira” foi constituído após o diálogo da equipe do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural, executado pela COFASPI por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado da Bahia, com moradores/as de Caboronga, Cachoeira Grande, Várzea do Mato e Queimada Velha, em Jacobina/BA.

‘Os Dez Mandamentos’ derrota Globo em três das principais capitais do país

Prestes a exibir uma das cenas mais esperadas de "Os Dez Mandamentos", a novela bíblica da Record conquistou uma marca histórica.

Na noite de ontem, (2), o folhetim venceu os dois principais programas da faixa nobre da Globo, o "Jornal Nacional" e a novela "A Regra do Jogo" em três das principais metrópoles do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Isso quer dizer que a produção da Record foi a mais assistida nessas três regiões, que concentram grande parte da verba publicitária do país.

No horário de confronto geral com a Globo, das 20h35 `as 21h42, "Os Dez Mandamentos" marcou 25 pontos ante 22 pontos da Globo em São Paulo.

No Rio, a novela bíblica registrou 24,1 pontos e o noticiário, 22,9 pontos.

Em Salvador, o folhetim ficou com 22,1 pontos, ante 19,2 do "JN".

Durante o embate com "A Regra do Jogo", das 21h31 `as 21h42, a distância foi ainda maior. "Os Dez Mandamentos" alcançou  25,5 pontos em São Paulo, ante 21,5 pontos da Globo.

No Rio, a novela da Record marcou 25,2 pontos, ante 22,3 do folhetim da Globo.

Em Belo Horizonte , a saga de Moisés ficou com 24,4 pontos, ante 19,6 da novela das 21h da concorrente.

A vitória da dramaturgia da Record nessas três regiões, em cima do "JN" e da novela das 21h da Globo é um feito inédito.

Paulo Henrique Amorim analisa momento econômico como oportunidade para inovar

Jornalista conversou com empresários de Jacobina e região, na quinta-feira, 29

Cerca de 500 pessoas lotaram o auditório do Colégio Municipal Gilberto Dias de Miranda (Comuja), em Jacobina, Centro Norte do estado, para assistir a palestra do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, que aconteceu na noite desta quinta-feira, 29, teve início com a Orquestra Jacobina Arte de Tocar (Oja), regida pelo maestro Jal Nunes, que apresentou “Tema de Músicas que Encantaram o Cinema”.

Otimista, Paulo Henrique falou do Cenário atual da economia brasileira, tendências e perspectivas para 2016. Ele fez uma retrospectiva das crises enfrentadas pelo país, ao longo de sua história, e analisou positivamente o momento atual. 

O jornalista aponta o Brasil como um dos países com maior potencial empreendedor do planeta. “Os problemas do Brasil podem ser resolvidos dentro do país”. Neste momento, citou a China, país com 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, que não é autossustentável nos setores de alimentação e energia, depende de outros países, inclusive do Brasil, para sanar estes problemas.

Segundo Amorim, o momento é de grandes oportunidades, especialmente, para os empresários da região, com implantação de um dos maiores parques eólicos do país nas cidades de Jacobina, Mirangaba e Umburanas. E aconselhou os empreendedores a inovarem e conhecer bem os seus clientes.

Para o empresário Vivaldo Moreira, que também é vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Capim Grosso (ACIACG), o momento foi bastante importante. “De forma descontraída o palestrante consegue nos mostrar outra realidade, abrindo nossa mente para o futuro”, disse.

Já o empreendedor Durval Dias, da Durval Corretora de Seguros, a palestra foi importante quando fez as pessoas enxergarem perspectivas, além do cenário local. “Amorim trouxe perspectivas do macro para o micro, pegou exemplo do Brasil e do mundo e finalizou nos colocando como centro. E é exatamente isto, somos o centro do mundo, porque é aqui que as coisas têm que acontecer para nós”, disse Durval, que foi vencedor estadual do MPE Brasil em 2011 e 2014 e vice da etapa nacional em 2011. 

Para o gerente regional do Sebrae, Geronilson Ferreira, esta foi a oportunidade para uma reflexão do cenário econômico atual. “Fomos remetidos às crises passadas, que foram superadas, e instigados a empreender mais, inovar, com união, consolidação e integração das entidades de classe empresarial, como forma de eliminarmos o cenário desfavorável”. Ele disse, ainda, que “o diálogo em todas as esferas tem que prevalecer, sobretudo, entendendo que os protagonistas são os empreendedores, e, por meio de investimento em soluções de capacitações, consultorias, pesquisa, gestão, as micro e pequenas empresas vão avançar para um patamar em 2016 de melhores negócios”.

Com a parceria de Câmaras de Dirigentes Lojistas e Associações Comerciais da região, o evento contou com a participação de caravanas das cidades de Ourolândia, Várzea Nova, Mundo Novo, Mairi, Caldeirão Grande, Ponto Novo, Miguel Calmon, Quixabeira, Baixa Grande e Capim Grosso.

A iniciativa é do Sebrae, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Jacobina (Acija), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jacobina e Sindicato Patronal de Jacobina e Região (Sindpat), e teve o apoio da Prefeitura do município.

Por Tamara Leal

FOTOS: JEANE LEMOS

Faxineira confunde obra de arte com sujeira pós-festa e 'faz faxina' em museu

Uma obra de arte foi restaurada após ser confundida com sujeira e removida por uma faxineira em Bolzano, no extremo norte da Itália.

Ela achou que o trabalho, chamado Onde vamos dançar esta noite?, se tratava de uma bagunça deixada por uma festa realizada no local na noite anterior. A faxineira "limpou" o local no último sábado e jogou todo o material fora.

A obra, exibida no Museu de Arte Contemporânea de Bolzano, é composta por bitucas de cigarro, garrafas vazias e confetes.

Também conhecido como Museion Bozen-Bolzano, o espaço refez a instalação após obter o aval do duo Goldschmied and Chiari, artistas de Milão responsáveis pela obra.

Segundo seus idealizadores, a obra tem o objetivo de representar o hedonismo e a corrupção política vividos na década de 1980.

De forma bem humorada, o museu disse que "teve má sorte com a nova faxineira" e pediu desculpas aos visitantes pelo incidente. A exibição foi reaberta na terça-feira.

Foto após faxina no museu

Um acidente similar ocorreu em Bari, no sul da Itália, em fevereiro do ano passado. Uma faxineira jogou fora trabalhos que faziam parte de uma instalação da galeria Sala Murat.

Segundo a empresa responsável pelo serviço de limpeza do local, a faxineira confundiu as peças, feitas de jornais e cartões, com lixo. Ela disse à época que estava "apenas fazendo seu trabalho".

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Presidente do TJ-BA é alvo de ação por pedaladas fiscais e pode ter cargo cassado

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, pode ser afastado do cargo, caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aceite uma denúncia sobre supostas “pedaladas fiscais” cometidas durante a gestão. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) acusa o desembargador de ter promovido as pedaladas ao não lançar as férias dos magistrados em dezembro de 2014, como deveria ocorrer, e deixar para o mês de janeiro deste ano, para não estourar o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos na folha de pagamento. Segundo a entidade sindical, na reclamação disciplinar a infração corresponde ao 3º quadrimestre de 2014. O sindicato afirma que no dia 30 de janeiro de 2015, um decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, que consigna o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no qual registra que a Corte baiana está no “limite de 5,68% da receita corrente líquida do Estado da Bahia”. A reclamação, assinada pela presidente da entidade sindical, Maria José, pontua que o relatório “encontra-se em desconformidade com a norma constitucional e infra devido à ausência de cômputo no mês de dezembro/2014 do pagamento relativo às férias dos magistrados do estado da Bahia (juízes e desembargadores), cujo valor da despesa alcança a soma de R$ 14.771.388,00 (quatorze milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais), representando o percentual de 0,06% da Receita Corrente Líquida - RCL de 2014 que foi de R$ 25.870.525.219,40”. Na denúncia, o Sinpojud destaca que observou na publicação que a despesa total de pessoas registradas no Sistema Fiplan é de R$ 1.547.508.891,00, dos quais R$ 1.532.737.505,00 são referentes à despesa total de pessoal do exercício financeiro de 2014 e R$ 14.711.383,00 são relativos a competência de janeiro de 2015, que foram pagas por antecipação no mês de dezembro de 2014. “É oportuno lembrar que se esta soma estivesse sido inclusa como desembolso do mês em referência acarretaria acréscimo de despesa no referido quadrimestre, o que, consequentemente, implicaria na elevação do limite prudencial acima do patamar legal, posto que atingiria o percentual de 5,74% (ultrapassando o limite prudencial), que corresponde ao percentual de 5,70%, sem perder de vista que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia -TCE já notifica o ente público quando este supera o limite de alerta de 5,40%”, frisa o sindicato.

A entidade sindical alerta que o pagamento foi feito com orçamento de 2014 e, o que em sua concepção é o mais grave, foi pago no mês de dezembro, “motivo pelo qual não haveria possibilidade que tal valor pudesse ser computado no próximo exercício, posto que o orçamento de 2015 ainda não existia”, já que a Lei Estadual 13.225/2015, que prevê a receita do Estado para este ano, ainda não havia sido publicada. O denunciante ainda cita que o TJ-BA publicou um decreto em novembro de 2014 disciplinando o encerramento do exercício financeiro daquele ano e regulamentou as normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis que deveria ser observadas pelos gestores do tribunal. A Lei do Orçamento Público (Lei 4.320/64) estabelece que o exercício financeiro coincida com o ano civil, com as receitas arrecadadas e as despesas nele empenhadas. As férias dos juízes e desembargadores são usufruídas nos meses de janeiro e julho, com período total de 60 dias. O pagamento do primeiro período de férias deve ocorrer no mês de dezembro. O Sinpojud indica que o item 1 da nota do Relatório do 3º Quadrimestre de 2014 “tenta escamotear que o pagamento das férias é feito de maneira antecipada e não após a fruição do benefício”. Para o Sinpojud, o fato pode ter sido feito como uma manobra para poder realizar o concurso público realizado neste ano, "para favorecer gente próxima ao desembargador presidente". A entidade sindical destaca que o gestor “intencionou deixar transparecer que embora a despesa paga com a dotação orçamentária de 2014 (último quadrimestre/dezembro), deveria ser contabilizada como do orçamento/2015 (primeiro quadrimestre), sob argumento de ‘competência de janeiro de 2015 que foram pagas por antecipação no mês de dezembro de 2014’”. A despesa para ser enquadrada como exercício de 2015 a dotação orçamentária deveria ser deduzida deste exercício. O ato não é previsto na Constituição Federal, nem na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como não está previsto na Lei de Orçamento Público. Segundo o sindicato, a manobra “visou apenas camuflar o real limite prudencial, visto que a Justiça baiana vem trabalhando próximo a esse referencial desde 2009”. 

Ainda na mesma denúncia, o Sinpojud que o TJ-BA realizou concurso público sem previsão e disponibilidade orçamentária, com contratação da empresa responsável pelo certame por R$ 7,2 milhões. A previsão orçamentária, conforme diz a denúncia, deveria ser precedida do impacto financeiro. Também denuncia que a contratação da Fundação Getúlio Vargas foi feita através de dispensa de licitação. “O Tribunal de Justiça se encontra beirando o limite prudencial desde o exercício de 2009, em razão disso, outra não poderia ser a preocupação do atual gestor que não aquela de que somente após a observância prévia de quanto seria o desembolso mensal/anual da despesa com a nomeação/posse desses 200 candidatos, bem como qual o exercício esses candidatos poderiam ser nomeados e empossados é que se poderia promover a abertura de concurso”, pondera o reclamante. O Sinpojud também assevera que o orçamento do Estado, publicado pela Lei 13.225/2015, que reserva cerca de R$ 1,5 bilhão ao TJ-BA, não comporta o pagamento das remunerações dos servidores até o fim do exercício, com as despesas atuais, necessitando de implementação de R$ 300 milhões, “restando inviável, sob todos os aspectos, a pretensão de nomear concursados, em qualquer número, ante a evidente ausência de receita para manter os já existentes”. Uma avaliação é feita pela entidade sindical na petição, de que é necessário que ocorra um superávit na arrecadação do Estado da Bahia para que ocorra um incremento no orçamento do Tribunal de Justiça para custear os pagamentos atuais. A entidade ainda questiona qual a motivação para realização do certame sem disponibilidade orçamentária para nomeação. Para adequar a despesa com pessoal, o tribunal tem reduzido em 20% os cargos em comissão e funções de confiança ocupados e exonera os não estáveis e tem proposto um plano de cargos e salários que visa reduzir os chamados penduricalhos na folha de pagamento. O pedido de instauração de um procedimento administrativo disciplinar do Sinpojud contra Eserval Rocha ainda não tem data para ser pautado no CNJ. (BN)

IRECÊ: JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE CONTAS DE RÁDIO E DE SEU PROPRIETÁRIO POR DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

Na última quinta-feira, 22, por determinação da justiça, o empresário, radialista e atual presidente do PSD de Irecê, José Sidnei de Souza, teve suas contas bancárias e de sua emissora, a rádio e Televisão Irecê Ltda, bloqueadas para pagar indenização por danos morais ao presidente da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê, Walter Ney Dourado.

O radialista é  acusado de desencadear nos microfones de sua rádio, desde 2013, uma campanha  caluniosa, com injúrias e difamação contra o presidente da Cooperativa e a entidade, resultado em várias representações, e mesmo, com a primeira delas sentenciada, transitado e julgado, o radialista descumpriu, não cessando os ataques, e em face ao processo nº 0002240.54.2013.8.05.0110, por decisão do Juiz Dr. Alexandre Lopes, foi determinado o bloqueio das contas para pagamento de indenização com valores atualizados com multa e juros de mais de R$ 400 mil.

Na condenação, cita o magistrado, “determino que as partes rés se abstenham de pronunciar o nome da parte autora com o objetivo, exclusivo, de agredi-lo, desonrá-lo, fazer insinuações com vistas a desacreditar o autor pessoalmente e profissionalmente perante a sociedade, imputado-lhe calúnias, injúrias e difamações, em programas dirigidos e apresentados pelos réus, sob pena de multa diário de um salário, até o limite de 40 salários mínimos. Deverá por fim as partes,  no prazo de 05 dias, sob penas: veicular reportagem no sentido de retratar-se pelas palavras  e imputações desonrosas a parte autora, por ele praticado nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2013, para fins de redimir-se face às condutos dirigidas ao autor...”. O que não teria sido cumprindo pelos réus.

"...Não existe uma liberdade ou um direito absoluto, de forma que a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, bem como da livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, a chamada liberdade imprensa, não pode constituir instrumento para a violação de outros direitos igualmente assegurados", destaca o magistrado.

De acordo com o advogado Dr. Frances Vidal de Freitas, esta condenação refere-se ao primeiro processo, que o réu, recorreu para segunda instância em Salvador, mas que foi mantida a decisão originária. Informou ainda, existir mais nove ações sentenciadas em desfavor de José Sidnei de Souza, Rádio Irecê Líder FM e Sandro Moreno, que teriam recorrido, "tramitam outros processos na justiça, sem sentença. Representações foram encaminhadas ao Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal para que fiscalize o uso indevido de Concessão Pública de Direito Privado de Radiodifusão em Irecê", disse.

FONTE: BLOG GERALDO JOSÉ
https://projudi.tjba.jus.br

Comissão aprova texto-base de novo Estatuto do Desarmamento

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do projeto apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Ainda falta a análise dos destaques (propostas de mudança no texto), que devem ser votados na próxima semana. O novo estatuto, renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país. O texto também estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores e e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. O texto propõe ainda que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. A proposta também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito, "para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade". Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.O projeto aprovado nesta terça também autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País. Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa. Por sugestões de parlamentares, Laudívio Carvalho ainda modificou o texto para permitir que os policiais legislativos da Câmara e do Senado tenham o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares