Todos os estados brasileiros precisam de melhoria
nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, avalia
o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Márcio da Silva Alexandre. Foi o CNJ que propôs o termo de acordo para o
fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto (Uipp), antigo
Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), que foi demolido
hoje (29) em Brasília. “Observamos uma unidade ou outra com condições
razoáveis e boa estrutura”, disse o magistrado, explicando que a questão
arquitetônica é secundária. “O que vale mesmo é o tratamento dado ao
adolescente. Às vezes podemos ter unidades semelhantes à prisão, mas com
técnicos treinados, uma boa alimentação, boa capacitação, um bom
programa de estudo. Mas, infelizmente, nas unidades do país inteiro, nós
temos muita dificuldade com essa questão que é da competência do Poder
Executivo estadual. Não adianta ficar culpando o ECA [Estatuto da
Criança e do Adolescente] pelo aumento da violência, pelo aparecimento
de novos casos envolvendo os adolescentes. É uma causa social que está
diretamente ligada à função de Poder Executivo, que tem atribuição de
melhorar todo o sistema socioeducativo”, completou. (Agência Brasil)
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