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Educadores deverão se organizar para evitar que o prefeito gaste o dinheiro
25/11/15- A afirmação foi feita na sessão ordinária desta quarta-feira na Casa Legislativa . Segundo o edil, a gestão municipal receberá dia 10 de dezembro deste ano R$ 44.902.329,77, referente a um precatório do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, (FUNDEF), dos anos de 98 A 2006, e todos os professores do município em sala de aula na época terão direito por Lei a 60% deste valor, independentemente de serem contratados ou concursados. Acontece que, segundo o vereador, os prefeitos de vários municípios, inclusive o de Jacobina, estão se articulando para que este recurso seja gasto rapidamente, antes que os educadores descubram que o repasse já foi feito
O vereador orientou que, se possível, os educadores deverão entrar com ações na Justiça, de preferência coletivas, para que este valor seja bloqueado assim que cair na conta da prefeitura, caso contrario o gestor gastará o valor e quando os professores forem procurar já era. No entanto, se o valor for bloqueado, o prefeito se verá obrigado a sentar com a classe para discutir os valores, que diga-se de passagem , serão consideráveis para cada professor, e a forma como eles serão reembolsados.
" Nós sabemos a peça que temos aqui como gestor, e se os professores não se articularem rápido, esse dinheiro muito provavelmente vai ser aplicado em outras frentes, e os educadores ficarão a ver navios. Futuramente poderão até entrar na Justiça, mas aí já sabe, vão se passar 8, 10, 12 anos, o prefeito deixará a cadeira, e o prejuízo já estará feito" disse o vereador.
Entenda o caso:
Um prefeito de um município do estado do Ceará constatou que os valores repassados pelo MEC à época foram calculados a menos e solicitou na justiça a diferença de repasse. Após julgado o pedido na comarca de Recife, o Juiz deu ganho de causa ao prefeito, contudo abriu precedente para os demais municípios do país. Dessa forma cada cidade entrou com uma ação individual. No caso de Jacobina, o cálculo chegou ao valor supracitado, que deve ter destinado 60% para os professores que atuavam até 2007 no ensino fundamental que estava em sala de aula, e os outros 40% restantes devem ser aplicados pela gestão na manutenção do ensino ou a critério do município.
Emerson Rocha / Bahia Acontece
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