O ex-prefeito Eliezer Costa, PT, está sendo acusado pela gestão do prefeito Reginaldo Sampaio, PMDB, de emissão de cheques na agência do Banco Sicoob da cidade de Capim Grosso, conforme COMPROVANTES EM ANEXO, os valores de R$ 52.840,94 e R$ 101.573,46, com data dos depósitos conforme informação da assessoria de comunicação de 02/01/17, nos seguintes horários: 11h00 e 11h01hs, quando na concepção da nova gestão o ex-prefeito não tinha mais direito a tais procedimentos em nome do município.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O prefeito de Quixabeira, Reginaldo Sampaio, vem a público manifestar indignação em virtude das inverdades propaladas pelo ex-prefeito Eliezer Costa, na emissora de rádio e redes sociais, na data de 04/01/2017. Nesse sentido o atual gestor esclarece à população de Quixabeira os fatos verídicos, vejamos:
Na noite da última sexta-feira do ano, dia 30/12/2016, os senhores Eliezer Costa e Velton Dagmar, estiveram na Prefeitura Municipal de Quixabeira com a finalidade de efetuar diversos pagamentos em virtude do recebimento do recurso da repatriação, que foi creditado somente a partir das 18:00 horas na conta do município. Assim, com o único propósito de zerar o caixa do município, os mesmos fizeram diversos agendamentos, ocorre que até aquela data era permitido por lei unicamente realizar transferência eletrônica, já que naquela data não houve expediente bancário.
Acontece que após finalizar todos os procedimentos de agendamentos, o Senhor Eliezer constatando que na segunda do dia 02/01/17 haveria ficado saldo em caixa, No entanto, ele Eliezer não se atentou para o detalhe de que não poderia mais movimentar as contas do município, haja vista que a partir da segunda-feira não detinha autorização dos bancos para qualquer pagamento.
Muito embora toda a comunidade já tivesse conhecimento de que o prefeito de Quixabeira desde o dia 1º/01/2017 é Reginaldo Sampaio, o senhor Eliezer Costa, no dia 02 de janeiro de 2017, fez ilegalmente emissão de cheques (FPM e FUNDEB) e depósitos na agência do Banco Sicoob da cidade de Capim Grosso. Conforme COMPROVANTES EM ANEXO, verifica-se que foram depositados no dia 02/01/17 às 11h00 e 11h01hs os referidos cheques. Ora, não poderia nesta data o senhor Eliezer ter realizado tais procedimentos em nome do município. Ademais, vale salientar que é expressamente proibida a utilização ou emissão de cheques para movimentação de recursos do Fundeb, conforme o artigo 2º, paragrafo 1º do Decreto 7.507/2011 da Presidência da Republica.
Art. 2º Os recursos de que trata este Decreto serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais.
§ (1º A movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados).
Ocorre que, além de ser ilegal a emissão de cheques para movimentação dos recursos do FUNDEB, conforme as novas regras para movimentação financeira de recursos do FNDE, o Banco do Brasil não permitiu que as autorizações de pagamento fossem feitas por um ex-prefeito.
Resta esclarecer, ainda, que o prefeito Reginaldo Sampaio ainda não possui qualquer autorização legal para fazer movimentação bancária no Banco do Brasil, motivo por meio do qual não é de sua responsabilidade o não pagamento de servidores ou prestadores de serviço. Então fica evidenciado que as informações repassadas levianamente por meio da rádio Quixabeira FM e redes sociais, não passam de difamação. Cabe ao Senhor Eliezer Costa entender que nesta data o mesmo não era mais gestor do município, e sim, EX-PREFEITO.
Matheus Carvalho, Da assessoria de Comunicação e Reginaldo Sampaio Silva, Prefeito Municipal.
Da redação do REPÓRTERBAHIA.COM, com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Quixabeira/Foto: reprodução Bacia do Jacuípe.
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