Em seu primeiro, o agora presidente Trump começou os procedimentos para cancelar uma das reformas mais fundamentais do governo Obama na política social — a Obamacare. No primeiro dia de presidência, Donald Trump assinou um decreto-lei que alivia os encargos adicionais dos hospitais públicos no contexto do futuro cancelamento da reforma introduzida seis anos atrás, comunica a agência Reuters. Cerca de 15% dos americanos, que corresponde a classe mais pobre, vê a decisão com muita preocupação, pois o programa do Presidente Obama alargou a assistência na saúde a cerca de 20 milhões de norte-americanos, impedindo que as seguradoras negassem cobertura devido a problemas preexistentes, e direcionou milhares de milhões de dólares para os estados para o programa de saúde Medicaid, destinado aos mais carentes, que não tinham acesso aos planos de saúde estatais, nem condições de pagar planos de saúde particulares. Agora com, o fim do programa, a população mais carente ainda não sabe como fará para ter acesso a um sistema de saúde que não seja particular, pois o novo presidente já pôs um ponto final ao Obamacare, no entanto não deixou claro de que forma ele será substituído. Recentemente Donald Trump prometeu que a sua Administração irá revelar em breve a estratégia para substituir o "Obamacare" com legislação para "tratar dos cuidados de saúde no país", é o que espera agora os americanos.
A votação do Senado vai estabelecer regras orçamentais especiais que vão permitir que a segunda votação, para repelir partes do programa de saúde, aconteça com uma maioria simples no Senado.
Porque é que o Obamacare divide tanto os americanos?
Nos EUA não há um Serviço Nacional de Saúde tal como o conhecemos, daí que tenha sido criada uma solução para resolver a falta de cobertura que afetava cerca de 15% da população. Essas pessoas não estavam cobertas pelos programas de saúde estatais para os mais pobres (Medicaid) e os mais velhos (Medicare) nem pelos seguros de saúde das entidades empregadoras. Havia um buraco no sistema.
Com o Obamacare, todas as pessoas que vivem nos EUA passaram, assim, a ser obrigadas a comprar algum tipo de seguro de saúde. É mais ou menos o mesmo que acontece quando se compra um carro e se é obrigado a ter um seguro. Quem não tem, paga multa (ver pergunta 5).
Em termos gerais, o que a lei faz é atribuir subsídios estatais para ajudar uma família, ou um cidadão individual, a comprar seguros no chamado “marketplace” (locais online para comprar seguros, apoiados pelo Governo, como o healthcare.gov). A ideia é reduzir o mercado individual das seguradoras, onde só quem tem dinheiro consegue suportar os custos de um seguro de saúde, deixando os outros de fora.
Mas além de universalizar o acesso às seguradoras, o Obamacare também mexe com as regras das seguradoras. Se antes uma pessoa que tivesse uma doença prévia podia ver o seu acesso à seguradora recusado, sob pena de pagar uma quantia astronómica no hospital, agora ninguém pode ser recusado por motivos discricionários. A lei de Obama permite ainda que os mais novos fiquem incluídos no plano de saúde dos pais até aos 26 anos e, consequentemente, reduz idealmente a despesa das seguradoras ao levar gente mais nova e mais saudável para o sistema.
Bahia Acontece, com informações Reuters / http://www.tsf.pt/internacional / Observador
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