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| Reinauguração HRVG/ Foto Bahia Acontece |
Dentre os motivos que levaram o prefeito a formalizar a intervenção estão falta de medicamentos essenciais ao funcionamento da casa de saúde, o atraso dos pagamentos de prestadores de serviços gerais, serviços médicos, funcionários, e fornecedores, mesmo com o município tendo realizado os repasses de forma integral como determinado em contrato. Também foi detectado a ausência de apresentação de relatórios, indicadores de desempenho qualitativo e quantitativo, a não realização de diversos atendimentos. Detectou-se também a ausência de regularidade em pagamento de fornecedores e de empresas que realizam a manutenção da engenharia clínica e de equipamentos utilizados diretamente no atendimento dos pacientes.
Tais condutas, segundo afirma o decreto, representam alto risco de suspensão abrupta e temerária no abastecimento de materiais de consumo de toda a natureza, como higiene e limpeza pessoal em geral, insumos medicamentosos, materiais hospitalares de uso diário incluindo aqueles essenciais a pacientes graves, e até mesmo de alimentos.
Também foram detectadas em levantamento da secretaria de Saúde indícios de pagamentos de despesas sem notas fiscais e sem recibos, e a realização de despesas ilegítimas, como pagamentos de assessorias de gestão, hospedagens e aluguéis neste curto espaço de tempo em que a ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO, (ASM) esteve a frente do Hospital Regional de Jacobina, onerando indevidamente o erário público
LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA
O decreto cita ainda que ainda que, mesmo sendo o hospital reaberto em dezembro de 2019 portanto há menos de quatro meses, o cumprimento das metas sobretudo de janeiro e fevereiro deste ano, ficou infinitamente abaixo de qualquer limite aceitável e compreensível, e por este motivo a Secretaria de Saúde já havia apontado a possibilidade de irregularidades através de ofício e cobrado um posicionamento da controladoria a procuradoria geral do município .
No decreto o prefeito também nomeia a senhora Maria Conceição Ferreira da Silva Lopes como interventora de gestão Hospital Regional Goulart , podendo ela requerer auxílio as demais unidades estratégicas das secretarias municipais sempre que necessário.
Em suas atribuições como interventora ela poderá adotar medidas de ordem técnicas e administrativas necessárias ao restabelecimento do pleno funcionamento da unidade de saúde, admitir e demitir empregados bem como gerenciar toda administração de pessoal necessário ao bom andamento do serviço social do hospital, além de gerir os recursos financeiros Hospital podendo se necessário for abrir contas bancárias exclusivamente para essa finalidade de tendo todos os poderes de movimento e fiel cumprimento das atribuições, além de ter acesso a todos os bens de consumo do imóvel e equipamentos do hospital apontados nos laudos da situação do hospital no momento da intervenção.
A interventora tem também como determinação requerer ao representante da ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO, (ASM), que apresente o relatório patrimonial financeiro do hospital até a data em que permaneceu na direção da unidade, e conferir o relatório patrimonial prestado de ordem técnica e administrativa, promovendo todas as ações necessárias para o crescimento e pleno funcionamento da unidade da unidade de saúde.
O Prefeito Luciano Pinheiro justificou no decreto que é dever do município garantir a plenitude e inviolabilidade do acesso ao sistema de saúde a todos os cidadãos tanto da sede quanto da zona rural.
Tentamos contato com algum representante da ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO, (ASM), para comentar o processo de intervenção mas não obtivemos sucesso até o fechamento dessa matéria.
A redação se coloca a disposição para qualquer esclarecimento por parte da ASM
Bahia Acontece
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