O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição assistencial destinada a sindicatos de todos os trabalhadores da categoria, mesmo os não sindicalizados.
Essa cobrança precisa ser aprovada em acordo ou convenção coletivos. De acordo com a posição da maioria dos ministros, trabalhadores podem ter o direito de se opor ao pagamento dessa contribuição, formalizando que não querem ter esse desconto no salário.
A proposta triplica o antigo imposto sindical, extinto no governo Temer e que recolhia compulsoriamente um dia de trabalho de cada brasileiro com carteira assinada. Agora, as centrais querem não só o retorno da cobrança como ainda sua ampliação do desconto para 3,5 dias por ano.
Além disso, votação de hoje, os ministros formaram maioria para mudar o próprio entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. Agora, o STF julga recurso contra, e desfaz sua decisão anterior.
CNN / INFOMONEY
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