Justiça suspende venda bilionária de mina de ouro em SantaluzA Justiça da Bahia determinou a suspensão da venda das minas de ouro da Equinox Gold para a chinesa CMOC em um negócio estimado em mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,2 bilhões). A transação envolvia todos os ativos da mineradora canadense no Brasil, incluindo operações em Minas Gerais e no Maranhão, mas o centro da disputa judicial é a unidade localizada em Santaluz, no território do Sisal.
A decisão atende a um recurso apresentado pela Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), que alega ser a verdadeira detentora do direito de extração na área. Segundo a estatal, a Equinox atua como arrendatária da mina de Santaluz e, conforme previsto em contrato, qualquer transferência de controle ou venda a terceiros dependeria de autorização prévia da companhia baiana — o que, de acordo com a CBPM, não ocorreu.
Na decisão, o juiz Dario Gurgel de Castro concordou com os argumentos da estatal e destacou que a mudança de controle de uma empresa parceira do Estado exige nova avaliação quanto à capacidade técnica e financeira do novo controlador. Com isso, determinou a suspensão do negócio no que se refere às operações na Bahia e ordenou que as empresas apresentem os documentos relativos à venda.
Apesar disso, o magistrado negou o pedido da CBPM para retomar imediatamente a área da mina, mantendo as atividades minerárias em funcionamento a fim de evitar prejuízos econômicos e impactos na região. Informações do setor indicam que a estatal detém os direitos de exploração apenas de parte do depósito de ouro de Santaluz.
A suspensão dessa etapa do contrato pode comprometer toda a negociação entre canadenses e chineses, que tinha como um dos objetivos reduzir o endividamento da Equinox Gold. O acordo foi firmado em um momento de valorização histórica do ouro, impulsionada por tensões geopolíticas globais e incertezas no mercado internacional.
PCS
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