Lula recorre de decisão que determina sua presença em oitiva de testemunhas

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram recurso nesta terça-feira (18) contra decisão do juiz Sergio Moro que determina a presença do petista nas audiências de suas testemunhas de defesa.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martis, a decisão de Moro, que é responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, "não tem amparo legal" e que "o juiz não pode inovar ou criar situações ou penas que não estejam expressamente previstas na lei".

Lula listou 87 testemunhas em uma das três ações criminais que responde na Lava Jato -uma delas, no entanto, está repetida. Entre elas, há ex-ministros do seu governo, senadores, deputados, embaixadores, executivos e ex-executivos de bancos e funcionários da Petrobras.

Em despacho desta segunda (17), Moro disse que o número é "bastante exagerado" e é "absolutamente desnecessário" escutar todas, já que algumas foram ouvidas em outras ações e seus depoimentos poderiam ser "emprestados" para o processo.

"Não obstante, já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa", afirmou Moro.

O ex-presidente e os outros réus não precisariam, de acordo com o despacho do juiz, de assistir aos depoimentos das testemunhas de acusação.

"Aquele juízo afrontou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos acolhido pela ONU (Decreto nº 592/1992 - artigo 14, 3, 'e'), que assegura ao jurisdicionado o direito 'De interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação'", disse o advogado de Lula, em nota.

No recurso, Martins pede esclarecimento do juiz sobre qual a previsão legal que Moro se baseou para tomar a decisão.

Nesse processo, a acusação dos procuradores contra o ex-presidente afirma que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos com a Petrobras foi destinada a aquisição de imóvel para o Instituto Lula, que não chegou a ser efetuada, e para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora a família de Lula.

A defesa do ex-presidente afirma que Lula e sua família "jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia" ou "receberam qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras".

Uma das testemunhas listada pelos advogados de Lula é Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa, gerente da KPMG, que tem o nome grafado como "Souza" e "Sousa" na lista entregue a Moro.

Questionado pela reportagem sobre a testemunha em duplicidade, Martins não se manifestou.

O ex-presidente também é réu em outras duas ações penais na Lava Jato. Está previsto que ele irá depor a Moro em uma delas, no dia 3 de maio.

POSTURA

A decisão de Moro em manter um acusado ao lado das testemunhas não é usual no direito criminal, segundo advogados consultados pela reportagem. Eles citam que o Código de Processo Penal prevê a indicação de um máximo de oito testemunhas por fato —se houver dez fatos em um processo, por exemplo, a defesa tem direito de convocar oitenta testemunhas.

Caso entendesse que o número de depoimentos fosse excessivo, Moro poderia vetar o número de convocados pelos advogados de Lula ou conferir prazo para adequação. Como o juiz acatou o pedido da defesa, a interpretação é de que o número não é excessivo.

Guilherme Madi Rezende, advogado criminal e diretor do Instituto do Direito de Defesa, avalia a postura do juiz como "equivocada". "Ele não pode condicionar a oitiva à presença do réu. Ou ele indefere o excesso [de testemunhas] ou defere", diz.

Para Rezende, o despacho viola o direito de presença. "O réu tem direito de estar presente nas audiências, não a obrigação", afirma. "O fato de não estar presente não pode acarretar nenhum tipo de sanção. O juiz não pode condicionar a oitiva à presença do réu."

A exceção, pontua, são réus que estão em liberdade provisória —nesses casos, o não comparecimento gera revogação da progressão da pena. Não é o caso de Lula.

Entre os recursos possíveis, a defesa pode pedir habeas corpus que dispense o ex-presidente de comparecer às oitivas.

Na segunda (17), após a publicação do despacho, a defesa de Lula afirmou que Moro "adota o direito penal do inimigo em relação a Lula" e "pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas".

VEJA A LISTA DE TESTEMUNHAS ENTREGUE PELA DEFESA DE LULA:

1) Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

2) Romero Jucá (PMDB-RR), senador

3) Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete e ex-ministro

4) Jaques Wagner, ex-ministro

5) José Múcio Monteiro Filho, ministro do TCU

6) Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

7) Henrique Fontana (PT-RS), ex-deputado federal

8) Luiz Fernando Furlan, ex-ministro

9) José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras

10) Silvio Pettengill Neto, procurador do Ministério Público Federal

11) Mariana Fernandes da Silva, advogada da Petrobras

12) Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República

13) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, ex-procurador-geral da República

14) Jorge Hage, ex-ministro da CGU

15) Aldo Rebelo, ex-ministro

16) Alexandre Padilha, ex-ministro

17) Ricardo Berzoini, ex-ministro

18) Arlindo Chinaglia (PT-SP), deputado federal

19) Valmir Moraes da Silva, segurança

20) Marco Edson Gonçalves Dias, general e ex-chefe da segurança de Lula

21) Geraldo Corrêa de Lyra Junior, coronel

22) Rui Chagas de Mesquita, brigadeiro

23) Malu Gaspar, jornalista

24) Marcos Leal Raposo Lopes, embaixador do Brasil no Peru

25) Paulo Cesar de Oliveira Campos, embaixador do Brasil na França

26) Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro

27) Tarso Genro, ex-ministro

28) Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Polícia Federal

29) Luiz Fernando Correa, ex-diretor-geral da Polícia Federal

30) Eurico Cursino dos Santos, consultor legislativo no Senado

31) Francisco Alberto Aires Mesquita, coronel da Aeronáutica

32) Zeca do PT (PT-MS), deputado federal

33) José Paulo Assis, ex-gerente da Petrobras

34) Helio Shiguenobu Fujikawa, ex-secretário-geral da Petrobras

35) Alan Kardec Pinto, ex-diretor de Biocombustíveis da Petrobras

36) Mário Márcio Castrillon de Aquino, ex-gerente da Petrobras

37) Fernando Almeida Biato, ex-gerente da Petrobras

38) Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, ex-presidente da refinaria Abreu e Lima

39) José Lima de Andrade Neto, ex-presidente da BR Distribuidora

40) Paulo Cezar Farah Muniz, funcionário da Petrobras

41) Marcos da Cunha Henriques, funcionário da Petrobras

42) Tarcísio Rossêto, funcionário da Petrobras

43) Paulo Marcelo de Figueiredo Montes, funcionário da Petrobras

44) Alexandre Lugtenburg de Garcia, funcionário da Petrobras

45) Nilo Victor de Oliveira, funcionário da Petrobras

46) Rômulo de Miranda Coelho, funcionário da Petrobras

47) Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula

48) Clara Levin Ant, secretária de Lula

49) Celso Marcondes, diretor do Instituto Lula

50) Luiz Soares Dulci, ex-ministro

51) Paulo de Tarso Vanucchi, ex-ministro

52) Marcelo Carvalho Ferraz, sócio da empresa que apresentou estudo de construção do Museu do Trabalhador

53) Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES

54) Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdal

55) Fábio Colletti Barbosa, ex-presidente do Grupo Santander

56) Mirian Belchior, ex-ministra

57) Maria Lúcia de Olive ira Falcón, ex-presidente do Incra

58) Almir Guilherme Barbassa, ex-diretor financeiro da Petrobras

Executivos e ex-executivos de bancos:

59) Bruno Boetger (Bradesco BBI)

60) João Paulo Torres (Merrill Lynch)

61) Paulo Mendes (JP Morgan)

62) Persio Dangot (Citigroup)

63) Fernando Fontes Iunes (Itaú BBA)

64) Glenn Mallett (Santander)

65) Marcelo de Souza Sobreira (Banco do Brasil)

66) Fabio Nazari (BTG Pactual)

67) Graciema Bertoletti (Crédit Agricole)

68) Denis Jungerman (TGP Capital)

69) Antônio Pereira (Goldman Sachs)

70) Mikael Malka (HSBC)

71) Patrícia Moraes (JP Morgan)

72) Nicole Rodrigues Canizelo (Societe Generale)

73) Thiago Dias (Safra)

74) Márcio Pepino (BES Investimento)

75) Caio Scantamburlo Costa (Deutsche Bank)

76) Roberto Roma (Votorantim)

Advogados:

77) Daniel de Miranda Facó

78) Luiz Leonardo Cantidiano

79) Nicholas Grabar

80) Sérgio Spinelli Silva Jr.

81) Renato Schermann Ximenes de Melo

82) Stuart K. Fleischmann

83) Robert Ellison, advogado

Contadores de empresas de auditorias:

84) Paulo José Machado (Ernst & Young)

85) Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa (KPMG)

86) Manuel Fernandes Rodrigues de Souza (KPMG)

87) Bernardo Moreira Peixoto Neto (KPMG)

Folha

Idosa é agredida em UTI de hospital público em São Paulo

Uma mulher de 78 anos foi agredida por um enfermeiro na madrugada deste domingo no Hospital Municipal do Servidor Público de São Paulo. Thereza de Jesus Garcia estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da instituição se recuperando de uma cirurgia vascular na perna esquerda.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o enfermeiro acusado de agredir a idosa já foi afastado e foi aberta uma sindicância para investigar o caso. A direção do hospital, que não divulgou o nome do profissional, informou que ele trabalha há 27 anos na instituição.

Segundo Hedilaine Aparecida Garcia, filha da idosa, as agressões aconteceram após ela pedir um copo de água ao enfermeiro. “Minha mãe é uma pessoa totalmente lúcida, não apresentava confusão mental nenhuma e foi covardemente agredida por esse enfermeiro. Ela relatou diversas vezes a mesma versão. Quando o enfermeiro entrou no quarto, ela pediu um copo de água e ele começou a falar diversos palavrões, puxou os cabelos dela e a agrediu até cansar. Minha mãe está com diversas marcas roxas no rosto, isso é revoltante. Assim que vi o estado da minha mãe, comecei a chorar”, disse.

Segundo nota divulgada pela secretaria, caso fique comprovada a agressão, serão tomadas as medidas cabíveis, como advertência, suspensão ou até mesmo exoneração do funcionário. “Por fim, informamos também que a unidade está elaborando um relatório para notificar o Conselho Regional de Enfermagem (Coren SP) sobre o ocorrido”, diz o texto.

A idosa estava sozinha no quarto no momento das agressões. A filha foi comunicada do ocorrido neste domingo por meio de uma assistente social da UTI. Segundo a filha, a idosa ainda não tem previsão de alta. “O paciente que estava ao lado dela morreu. Então, no momento das agressões, ela estava sozinha. Hoje, por exemplo, ela está sozinha e com medo. Minha mãe estava lá para ser cuidada e agora está com medo que o enfermeiro volte para matá-la. Ela está com a pressão muito alta de tanto nervosismo e ainda segue sem previsão de alta por conta de alguns medicamentos que está tomando e para se recuperar das agressões”, afirmou Hedilaine.

MSN

Juíza determina funcionamento do presídio de Barreiras

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia informa que a juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras determinou, nos autos da ação civil pública que tramita naquela comarca que o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia coloque o novo presídio de Barreiras em funcionamento e sob administração direta do Estado, no prazo de 30 dias, aplicando multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento. A unidade prisional encontra-se pronta a mais de 02 anos, mas sem funcionamento.

A SEAP pretendia dar continuidade ao projeto de terceirização das unidades prisionais, porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 5 região (TRT5) no último dia 20 de março, em sessão do órgão especial, reestabeleceu os efeitos da medida liminar concedida pela titular da 5 vara do trabalho, mas que tinha sido suspensa pela presidência do TRT5, Des. Maria Adna Aguiar, em decisão monocrática. Por 9 votos a 2, os desembargadores do TRT5 entenderam ser ilegal a contratação de empregados terceirizados para desempenharem funções próprias dos Agentes Penitenciários Estaduais.

A decisão liminar que voltou a valer proíbe ao Estado da Bahia de realizar novas contratações de

terceirizados para atuarem na atividade prisional em substituição aos agentes do Estado.

Vale ressaltar que após o acórdão, no dia 22 de março, foi publicado no diário oficial do Estado o resultado das licitações para contratação de empresas para a operacionalização das unidades Prisionais em Salvador e também em Barreiras, tendo como vencedora a empresa Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda, com contratos que ultrapassam os R$100.000.000,00 (cem milhões). O estranho é que essa mesma empresa foi declarada inedônea pela própria Procuradoria Geral do Estado e mesmo nessas condições e ainda sofrendo medidas constritivas e expropriatórias em face de condenações em ações trabalhistas em trâmite no TRT5, venceu essas duas licitações e também a ocorrida no ano passado para o conjunto penal de Vitória da Conquista, em um contrato de R$62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais).

Cabe destacar que essa mesma empresa e o seu proprietário foram citados na delação de Marcelo Odebrecht acerca da construção do CIR, unidade prisional em Pernambuco e que segundo seu depoimento houve fraude em um empréstimo junto ao BNDES.

SINSPEB

Novo ensino médio é debatido em jornada pedagógica do IFBA

Para discutir as novas perspectivas da educação técnica profissionalizante a partir das mudanças do ensino médio brasileiro e planejar o ano letivo de 2017, o Instituto Federal da Bahia (IFBA), campus Jacobina, iniciou na manhã de ontem (17), no auditório da instituição, a VI Jornada Pedagógica.

A iniciativa contou com a participação da professora do curso de graduação em administração do campus Salvador Lívia Simões. Ela informou que já há uma comissão formada por profissionais de vários campi para discutir como serão implantadas no IFBA as mudanças exigidas a partir da Lei 13.415/2017, que estabelece novas diretrizes e bases para o ensino médio no país. Os novos currículos deverão entrar em vigor até o período letivo de 2019.

Lívia, que foi pró-reitora de ensino do IFBA até o início de 2016, lembrou que desde 2014 a rede federal já vinha discutindo um novo currículo de ensino médio nos cursos técnicos integrados. Ela explicou que, com a reforma, o estudante que optar pelo ensino médio tradicional vai ficar preparado para ingressar no ensino superior. Já num curso técnico do IFBA, afirmou, além da preparação para entrar no ensino superior o estudante já sai com uma profissão.

Uma das transformações é a redução da duração dos cursos técnicos integrados de quatro para três anos. Os campi Barreiras e Juazeiro já oferecem cursos com essa duração. De acordo com a diretora de ensino do campus Barreiras, Maria da Conceição Santos, a qualidade pedagógica foi mantida e o novo currículo foi construído ouvindo a comunidade local.

Em sua sexta edição, a jornada terminou hoje (18) com discussões sobre ações relacionadas a assuntos como registro de frequência dos alunos e fardamento escolar. Com o tema “O IFBA que queremos”, o evento anual reuniu em dois dias professores e técnicos-administrativos da instituição.

A primeira jornada pedagógica no campus foi realizada em 2012. A diretora de ensino, Lucília Santa Rosa explica que cada jornada tem um propósito específico: a anterior trabalhou com a interdisciplinaridade e a atual escolheu o novo ensino médio. Ela reforçou que o IFBA apresenta como principal diferencial, medido nos resultados alcançados pelos alunos, a qualidade no ensino médio.

O diretor geral, Epaminondas Macedo participou da jornada destacando que o IFBA, por ser uma instituição que existe desde o início do século 20, passou por diversos períodos e transformações e sempre foi relevante em sua atuação.

O evento também contou com um momento cultural organizado pelo professor da Universidade do Estado da Bahia, Benedito Oliveira. Ele, que é ator e palhaço, declamou poesias de Chico Pedrosa e José Laurentino, além de cantar músicas de compositores como o baiano Waldeck Macedo, conhecido como Gordurinha. Mais informações: www.jacobina.ifba.edu.br

Parceria entre PRF, MP/BA e Justiça Estadual garante recursos para o Grupo De Operações Com Cães da Bahia

Em mais uma demonstração de que a integração entre os órgãos públicos, sejam eles estaduais ou federais, só traz benefícios à sociedade e fortalece a segurança pública, a Justiça Estadual da Bahia e o Ministério Público Estadual (MP/BA) entregaram à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SRPRF) recursos destinados à implantação do Grupo de Operações com Cães.
Através da parceria entre a SRPRF/BA e o MP/BA, representado pela Promotora de Justiça, Drª Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (NUSF) e do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bahia, e pelo Dr. Arthur Rios, Promotor de Justiça da Comarca de Cícero Dantas, foram destinados ao Grupo de Operações com Cães da PRF recursos para a aquisição de móveis e equipamentos.
Os recursos provenientes de transações penais foram entregues na manhã da última terça-feira (11) pelo Exmº Juiz da comarca de Tucano, Dr. Paulo Ramalho, sendo recebidos pela PRF Alessandra Bonfim, responsável pelo projeto de implantação do canil da PRF na Bahia.
A construção do canil é resultado de uma outra parceria entre a SRPRF/BA e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que desde 2015 vem intensificando as ações conjuntas no combate ao trabalho escravo em várias regiões do estado. Já na fase de acabamento, o canil atenderá a todas as Delegacias da PRF na Bahia, otimizando assim as ações de combate à criminalidade, especialmente ao narcotráfico, tanto nas rodovias federais como nas demais áreas de interesse da Segurança Pública.
“São ações de combate ao crime gerando recursos para fortalecer ainda mais as instituições que integram a Segurança Pública na Bahia”, afirmou o Inspetor Marcus França, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF na Bahia, que participou do evento de entrega juntamente com o Inspetor Francisco Rego Barros, Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia PRF de Paulo Afonso.
A Dra Luciana Khoury destacou o reconhecimento que a PRF obteve em virtude de ações bem-sucedidas no enfrentamento ao crime: "Esse pleito junto ao Poder Judiciário de Tucano é resultado do reconhecimento da relevância e da eficiência do trabalho realizado pela PRF em nosso Estado e foi acolhido pelo Juiz Paulo Ramalho em mais uma demonstração de sensibilidade social e compromisso com a justiça", enfatizou a promotora.
Já o Promotor Drº Artur Rios frisou que "a Polícia Rodoviária Federal é uma das grandes parceiras do Ministério Público da Bahia, desenvolvendo ações em defesa da vida, da segurança e do meio ambiente".

NUCOM PRF

Risco de contrair febre amarela pode ser menor para quem já teve dengue

O paciente que contraiu dengue pode ter menos chance de ser infectado pela febre amarela. A informação é do consultor científico do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Reinaldo Menezes. O professor disse que há muitas evidências laboratoriais, epidemiológicas e históricas de que a dengue protege contra a febre amarela. Um estudo feito pela equipe de Menezes mostrou que a viremia (presença de vírus no sangue) é mais baixa nas pessoas que já tiveram dengue. Entre as evidências e fatores históricos, Menezes lembrou a observação feita, após uma epidemia de febre amarela, de um grupo de soldados do interior do Equador que não tiveram dengue e outros da região costeira que tinham contraído a doença. A avaliação indicou maior incidência de febre amarela nos militares da região sem dengue.

Reações adversas

De acordo com o professor, ainda não há uma confirmação de casos de morte em decorrência de reações adversas nos estados onde estão ocorrendo campanhas de vacinação contra a febre amarela. Os exames ainda estão sendo feitos e um deles se refere à morte de um homem, no dia 30 de março, em Silva Jardim, na Baixada Litorânea do Rio de Janeiro, para verificar se ele morreu por evento adverso da vacina ou se já tinha a doença antes da imunização. Ainda assim, para o pesquisador, há uma ocorrência menor de casos graves em comparação ao total de imunizações realizadas. “Eu diria que parece que está havendo um número de eventos adversos aquém do esperado.” O aparecimento da doença viscerotrópica, o mais grave efeito adverso à vacina, geralmente ocorre após quatro dias da imunização, mas há situações em que o prazo é menor. “Na maioria dos casos, a pessoa começa a ter sintomas de que alguma coisa anormal está acontecendo além dos sintomas comuns da vacina lá pelo quarto dia. A pessoa estava com um pouco de febre, de mal-estar, em vez de melhorar piora e depois continua piorando. Se isso acontecer, tem que tomar cuidado e tem que ficar atento”, alertou Menezes. De acordo com o pesquisador, embora, o paciente possa receber atendimento médico, a confirmação de que contraiu a doença viscerotrópica só pode ser realizada após a morte. “Só se consegue provar quando a pessoa morre, porque tem que encontrar lesão e o vírus nas vísceras. Se não morre, sempre ficará em dúvida.”

Projetos

O professor informou que está em análise também a influência de fatores genéticos no surgimento de eventos adversos como a doença viscerotrópica. Por isso, Bio-Manguinhos iniciou um projeto para a criação de um kit de diagnóstico capaz de identificar pessoas que tenham resistência à vacina da febre amarela. “A ideia é ter um kit diagnóstico que permita fazer um teste, no sangue, talvez em uma gota e verificar se aquela pessoa tem o marcador biológico que o identifica como tendo um risco maior de evento adverso à vacina.” Menezes acrescentou que o projeto de elaboração do protocolo para criar o kit está em fase inicial e conta com parceria da Universidade Rockefeller, dos Estados Unidos. Ainda não é possível estimar o tempo de conclusão da pesquisa. “É um estudo em que a gente deposita muita esperança de ter uma maneira de fazer um diagnóstico, como se fosse o teste do pezinho. A ideia é: a pessoa vai ao posto de saúde pela primeira vez para fazer a primeira a vacina e faz o teste. Se der positivo para fator de risco, já fica registrado como contraindicação à vacina.” Em outra frente, Bio-Manguinhos está ampliando a pesquisa realizada em 2009 com cerca de 900 militares voluntários que receberam doses reduzidas da vacina. A intenção é verificar a situação atual deles. Cerca de mil pesquisadores estão em campo para essa observação. “Esse estudo foi há oito anos. Estamos chamando outra vez esses voluntários para ver se continuam imunes. Essa é a informação que está faltando. Depois temos que fazer em crianças. ”O estudo está sendo financiado por intermédio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Outra pesquisa é um estudo genético em pessoas que tiveram eventos adversos para verificar se elas têm algo diferente. “Inicialmente, a ideia é procurar as pessoas que já tiveram para a gente poder fazer a investigação com mais tranquilidade.”

Fracionamento da vacinação

Quanto à possibilidade de fracionamento da vacina da febre amarela, que chegou a ser analisada pelo Ministério da Saúde, o professor disse que seria uma medida para atender à demanda maior que a oferta. Segundo Menezes, no primeiro trimestre do ano, a Bio-Manguinhos entregou cerca de 20 milhões de doses da vacina, mas chega uma hora em que há descompasso entre produção e demanda. Por isso, se pensa em fazer a dose única ou o fracionamento da vacina. “Com a dose fracionada, a gente pode multiplicar por cinco o número de doses. Se a gente tem 5 milhões de doses, pode transformar em 25 milhões”, disse, lembrando que os estudos do fracionamento na África foram realizados no Bio-Manguinhos, segundo ele, o maior produtor mundial de vacinas contra a febre amarela. Como exemplo da necessidade do fracionamento ou da dose única, o pesquisador citou o surto que começou em Angola em 2015 e depois alcançou a República Democrática do Congo no ano seguinte. Nestes casos, o Bio-Manguinhos sugeriu a dose única e o resultado foi positivo.“Tinha que vacinar rapidamente a população porque a febre amarela urbana avança de pessoa a pessoa”, destacou, ao acrescentar que a situação da África deve ter contribuído para a OMS também recomendar a dose única da vacina. Segundo Menezes, no caso de fracionamento, há estudos que mostram imunidade até um ano depois da aplicação da vacina. Mas é preciso avançar nas pesquisas para verificar se continua 20 anos depois. “Só o tempo vai nos permitir dar resposta a isso. Acompanhando as pessoas, coletando o sangue e vendo o nível de anticorpos. É o que estamos fazendo neste momento. O nosso estudo foi em 2009. Para 2017 são oito anos. Estamos chamando os voluntários e coletando o sangue." (BocaoNews)

'Prontos para ataque nuclear': Aumenta tensão entre Coreia do Norte e EUA

A Coreia do Norte alertou os Estados Unidos de que não aceitará provocações na região, dizendo que está "pronta para revidar ataques nucleares".

O comentário acontece no dia em que o país comemora o 105º aniversário do nascimento de seu presidente fundador, Kim Il-sung - o avô do atual presidente Kim Jong-un.

Um enorme desfile militar em Pyongyang ocorreu em meio a especulações sobre se Kim Jong-un ordenará um novo teste nuclear. Entre os armamentos demonstrados na parada parecia haver novos mísseis intercontinentais que podem ser lançados de submarinos.

Foi uma demonstração de poderio militar após o aumento das tensões com os Estados Unidos, que enviou um navio porta-aviões para a região.

"Estamos preparados para responder uma declaração de guerra com uma declaração de guerra", disse Choe Ryong-hae, que acredita-se ser a segunda autoridade mais poderosa no país.

"Estamos prontos para contra-atacar com ataques nucleares do nosso próprio estilo no caso de qualquer ataque nuclear."

Fileiras de bandas militares e soldados marcharam pela praça principal da capital, a praça Kim Il-sung, na celebração do "Dia do Sol" enquanto King Jong-un, de terno escuro, assistia.

Ele saudou a guarda de honra e tomou seu lugar no pódio. Em determinados momentos, pareceu relaxado e riu junto com seus assessores.

'Medo e fascínio'

"Foi um espetáculo extraordinário e perturbador. Na verdade, foi mais do que um espetáculo. Enquanto milhares e milhares de soldados marchavam em uma demonstração coreografada de lealdade e unidade, dava para sentir, literalmente, o chão tremer", disse o correspondente da BBC em Pyongyang John Sudworth.

"Eles continuaram passando, em formação perfeita, até que atrás deles apareceram os armamentos pesados. Havia componentes do extravagante programa de armas nucleares do regime, como mísseis gigantes."

"E, finalmente, os moradores de Pyongyang começaram a passar, vestidos em roupas tradicionais, comemorando e chorando. Assim como os militares, eles andavam com os rostos virados para seu jovem líder Kim Jong-un. Foi uma aula de mobilização totalitária feita para causar medo e fascínio. E conseguiu", descreve Sudworth.

Durante a passeata, aviões militares escreveram o número 105 no céu da capital norte-coreana.

Em meio a preocupações de que a Coreia do Norte está próxima de produzir um arsenal nuclear, o desfile deste sábado foi uma oportunidade para que Kim mostre as atuais capacidades militares do país.

Foram mostrados pela primeira vez o que pareciam ser mísseis balísticos Pukkuksong, que são lançados de submarinos e podem viajar mais de mil quilômetros.

Especialistas em armas dizem ter visto também dois novos tipos de mísseis balísticos intercontinentais, mas ainda não está claro se eles foram testados. Pyongyang ainda não anunciou se têm mísseis como estes prontos para serem usados.

© Reuters China alertou na última semana que conflito com a Coreia do Norte "pode acontecer a qualquer momento"

Ogivas

O objetivo do país parece ser colocar uma ogiva nuclear em um míssil balístico intercontinental, que consiga atingir alvos ao redor do mundo. Até agora, cinco testes nucleares já foram realizados em busca deste objetivo.

Pyongyang afirma ter miniaturizado ogivas nucleares para usá-las em mísseis, mas especialistas dizem duvidar, por falta de provas.

A parada militar mostrou quão vital o programa nuclear é para as ambições do país, enquanto o governo continua a ignorar a crescente pressão dos EUA para abandonar suas armas nucleares - com um impulso da China.

Na última sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores chinês Wang Yi disse que "pode haver conflito a qualquer momento" entre a China e a Coreia do Norte. Ele afirmou ainda que, se ocorresse uma guerra, não haveria vencedores.

Ao contrário do que ocorreu nos desfiles comemorativos anteriores em Pyongyang, não parecia haver representantes chineses neste sábado.

Além da ameaça da China, o presidente americano Donald Trump disse na última quinta-feira que "o problema da Coreia do Norte" seria "resolvido".

"Se a China decidir ajudar, seria ótimo. Se não, resolveremos o problema sem eles! Estados Unidos da América", afirmou Trump.

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, irá para a Coreia do Sul no domingo como parte de uma viagem de 10 dias pela Ásia.

O navio porta-aviões USS Carl Vinson e um grupo tático também foram enviados para a península coreana.

"Estamos enviando uma armada. Muito poderosa", disse Trump à rede de TV Fox Business. "Ele (Kim Jong-un) está fazendo a coisa errada. Está comentendo um grande erro."

No entanto, a agência de notícias Associated Press citou declarações de membros do governo americano dizendo que a administração atual está mais focada em aumentar a pressão sobre a Coreia do Norte com a ajuda da China do que em utilizar a força militar contra o país.

Mesmo assim, o presidente americano demonstrou, recentemente, a disposição de usar as armas para resolver questões.

Ele ordenou um ataque com mísseis de cruzeiro a uma base aérea na Síria em retaliação a um suposto ataque com armas químicas - a primeira ação direta contra o regime sírio desde o início da guerra civil - e o Exército americano acaba de usar uma poderosa bomba contra o grupo autodenominado "Estado Islâmico" no Afeganistão.

AG REUTERS

Cuba suspende envio de 710 médicos ao Brasil, diz Ministério da Saúde

15/04/17- Cuba cancelou o envio de 710 médicos para o Brasil, previsto para este mês. A suspensão se deu, conforme ofício enviado ao governo brasileiro, devido ao possível descumprimento de termos do acordo de cooperação. Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde diz que poderá enviar a Cuba uma delegação brasileira para esclarecer os questionamentos do governo cubano.

O Brasil recebeu na quinta-feira (13), por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a solicitação de uma reunião de representantes brasileiros e cubanos para tratar do programa Mais Médicos.

Segundo o governo cubano, o cancelamento do envio se deu pelo aumento de ações judiciais impetradas por médicos cubanos vinculados ao programa e sua contratação direta pelo Ministério da Saúde, determinada por liminares. Essa situação, segundo o texto do ofício, não estaria em conformidade com o acordo firmado.

A cada três meses, o Ministério da Saúde realiza editais para preencher os postos de trabalho eventualmente vagos no programa. No último edital, para cerca de 1,6 mil vagas, mais de 8 mil candidatos brasileiros se inscreveram para a seleção.

Segundo o Ministério da Saúde, caso necessário, as vagas não preenchidas pela cooperação serão oferecidas nos próximos editais. Os médicos cubanos que chegariam ao Brasil são 600 novos bolsistas e 110 para reposição de profissionais.

Cubanos no Mais Médicos

Quando o Mais Médicos foi lançado, em 2013, a maciça presença de médicos cubanos foi duramente criticada pelas entidades médicas brasileiras. Um dos motivos foi o fato de estes profissionais não terem registro nos conselhos regionais de medicina do Brasil. Além disso, os vencimentos deles são pagos ao governo cubano, que repassa ao profissional um valor menor do que o recebido por outros participantes do programa.

Porém, apesar de os editais do programa sempre priorizarem a contratação de brasileiros, a maior parte das vagas, muitas localizadas em áreas carentes e de difícil acesso, como Distritos Sanitários Indígenas, não atraía o interesse de profissionais brasileiros. Desde 2015, o governo tem apostado em novas estratégias para que os brasileiros participem do Mais Médicos.

Em janeiro deste ano, pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais cubanos, que vieram ao Brasil por uma cooperação intermediada pela Opas. Segundo balanço do início deste ano, das 18.240 vagas do programa, 62,6% são ocupadas por cooperados cubanos, 29% por brasileiros formados no Brasil e 8,4% estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

A meta do governo federal é substituir 4 mil médicos cooperados por brasileiros em três anos e, assim, reduzir de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais.

Fonte: Correio24horas

Depois de 7 anos, Brasil volta a liderar ranking da Fifa

 

Depois de um jejum de sete anos, o Brasil volta a liderar o ranking da Fifa. De acordo com a classificação publicada nesta quinta-feira, 6, a seleção de Tite superou a Argentina para voltar a ser a número 1.

A última vez que isso tinha ocorrido foi antes do jogo válido pelas quartas de finais da Copa de 2010, na África do Sul. Naquela partida, o Brasil foi eliminado de virada e nunca mais voltou ao topo da tabela.

Agora, a sequência de vitórias do grupo de Tite, incluindo os dois jogos contra o Uruguai e Paraguai, além da classificação antecipada para a Copa de 2018 garantiram a liderança. Somando 127 pontos em apenas um mês, a seleção brasileira pode alcançar o primeiro lugar.

Em agosto do ano passado, o Brasil era apenas o 9o colocado no ranking e, mesmo dentro da CBF, membros da comissão técnica ironizavam que a classificação da Fifa só era mencionada quando interessava. Caso contrário, era criticada por não ter critérios claros.

Polêmico, o ranking é alvo de críticas por não manter seus critérios uniformizados ao longo dos anos. Além disso, a conquista de títulos internacionais não teria pesos suficientes para modificar a tabela de forma dramática. A Fifa já prometeu rever sua organização. Mas, desde a entrada de Gianni Infantino na presidência, nada foi feito em relação à classificação.

No que se refere ao atual mês, 129 jogos foram considerados. Além de Brasil e Argentina nos dois primeiros lugares, o ranking é seguido pela Alemanha em terceiro, Chile, Colômbia, França, Bélgica e Portugal na oitava posição. A Suíça, por exemplo, passou a ser a 9a melhor seleção do mundo, com a Espanha completando a lista dos dez primeiros. Enquanto isso, o Uruguai saiu da elite dos dez primeiros para ocupar a 15a posição.

MSN

Ex-prefeita de Jacobina é denunciada ao MPE por irregularidades em leilão

05/04/17- O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/04), julgou precedente a denúncia formulada contra a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurado o cometimento de ato de improbidade administrativa na venda de bens imóveis da prefeitura por valor inferior ao avaliado, no exercício de 2012. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, também multou a gestora em R$10 mil.
A relatoria apurou que dos 14 lotes do Leilão nº 002/2012, pelo menos 10 deles foram alienados por valor inferior ao lance mínimo, a exemplo de um trator, ano 1998, que foi avaliado em R$150.000,00, mas arrematado por R$120.000,00, em afronta à Lei de Licitações. Chamou a atenção também o fato de o leilão ter ocorrido no dia 24 de dezembro de 2012, véspera dos festejos natalinos. A então prefeita, no entanto, garantiu que “era um dia como outro qualquer, com expediente normal no município”. Além disso, não foi possível comprovar a veracidade da publicação do leilão no Diário Oficial do Município, visto que no site informado na publicação, consta conteúdo diverso do apresentado pela defesa.
Em relação aos bens imóveis, não ficou demonstrado que os bens imóveis constantes dos leilões n° 001/2012 e n° 003/2012 sofreram desvio de finalidade do ato expropriatório, conforme disposição legal, como também não foi comprovada a desafetação dos imóveis alienados no Leilão de n° 001/2012.
Cabe recurso da decisão.

Bahia Acontece, com informaçõees da Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Foto: Diário da Chapada

José Mayer admite que errou e pede desculpas

Michael Sá e Thayná Rodrigues

Acusado de abuso sexual pela figurinista Su Tonani, de 28 anos, José Mayer se manifestou sobre o assunto através de uma carta aberta enviada ao EXTRA na tarde desta terça-feira. No comunicado, o ator, de 67 anos, admite que errou e pede desculpas.

"Eu errei. Errei no que fiz, no que falei, e no que pensava. A atitude correta é pedir desculpas. Mas isso só não basta. É preciso um reconhecimento público que faço agora", diz um trecho do texto.

José Mayer confirma que fez brincadeiras de cunho machistas com a figurinista, mas ressalta que não tinha a intenção de ofendê-la.

"Mesmo não tendo tido a intenção de ofender, agredir ou desrespeitar, admito que minhas brincadeiras de cunho machista ultrapassaram os limites do respeito com que devo tratar minhas colegas. Sou responsável pelo que faço", continuou José Mayer, sem especificar que tipo de atitudes cometeu.

No comunicado, o ator disse ser "um fruto de uma geração machista", mostrou-se arrependido e se comprometeu a mudar de postura.

"Tristemente, sou sim fruto de uma geração que aprendeu, erradamente, que atitudes machistas, invasivas e abusivas podem ser disfarçadas de brincadeiras ou piadas. Não podem. Não são. A única coisa que posso pedir a Susllen, às minhas colegas e a toda a sociedade é o entendimento deste meu movimento de mudança".

Veja a carta na íntegra:

Carta aberta aos meus colegas e a todos, mas principalmente aos que agem e pensam como eu agi e pensava:

Eu errei. Errei no que fiz, no que falei, e no que pensava. A atitude correta é pedir desculpas. Mas isso só não basta. É preciso um reconhecimento público que faço agora

Mesmo não tendo tido a intenção de ofender, agredir ou desrespeitar, admito que minhas brincadeiras de cunho machista ultrapassaram os limites do respeito com que devo tratar minhas colegas. Sou responsável pelo que faço.

Tenho amigas, tenho mulher e filha, e asseguro que de forma alguma tenho a intenção de tratar qualquer mulher com desrespeito; não me sinto superior a ninguém, nao sou.

Tristemente, sou sim fruto de uma geração que aprendeu, erradamente, que atitudes machistas, invasivas e abusivas podem ser disfarçadas de brincadeiras ou piadas. Não podem. Não são.

Aprendi nos últimos dias o que levei 60 anos sem aprender. O mundo mudou. E isso é bom. Eu preciso e quero mudar junto com ele.

Este é o meu exercício. Este é o meu compromisso. Isso é o que eu aprendi.

A única coisa que posso pedir a Susllen, às minhas colegas e a toda a sociedade é o entendimento deste meu movimento de mudança.

Espero que este meu reconhecimento público sirva para alertar a tantas pessoas da mesma geração que eu, aos que pensavam da mesma forma que eu, aos que agiam da mesma forma que eu, que os leve a refletir e os incentive também a mudar.

Eu estou vivendo a dolorosa necessidade desta mudança. Dolorosa, mas necessária.

O que posso assegurar é que o José Mayer, homem, ator, pai, filho, marido, colega que surge hoje é, sem dúvida, muito melhor.

José Mayer

Leia mais: http://extra.globo.com/famosos/acusado-de-assedio-jose-mayer-admite-que-errou-pede-desculpas-21158359.html#ixzz4dIikn0JL

Morre Esquerdinha, ídolo do Jacuipense

Conforme este site adiantou na quarta-feira, o ex-jogador Esquerdinha, meio-campista que defendeu o Jacuipense na década de 1990, morreu na tarde desta última sexta-feira (31), na cidade de Feira de Santana. Após ser encontrado em estado debilitado, ele foi internado na Policlínica do bairro George Américo, onde permaneceu aguardando regulação para ser transferido para o Clériston Andrade.

Contudo, conforme adiantou a enfermeira Dinorá Campos, conselheira do Fluminense de Feira, o estado de saúde do ex-jogador era grave. “Ele está entubado e respirando por aparelhos”, disse Dinorá, em entrevista ao repórter Mario Amaral, da Rádio Jacuipe, na quarta-feira.

Esquerdinha foi o ‘camisa 10’ do Jacuipense no fantástico time do inicio da década de 1990, época em que a equipe chegou a disputar a decisão de um turno do Campeonato Baiano, contra o Fluminense de Feira, onde o jogador havia começado a sua carreira profissional. Após tomar conhecimento da morte do ex-jogador, a diretoria do Touro do Sertão divulgou a seguinte nota no seu site:

A família tricolor está de luto: faleceu no começo da tarde de hoje. Eduardo Oliveira Silva Moreira, o Esquerdinha, como era conhecido no mundo do futebol morreu em decorrência de complicações no seu quadro de saúde, que fora agravado nos últimos dias.

Esquerdinha surgiu no futebol em meados da década de 80, se firmando no Fluminense entre 1987 e 1991, quando chegou a integrar o elenco nas memoráveis campanhas que renderam os vice-campeonatos estaduais de 1990 e 1991. Além do Fluminense, ele jogou no Jacuipense, União Palmares/AL e no Barreiras, quando já estava encerrando a carreira no começo dos anos 2000. O dinheiro que ganhou no futebol chegou a construir uma casa, mas depois da separação com a mulher perdeu e passou a viver uma situação complicada onde às vezes não tinha o que comer. O quadro dele se complicou por conta de diabetes e pressão alta.

 O quadro do ex-jogador se complicou a pode de ser internado em uma policlínica na semana passada. Algumas ações estavam sendo desenvolvidas para arrecadar donativos, além  de fraldas geriátricas e inclusive no domingo (2) aconteceria um baba, onde haveria mais arrecadações. Neste momento a direção e a torcida do Fluminense de Feira se solidarizam com amigos e parentes de Esquerdinha, que marcou época no Touro do Sertão.

Interior da Bahia