As escolas brasileiras deverão incluir no currículo do ensino básico conteúdos obrigatórios sobre educação política e direitos da cidadania. A medida foi sancionada nesta semana e publicada no Diário Oficial da União, alterando forma direta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Nova legislação exige a inclusão de temas como democracia, direitos dos cidadãos e participação política no currículo da educação básica
Com origem no PL 4.088/2023, aprovado no Senado em junho, a Lei nº 15.468/2026 permite aos sistemas de ensino definir como irão implementar o tema. No entanto, os conteúdo precisam ser desenvolvidos no âmbito do estudo da realidade social e política, já previsto na LDB.
O que muda com a educação política?
De acordo com o pedagogo e servidor do EducaDF, William Dornela, a alteração não cria uma nova disciplina. Isso porque somente pede a inclusão de assuntos políticos no currículo obrigatório. "O objetivo da mudança, então, é fortalecer a formação cidadã dos estudantes, abordando temas como: democracia, direitos e deveres dos cidadãos, participação política e funcionamento das instituições públicas", explicou.
Agora, os estados, municípios e redes de ensino deverão adequar seus currículos para cumprir a nova legislação. Especialistas do setor da educação apontam que a medida é importante tanto para a vida acadêmica do jovem — inclusive em exames e vestibulares — quanto para suas ações práticas na sociedade.
"A proposta é fundamental na formação dos estudantes. O projeto é um passo na direção de uma escola melhor. Além disso, para preparar melhor os estudantes para viver nessa época que estamos vivendo", disse o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fábio Moraes, em comunicado.
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