Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram parcialmente procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais, em razão de irregularidades na contratação de serviços de empresas sem a realização de licitações, no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou a prefeita em R$10 mil.
A denúncia, formulada foi apresentada ao TCM pelo vereador Moacy Souza Silva, que apontou irregularidades em quatro processos de inexigibilidades de licitações, envolvendo um total de R$696.000,00. Segundo a relatoria, foi identificado que a Prefeitura de Cafarnaum promoveu a contratação direta das empresas ADM Sistemas Ltda. – EPP, Oliveira Leal & Advogados Associados – EPP, Conmuni Assessoria e Serviços Contábeis EIRELI – ME e Oliveira e Leão Ltda. – ME, com vistas à prestação de diversos serviços. Todavia, não foram apresentados requisitos indispensáveis, como provas da notória especialização do prestador dos serviços e a singularidade do objeto da contratação.























