Câmara decide que petróleo financiará educação e saúde
A Câmara encerrou no início da madrugada de hoje a votação do projeto que destina 75% das receitas do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
O tema também foi votado com o objetivo de dar uma resposta às manifestações que tomaram as ruas do país.
O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, porém, previa 100% do montante para a educação.
A norma terá efeito para União, Estados e municípios, mas precisa ser aprovada ainda pelo Senado.
As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo.
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