A fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo estão proibidas em todo o Distrito Federal, a partir de hoje, data em que foi sancionada a lei com essa restrição. A legislação, de autoria do Executivo, é a primeira em todo o país a tratar sobre esse assunto.
Com a assinatura, os estabelecimentos que insistirem em desrespeitar as novas normas receberão advertências por escrito, multas que variam entre R$5 mil e R$100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento.
Em vigor, a nova lei também instituiu a "Semana do Desarmamento Infantil", que será feita sempre em abril, período em que a população do DF será instigada a fazer reflexões, palestras e eventos destinados à discussão do desarmamento.
AGÊNCIA BRASÍLIA
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