O deputado estadual Mário Negromonte Júnior (PP),
presidente da Comissão dos Cartórios na Assembleia Legislativa, voltou a
cobrar durante uma audiência pública nesta quarta-feira (18), a redução
da taxa cobrada nos cartórios baianos. A indicação já foi feita ao
Judiciário através do Termo de Acordo de Redução nas Tabelas dos
serviços nas unidades de Registro de Imóveis da Bahia, protocolada há
mais de um ano, em março de 2012. Segundo o deputado, esse termo já foi
firmado em outros estados como São Paulo, que reduziu as taxas pagas
pelos cidadãos e produtores rurais em até 80%. A audiência também contou
com membros da Associação dos Notários e Registradores da Bahia
(Anoreg-BA) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia
(Sinpojud-BA), que destacaram a necessidade de rediscutir as reduções
dos percentuais, conforme consta na lei de privatização dos cartórios de
2011. O deputado também colocou como ponto prioritário o chamamento do
concurso dos 1.383 cartórios extrajudiciais do estado. BN
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