Deputado baiano tem parecer aprovado e PEC 247 passa na Câmara
Relator da PEC 247, o deputado baiano Amauri Teixeira comemora aprovação da emenda na Câmara
Uma das motivações dos autores para apresentar a proposta foi o
estudo denominado “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o estudo,
realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos
(Anadep) e o Ministério da Justiça, há 8. 489 cargos criados de defensor
público dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5. 054 estão
ocupados (59%). Esses profissionais conseguem atender cerca de 28% das
comarcas brasileiras
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