O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma
ação civil pública pleiteando a liberação da importação de canabidiol
para 16 pacientes do Estado da Paraíba. O composto é proibido pela a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MPF afirma que
todos os pacientes (12 crianças, 2 adolescentes e 2 adultos) sofrem de
crises convulsivas, como epilepsia, resistindo aos medicamentos
convencionais. Os casos requerem de prescrição médica específica para o
uso do canabidiol, esbarrando nas normas da Anvisa. A Justiça já
autorizou a importação em outros casos no Mato Grosso, no Distrito
Federal e em Pernambuco.
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