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Projeto regulamenta credenciamento de particulares para atender no SUS


A Comissão de Seguridade Social e Família pode analisar em caráter conclusivo, ainda este semestre, projeto que regulamenta o credenciamento de médicos e clínicas particulares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento em nível ambulatorial (PL 6951/13). A CSSF é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
A proposta, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), permite o credenciamento de médicos especialistas, clínicas de especialidades médicas, empresas e profissionais que realizam serviços de exames de diagnósticos, mediante compensação do serviço por crédito tributário da União.
 

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