O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, decretou, nesta terça-feira (25), o corte nos pontos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia. A categoria parou os serviços, por tempo indeterminado, no dia 30 de julho. Eles informam que mantêm o movimento até que o projeto de lei sobre o reajuste seja votado na Assembleia Legislativa da Bahia e que o Tribunal negocie os outros pontos de reivindicação. A votação nesta terça-feira foi suspensa.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) informou que a decisão pegou a categoria "de surpresa", mas que já tinha entrado com mandado de segurança preventivo, baseado numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), "que considera que o salário do trabalhador não pode sofrer desconto". No comunicado direcionado aos servidores, o sindicato orienta que a folha de pagamento seja assinado em paralelo "para que haja defesa por parte do jurídico".
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e prevê desconto na folha de pagamento do mês seguinte ao da primeira falta ao trabalho dos servidores que aderiram às greves deflagradas pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Pede ainda que os juízes e os chefes das unidades encaminhem à presidência relatório de frequência dos servidores.
G1
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