Câmara dos Deputados aprova cirurgia plástica no SUS para mulher vítima de violência

A  Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , aprovou nessa quarta-feira (18) uma proposta que determina a realização de cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.De acordo com a lei, a cirurgia será autorizada desde que seja apresentado registro de ocorrência oficial da agressão e o diagnóstico formal assinado por um médico. Fica estabelecido ainda que os recursos financeiros destinados a cobrir as despesas serão provenientes da programação orçamentária de saúde.A lei determina ainda que os gestores podem ser punidos caso não informem às mulheres vítimas de violência sobre seus direitos.