A isenção de tributos federais para compras online de até R$ 50, publicadas nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, representa o início da regularização do comércio eletrônico, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro declarou que uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para essas transações. Ainda de acordo Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados e a prioridade será impedir práticas de concorrência desleal.
Apesar das perguntas dos jornalistas, o ministro não afirmou se, no futuro modelo, haverá a incidência de imposto federal para mercadorias de até US$ 50, que passaram a ser isentas. Apenas disse que o governo federal conversará com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico para firmar um acordo que “promova mais equilíbrio na competição”, principalmente com o varejo brasileiro, que emprega 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
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