Em meio a sua expansão pelo Recôncavo baiano, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), sofreu um duro golpe, na semana passada, ao ter um terreno doado pela Prefeitura de Santo Amaro “tomado de volta” pela gestão municipal.
A decisão foi tomada após sessão na Câmara de Vereadores, na última quarta-feira (12). Treze dos 15 edis da Casa votaram a favor da medida que seguiu para a sanção do prefeito Flaviano Bomfim (União).
De acordo com a Folha, o terreno havia sido doado pela Prefeitura em 2012, com a expectativa de que as construções do novo campus ocorressem em quatro anos. A entidade, no entanto, não conseguiu obter recursos para começar as obras.
O espaço de 60 mil metros quadrados onde o campus seria erguido abriga a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, já desativada. A ideia inicial da universidade era restaurar as ruínas da antiga fábrica e erguer pavilhões de aulas ao custo total de R$ 300 milhões. O projeto, contudo, não foi adiante frente ao cenário de restrições orçamentárias da universidade, sobretudo para novos investimentos.
Em nota divulgada em seu site (veja a nota na íntegra no final do texto), a UFRB demonstrou “profunda indignação” com a decisão tomada pela Câmara de Vereadores, que aprovou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Por outro lado, afirmou ainda estar à disposição para o diálogo com as autoridades municipais.
“A UFRB é a maior política pública da história do Recôncavo da Bahia e ao longo de seus 20 anos tem contribuído vigorosamente com o desenvolvimento econômico, social e cultural, inclusive com a geração de empregos em seus Territórios de atuação”, diz um trecho da nota.
“A UFRB impacta a vida das pessoas do Recôncavo, promovendo a produção de conhecimento, ações de extensão junto à sociedade e a formação profissional de qualidade, possibilitando a mobilidade social de seus estudantes e suas famílias”, acrescenta a nota.
Quem se manifestou em prol da UFRB foi a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em nota, a instituição de ensino, com sede em Salvador, chamou de “indecorosa” a decisão tomada pela Câmara de Vereadores.
Conforme o reitor Paulo Miguez, “o ato é de todo contrário à necessária expansão da educação pública superior na Bahia”. Ele manifestou “total solidariedade” à reitora da UFRB, Georgina Gonçalves dos Santos.
“A UFBA expressa a sua total convicção de que a justa reação da sociedade baiana, das universidades e, especialmente, da comunidade santamarense, cidade reconhecida pela pujança artística e cultural do seu povo, logrará êxito em reverter essa medida, vergonhosa e indigna da história de Santo Amaro da Purificação”, diz a nota divulgada pela UFBA.
Prefeitura se justifica sobre imbróglio com a UFRB
Em nota enviada à Folha, a Prefeitura de Santo Amaro informou que decidiu pela revogação em razão da ausência de recursos da universidade para a implantação do campus e da necessidade de fomentar a geração de empregos na cidade. No entanto, se colocou à disposição para encontrar uma nova área que sirva para a instalação do campus na cidade.
“A prefeitura reitera sua disposição para dialogar e estudar a viabilidade da destinação de uma nova área para a UFRB, caso haja interesse e viabilidade para a implantação do campus em Santo Amaro. No entanto, o município tem pressa na geração de empregos e no fortalecimento da economia”, informou.
Na semana passada, dois dias após a decisão, a vereadora de Santo Amaro, Luanna Carvalho (PT), única votar contra o Projeto de Lei do Executivo, afirmou que entraria na Justiça contra a medida. Segundo ela, a aprovação desrespeitou o regimento interno da Casa porque a parlamentar teve acesso ao PL e à matéria somente no momento da votação, o que pela norma da Câmara deve ser feito com antecedência de 24 horas para as sessões extraordinárias.
“Para receber esse Atacadão, por que colocar em um terreno que já foi feito um grande investimento do Governo Federal para o projeto arquitetônico do campus universitário se há outros diversos terrenos na cidade?”, questionou Luanna.
“Infelizmente dos 15 vereadores, um vereador não se fez presente e 13 votaram a favor da revogação dessa doação a uma universidade que até então, o líder da bancada, diz que é para trazer um Atacadão […] Somos todos a favor da vinda do Atacadão para a geração de emprego e renda para o nosso povo e a fomentação do comércio. O que não aceitamos é a retirada do terreno que já havia sido cedido à UFRB, que é fruto, inclusive, de uma demanda da população, para a rede de supermercado porque há inúmeras outras opções de locais”, acrescentou a vereadora.
Ainda de acordo com ela, a reversão parece atender a interesses políticos e demonstra uma perseguição à universidade. “No final, descobrimos que o dono desse Atacadão é o empresário Teobaldo Costa, presidente do União do Brasil de Lauro de Freitas, que foi um dos financiadores de campanha do atual prefeito. Se for para vir esse atacadão que venha, mas não precisa tirar esse terreno que foi uma luta, uma luta que simplesmente hoje está sendo jogada fora por birra e perseguição. O prefeito chegou a dizer que a universidade não soma nada para o município”, concluiu Luana Carvalho.
Confira na íntegra a nota da UFRB:
“A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instituição pública de ensino superior, gratuita e de reconhecida qualidade, demonstra sua profunda indignação com a decisão do Legislativo Municipal de Santo Amaro, que, em sessão extraordinária realizada no dia 12 de março de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.583/2005 e autoriza a reversão ao patrimônio do município de Santo Amaro o imóvel situado na área da antiga Fundição Trzan, até então de propriedade da UFRB.
A UFRB é a maior política pública da história do Recôncavo da Bahia e ao longo de seus 20 anos tem contribuído vigorosamente com o desenvolvimento econômico, social e cultural, inclusive com a geração de empregos em seus Territórios de atuação.
A UFRB impacta a vida das pessoas do Recôncavo, promovendo a produção de conhecimento, ações de extensão junto à sociedade e a formação profissional de qualidade, possibilitando a mobilidade social de seus estudantes e suas famílias.
A instalação da Universidade é fruto da vontade da sociedade local e resultado de um pacto entre os entes federados. Governos municipais, estadual e federal tem responsabilidades mútuas para o processo de sua consolidação e permanência. O ato do Chefe do Poder Executivo Municipal rompe, de maneira unilateral este pacto, constituindo um retrocesso para a consolidação de nossa Instituição neste município, uma vez que não aponta alternativas de nossa permanência em Santo Amaro.
A UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais no sentido de garantir o futuro da Instituição no município.
Cruz das Almas, 13 de março de 2025.
Reitoria da UFRB
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